Processo ativo

Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -

3002017-80.2013.8.26.0590
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Mag *** Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3002017-80.2013.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Apelante: IGOR CASSIS
MANTOVANI - Apelado: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CONTRATO
NO QUE TANGE ÀS COBRANÇAS DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONTRATO, CONTRATAÇÕES DE
SEGUROS PRESTAMISTA E TARIFA DE CADASTRO. DEMONSTRADA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE
VÍCIO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Fernandes Marques (OAB: 194380/SP) - Bento Marques Prazeres (OAB:
221157/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
Cadastrado em: 03/08/2025 23:02
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