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Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
Bancários; Apelante: Angélica Rabelo da
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Identificação
Nº Processo: 1007726-84.2023.8.26.0007
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Angélica Rabelo da
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/ *** Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP); Adv *** Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP); Advogado: Dionísio Ferreira de Oliveira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007726-84.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1007726-84.2023.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Angélica Rabelo da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP); Advogado: Dionísio Ferreira de Oliveira (OAB:
306759/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005274-79.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005274-79.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tam Linhas
Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Eduarda Sales Saraiva Tebbe e outros;
Advogado: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (OAB: 128806/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006095-75.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1006095-75.2024.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apelante: J. V. P. da S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: C. B. S/A C. F. e I.; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015011-19.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1015011-19.2024.8.26.0032; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Carmen
Lúcia Morais Picoloto; Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Apelado: Taek Keun Yoo e outros;
Advogada: Stéphanie de Paiva Parrilha (OAB: 424834/SP); Advogado: Felipe Toqueton Trentin (OAB: 424422/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028539-37.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028539-37.2024.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: KAREM BARBOSA FELIX TEODORO DINIZ; Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/
SP); Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014865-65.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014865-65.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Adriana de
Angelis Sodano e outros; Advogado: Thiago Sei Waiser (OAB: 310268/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031126-93.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1031126-93.2024.8.26.0007; Assunto: Cheque; Apelante: Edneia Cacique (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004937-24.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004937-24.2024.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Claudia Colasuonno;
Advogada: Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP); Apelado: NU PAGAMENTOS S/A – INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007726-84.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1007726-84.2023.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Angélica Rabelo da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP); Advogado: Dionísio Ferreira de Oliveira (OAB:
306759/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005274-79.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005274-79.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tam Linhas
Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Eduarda Sales Saraiva Tebbe e outros;
Advogado: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (OAB: 128806/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006095-75.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1006095-75.2024.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apelante: J. V. P. da S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: C. B. S/A C. F. e I.; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015011-19.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1015011-19.2024.8.26.0032; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Carmen
Lúcia Morais Picoloto; Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Apelado: Taek Keun Yoo e outros;
Advogada: Stéphanie de Paiva Parrilha (OAB: 424834/SP); Advogado: Felipe Toqueton Trentin (OAB: 424422/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028539-37.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028539-37.2024.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: KAREM BARBOSA FELIX TEODORO DINIZ; Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/
SP); Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014865-65.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014865-65.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Adriana de
Angelis Sodano e outros; Advogado: Thiago Sei Waiser (OAB: 310268/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031126-93.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1031126-93.2024.8.26.0007; Assunto: Cheque; Apelante: Edneia Cacique (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e
Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004937-24.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004937-24.2024.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Claudia Colasuonno;
Advogada: Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP); Apelado: NU PAGAMENTOS S/A – INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º