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Paloma Daniela
Locação de Imóvel; Apelante: Luis Roberto de Oliveira; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1029037-89.2023.8.26.0506
Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Luis Roberto de Oliveira; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Paloma *** Paloma Daniela
Advogados e OAB
Advogado: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga ( *** Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga (OAB: L/RB) (Defensor Público); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029037-89.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara Cível; Ação:
Despejo; Nº origem: 1029037-89.2023.8.26.0506; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Luis Roberto de Oliveira; Advogado:
Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP); Apelada: Natália Tavares Leoncini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga (OAB: L/RB) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004786-61.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004786-61.2023.8.26.0003; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Fernando Frreira
Campos Xavier de Morais; Advogada: Stephanie Munhoz Mendonça (OAB: 32631/BA); Advogado: Valter Francisco Zanato
(OAB: 383832/SP); Apelante: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:
39768/SP); Apelada: Pamella Nahiara de Araujo Barsotti; Advogado: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0038581-61.2011.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038581-61.2011.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Fundação Santo Andre (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Lichti Neves Martins (OAB: 316287/SP); Apelado: Paloma Daniela
Santos Farias; Advogado: Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004372-10.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004372-10.2021.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: R. da C. M. (Justiça Gratuita);
Advogado: Edilson Antonio Manduca (OAB: 139113/SP); Advogado: Clibas Augusto Perrone (OAB: 179127/SP); Apelado: Á de
J. S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018279-51.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018279-51.2023.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Ivani Fernandes de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogada: Mariana de Oliveira
(OAB: 445573/SP); Apelado: Gardiano Cursos e Treinamentos Ltda- Me; Advogado: Leandro Ivan Bernardo (OAB: 189282/SP);
Advogado: Thales Henrique Bertucci (OAB: 398935/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012062-85.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012062-85.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Antonio Teixiera (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP); Apelado: Buonny Projetos e Serviços
de Riscos Securitarios Ltda; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015263-22.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1015263-22.2023.8.26.0011; Assunto: Alienação Fiduciária;
Apelante: Danielle Alcantara Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Alves da Silva (OAB: 476994/SP); Apelado: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081139-45.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1081139-45.2023.8.26.0100; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Dirce
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029037-89.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara Cível; Ação:
Despejo; Nº origem: 1029037-89.2023.8.26.0506; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Luis Roberto de Oliveira; Advogado:
Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP); Apelada: Natália Tavares Leoncini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga (OAB: L/RB) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004786-61.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004786-61.2023.8.26.0003; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Fernando Frreira
Campos Xavier de Morais; Advogada: Stephanie Munhoz Mendonça (OAB: 32631/BA); Advogado: Valter Francisco Zanato
(OAB: 383832/SP); Apelante: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:
39768/SP); Apelada: Pamella Nahiara de Araujo Barsotti; Advogado: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0038581-61.2011.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038581-61.2011.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Fundação Santo Andre (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Lichti Neves Martins (OAB: 316287/SP); Apelado: Paloma Daniela
Santos Farias; Advogado: Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004372-10.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004372-10.2021.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: R. da C. M. (Justiça Gratuita);
Advogado: Edilson Antonio Manduca (OAB: 139113/SP); Advogado: Clibas Augusto Perrone (OAB: 179127/SP); Apelado: Á de
J. S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018279-51.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018279-51.2023.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Ivani Fernandes de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Advogada: Mariana de Oliveira
(OAB: 445573/SP); Apelado: Gardiano Cursos e Treinamentos Ltda- Me; Advogado: Leandro Ivan Bernardo (OAB: 189282/SP);
Advogado: Thales Henrique Bertucci (OAB: 398935/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012062-85.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012062-85.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Antonio Teixiera (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP); Apelado: Buonny Projetos e Serviços
de Riscos Securitarios Ltda; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015263-22.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1015263-22.2023.8.26.0011; Assunto: Alienação Fiduciária;
Apelante: Danielle Alcantara Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Alves da Silva (OAB: 476994/SP); Apelado: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081139-45.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1081139-45.2023.8.26.0100; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Dirce
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º