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Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
Bancários; Apelante: Atila Pires dos Anjos
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Identificação
Nº Processo: 1019554-31.2024.8.26.0011
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Atila Pires dos Anjos
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro Internet Ins *** Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
Apdo: Banco Santan *** Banco Santander (Brasil)
Apte: Antônio Rocha Neto; Ad *** Antônio Rocha Neto; Advogado: Felipe Varela
Advogados e OAB
Advogado: Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Apelad *** Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1019554-31.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019554-31.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Atila Pires d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Anjos
(Justiça Gratuita); Advogado: Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023340-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023340-20.2024.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Sônia Lenir da
Costa Carvalhial (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004375-57.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004375-57.2025.8.26.0032; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Fabio
César Cândido de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Correia Evaristo (OAB: 33791/GO); Apelado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1025218-81.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025218-81.2024.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante: Ricardo Takumi Yokoyama;
Advogada: Thayná Ribeiro Bertanha (OAB: 454526/SP); Advogada: Samaris Pereira da Silva (OAB: 358511/SP); Apelado:
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005089-80.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005089-80.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Vanessa Tavares Sobrinho
(Justiça Gratuita); Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Banco Seguro S/A; Advogado: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1159864-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1159864-14.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Antônio Rocha Neto; Advogado: Felipe Varela
Rocha (OAB: 9570/RN); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000190-68.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000190-68.2024.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: Cicero Vanio Vieira da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Renata Miguel E Silva (OAB: 356829/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002560-46.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002560-46.2024.8.26.0586; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Amparo Contábil Ltda;
Advogado: Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB: 386478/SP); Apelado: Cooperativa de Credito Crediguacu - Sicoob Crediguaçu;
Advogada: Priscila de Araujo Ramos Buso (OAB: 244987/SP); Advogado: Diego Ramos Buso (OAB: 209043/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1019554-31.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019554-31.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Atila Pires d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Anjos
(Justiça Gratuita); Advogado: Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023340-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023340-20.2024.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Sônia Lenir da
Costa Carvalhial (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004375-57.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004375-57.2025.8.26.0032; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Fabio
César Cândido de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Correia Evaristo (OAB: 33791/GO); Apelado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1025218-81.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025218-81.2024.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante: Ricardo Takumi Yokoyama;
Advogada: Thayná Ribeiro Bertanha (OAB: 454526/SP); Advogada: Samaris Pereira da Silva (OAB: 358511/SP); Apelado:
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005089-80.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005089-80.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Vanessa Tavares Sobrinho
(Justiça Gratuita); Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Banco Seguro S/A; Advogado: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1159864-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1159864-14.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Antônio Rocha Neto; Advogado: Felipe Varela
Rocha (OAB: 9570/RN); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000190-68.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000190-68.2024.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: Cicero Vanio Vieira da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Renata Miguel E Silva (OAB: 356829/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002560-46.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002560-46.2024.8.26.0586; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Amparo Contábil Ltda;
Advogado: Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB: 386478/SP); Apelado: Cooperativa de Credito Crediguacu - Sicoob Crediguaçu;
Advogada: Priscila de Araujo Ramos Buso (OAB: 244987/SP); Advogado: Diego Ramos Buso (OAB: 209043/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º