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Pagseguro Internet Instituição de
Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
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Identificação
Nº Processo: 1005093-54.2024.8.26.0011
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro Interne *** Pagseguro Internet Instituição de
Apdo: Banco Di *** Banco Digio S/A;
Apte: Carlos Alberto de Souz *** Carlos Alberto de Souza (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) *** Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005093-54.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Int ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ernet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1060028-66.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060028-66.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Digio S/A;
Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA); Apdo/Apte: Carlos Alberto de Souza (Justiça Gratuita);
Advogado: Celso Astolpho (OAB: 44237/SP); Advogada: Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB: 349958/SP);
Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1120567-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120567-97.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Joao Gabriel de Souza;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009137-83.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009137-83.2024.8.26.0604; Assunto: Bancários; Apelante: José Henrique Andrade
Marques da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Finamax S A Credito
Financiamento e Investimento; Advogado: Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB: 249779/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1145021-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145021-44.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: America Vieira; Advogado:
Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1048077-51.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048077-51.2022.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Amauri Junior Santos de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Durante de Oliveira (OAB: 459495/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A; Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004117-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004117-47.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006767-67.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006767-67.2023.8.26.0281; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB: 72967/PR); Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB:
170628/SP); Apelada: Andréia de Lourdes Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005093-54.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Int ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ernet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1060028-66.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060028-66.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Digio S/A;
Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA); Apdo/Apte: Carlos Alberto de Souza (Justiça Gratuita);
Advogado: Celso Astolpho (OAB: 44237/SP); Advogada: Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB: 349958/SP);
Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1120567-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120567-97.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Joao Gabriel de Souza;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009137-83.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009137-83.2024.8.26.0604; Assunto: Bancários; Apelante: José Henrique Andrade
Marques da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Finamax S A Credito
Financiamento e Investimento; Advogado: Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB: 249779/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1145021-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145021-44.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: America Vieira; Advogado:
Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1048077-51.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048077-51.2022.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Amauri Junior Santos de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Durante de Oliveira (OAB: 459495/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A; Advogado: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004117-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004117-47.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006767-67.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006767-67.2023.8.26.0281; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB: 72967/PR); Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB:
170628/SP); Apelada: Andréia de Lourdes Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º