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Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Espécies de Títulos de
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Identificação
Nº Processo: 1019733-63.2024.8.26.0625
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Espécies de Títulos de
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro Internet Instituiçã *** Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Apdo: Douglas P *** Douglas Patrocinio
Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investime *** Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Pagseguro *** Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. us.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019733-63.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019733-63.2024.8.26.0625; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau; Advogada: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB: 333586/SP); Advogado:
Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP); Apelado: Amim Gabriel de Souza Silva (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1018457-30.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018457-30.2024.8.26.0032; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Tam
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Marcos Vinicios Roberto Pina;
Advogada: Bruna Rafaela de Nadai Alves (OAB: 480225/SP); Interessada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Marcelo
Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1105920-68.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1105920-68.2022.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Douglas Patrocinio
Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes
(OAB: 425272/SP); Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:
281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000986-64.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000986-64.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Kathleen Cristina da Silva
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020377-73.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020377-73.2023.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Albenice Gomes da Silva
Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001017-19.2022.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001017-19.2022.8.26.0120; Assunto: Cheque; Apelante: Ronaldo de Brito Ramos; Advogado: Nikolas
Moraes Nunes (OAB: 389730/SP); Apelado: Auto Posto Alexandria Ltda; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB:
248330/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001183-46.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001183-46.2024.8.26.0099; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Glauber Campos
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015218-18.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. us.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019733-63.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019733-63.2024.8.26.0625; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau; Advogada: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB: 333586/SP); Advogado:
Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP); Apelado: Amim Gabriel de Souza Silva (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1018457-30.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018457-30.2024.8.26.0032; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Tam
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Marcos Vinicios Roberto Pina;
Advogada: Bruna Rafaela de Nadai Alves (OAB: 480225/SP); Interessada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Marcelo
Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1105920-68.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1105920-68.2022.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Douglas Patrocinio
Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes
(OAB: 425272/SP); Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:
281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000986-64.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000986-64.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Kathleen Cristina da Silva
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020377-73.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020377-73.2023.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Albenice Gomes da Silva
Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001017-19.2022.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001017-19.2022.8.26.0120; Assunto: Cheque; Apelante: Ronaldo de Brito Ramos; Advogado: Nikolas
Moraes Nunes (OAB: 389730/SP); Apelado: Auto Posto Alexandria Ltda; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB:
248330/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001183-46.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001183-46.2024.8.26.0099; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Glauber Campos
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015218-18.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º