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Identificação
Nº Processo: 0001713-50.2023.8.26.0019
Partes e Advogados
Autor: pa *** para
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Vistos. Defiro os pedidos. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0001713-50.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1001927-92.2021.8.26.0019) (processo principal 1001927-
92.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Alexandre Batista - (Com
vista ao credor sobre o resultado negati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo da pesquisa de bens via SISBAJUD (sem saldo de bloqueio de valores), bem como a
certidão e extrato retros - fls. 172/174 e 182/183) - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0003983-52.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1006034-92.2015.8.26.0019) (processo principal 1006034-
92.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vitor Fernandes Júnior - - Elisangela Ramos
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 369/373. Por ora, intime-se o perito nomeado à fl. 296 para que se
manifeste quanto ao teor da petição de fls. 377/378 no prazo de quinze dias. Fls. 379/380. Ciência ao perito e à parte exequente.
Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), PAULO ISAIAS
ANDRIOLLI (OAB 263198/SP), PAULO ISAIAS ANDRIOLLI (OAB 263198/SP)
Processo 1000785-14.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pricila Fatima da
Silva - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - Vistos. Por ora, antes da análise do acordo juntado, cumpra a autora
a determinação a fls 27. - ADV: ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 492395/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS
RODRIGUES (OAB 450225/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1001204-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Iolanda Camargo
dos Reis - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Para apreciar o pedido liminar, comprove a
autora a alegada negativação. - ADV: MARIA ELIZA DE BRITO CARVALHO (OAB 493381/SP)
Processo 1002486-78.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Exequente: Para prosseguimento com a busca SISBAJUD, junte planilha de débitos atualizada. - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1003136-62.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zur Brasil Ltda Me - (Com
vista à credora: não houve saldo para bloqueio de valores pelo SISBAJUD - fls. 81/83) - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE
(OAB 149477/SP)
Processo 1005108-33.2023.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -
Manuela Marsili Souza Viana - - Thayna Stephanie de Souza - Lucas Viana dos Santos - Vistos. Satisfeitas as exigências legais
e considerando o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls 95, homologo o acordo juntado às fls 92 e
determino que seja procedida a retificação requerida. Transitada em julgado, expeça-se o mandado. P.I.C. e arquivem-se. - ADV:
CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/
SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/SP), JULIA MAGRINI
(OAB 448267/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP)
Processo 1007842-93.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO
BRASIL S/A - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fornecedores MB - Vistos. Fls.739/740: Expeça-
se o mandado, devendo o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça encarregado(a) da(s) diligência(s), em caso de suspeita de ocultação,
observar o que dispõem os arts. 252, 253 e §§ do CPC. - ADV: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP),
JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), MARIVALDO
ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)
Processo 1009064-23.2024.8.26.0019 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro
Brasileira Ltda - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA - Requerente: com vista à certidão negativa do oficial de justiça de fls.100
- ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)
Processo 1009112-16.2023.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A
- Francisco das Chagas Pereira da Silva - Vistos. Fls. 260/262: Ciência ao requerido sobre o contato indicado pelo autor para
possível negociação e, na pessoa de seu procurador, fica intimado para indicar o endereço do veiculo. No mais, defiro a
expedição do mandado de busca por “hora certa” no endereço indicado a fls 261 após a juntada da guia do oficial de justiça. -
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
Processo 1009590-24.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Denize Aparecida Marquette - MUNICIPIO DE AMERICANA - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
a presente ação promovida por Denize Aparecida Marquette contra o Município de Americana, para condenar o requerido ao
pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade no grau máximo (40%) calculado sobre o piso salarial, com os
reflexos sobre décimo terceiro salário, férias e horas extras, desde a data do ingresso na carreira pelo regime estatutário,
respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas as parcelas vencidas desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros
de mora ambos nos termos da Lei 11.960/09. Por força da sucumbência, arcará oi requerido com custas judiciais e despesas
processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor das parcelas vencidas até esta data.
P.I. - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1009671-36.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sandra Regina Donato
Passarin - - Tania Cristina Donato Pereira - - Rosilaine Donato - - Roner Cesar Donato - - Marcelo Richard Donato - - Jean Carlos
Donato - Cruzeiro do Sul Indústria Textil S/A - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação
promovida por SANDRA REGINA DONATO PASSARIN, TÂNIA CRISTINA DONATO PEREIRA, ROSILAINE DONATO, RONER
CÉSAR DONATO, MARCELO RICHARD DONATO e JEAN CARLOS DONATO, para ADJUDICAR em favor dos autores o imóvel
descrito na inicial. Diante da falta de resistência, não há condenação em custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em
julgado, expeça-se o necessário junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. P.I. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
(OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO
CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), DARCY ESPORCATTE JUNIOR
(OAB 147402/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP)
Processo 1009946-82.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Aspen - Exequente: com vista à certidão negativa do oficial de justiça de fls.163 - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT
(OAB 403829/SP)
Processo 1011551-63.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto Marques - FACTA
FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 243/245 e 246/248: Por ora, expeça-se o oficio
requerido a fls 246. Com a resposta, manifestem-se as partes e conclusos. - ADV: KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1016264-18.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanderson Neves Rodrgues - Banco C6
S/A - Posto isto julgo parcialmente procedente a ação para declarar a abusividade das cobranças da tarifa de registro do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Vistos. Defiro os pedidos. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0001713-50.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1001927-92.2021.8.26.0019) (processo principal 1001927-
92.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Alexandre Batista - (Com
vista ao credor sobre o resultado negati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo da pesquisa de bens via SISBAJUD (sem saldo de bloqueio de valores), bem como a
certidão e extrato retros - fls. 172/174 e 182/183) - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0003983-52.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1006034-92.2015.8.26.0019) (processo principal 1006034-
92.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vitor Fernandes Júnior - - Elisangela Ramos
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 369/373. Por ora, intime-se o perito nomeado à fl. 296 para que se
manifeste quanto ao teor da petição de fls. 377/378 no prazo de quinze dias. Fls. 379/380. Ciência ao perito e à parte exequente.
Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), PAULO ISAIAS
ANDRIOLLI (OAB 263198/SP), PAULO ISAIAS ANDRIOLLI (OAB 263198/SP)
Processo 1000785-14.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pricila Fatima da
Silva - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - Vistos. Por ora, antes da análise do acordo juntado, cumpra a autora
a determinação a fls 27. - ADV: ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 492395/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS
RODRIGUES (OAB 450225/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1001204-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Iolanda Camargo
dos Reis - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Para apreciar o pedido liminar, comprove a
autora a alegada negativação. - ADV: MARIA ELIZA DE BRITO CARVALHO (OAB 493381/SP)
Processo 1002486-78.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Exequente: Para prosseguimento com a busca SISBAJUD, junte planilha de débitos atualizada. - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1003136-62.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zur Brasil Ltda Me - (Com
vista à credora: não houve saldo para bloqueio de valores pelo SISBAJUD - fls. 81/83) - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE
(OAB 149477/SP)
Processo 1005108-33.2023.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -
Manuela Marsili Souza Viana - - Thayna Stephanie de Souza - Lucas Viana dos Santos - Vistos. Satisfeitas as exigências legais
e considerando o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls 95, homologo o acordo juntado às fls 92 e
determino que seja procedida a retificação requerida. Transitada em julgado, expeça-se o mandado. P.I.C. e arquivem-se. - ADV:
CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/
SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/SP), JULIA MAGRINI
(OAB 448267/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP)
Processo 1007842-93.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO
BRASIL S/A - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fornecedores MB - Vistos. Fls.739/740: Expeça-
se o mandado, devendo o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça encarregado(a) da(s) diligência(s), em caso de suspeita de ocultação,
observar o que dispõem os arts. 252, 253 e §§ do CPC. - ADV: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP),
JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), MARIVALDO
ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)
Processo 1009064-23.2024.8.26.0019 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro
Brasileira Ltda - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA - Requerente: com vista à certidão negativa do oficial de justiça de fls.100
- ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)
Processo 1009112-16.2023.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A
- Francisco das Chagas Pereira da Silva - Vistos. Fls. 260/262: Ciência ao requerido sobre o contato indicado pelo autor para
possível negociação e, na pessoa de seu procurador, fica intimado para indicar o endereço do veiculo. No mais, defiro a
expedição do mandado de busca por “hora certa” no endereço indicado a fls 261 após a juntada da guia do oficial de justiça. -
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
Processo 1009590-24.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Denize Aparecida Marquette - MUNICIPIO DE AMERICANA - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
a presente ação promovida por Denize Aparecida Marquette contra o Município de Americana, para condenar o requerido ao
pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade no grau máximo (40%) calculado sobre o piso salarial, com os
reflexos sobre décimo terceiro salário, férias e horas extras, desde a data do ingresso na carreira pelo regime estatutário,
respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas as parcelas vencidas desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros
de mora ambos nos termos da Lei 11.960/09. Por força da sucumbência, arcará oi requerido com custas judiciais e despesas
processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor das parcelas vencidas até esta data.
P.I. - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1009671-36.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sandra Regina Donato
Passarin - - Tania Cristina Donato Pereira - - Rosilaine Donato - - Roner Cesar Donato - - Marcelo Richard Donato - - Jean Carlos
Donato - Cruzeiro do Sul Indústria Textil S/A - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação
promovida por SANDRA REGINA DONATO PASSARIN, TÂNIA CRISTINA DONATO PEREIRA, ROSILAINE DONATO, RONER
CÉSAR DONATO, MARCELO RICHARD DONATO e JEAN CARLOS DONATO, para ADJUDICAR em favor dos autores o imóvel
descrito na inicial. Diante da falta de resistência, não há condenação em custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em
julgado, expeça-se o necessário junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. P.I. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
(OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO
CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), DARCY ESPORCATTE JUNIOR
(OAB 147402/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP)
Processo 1009946-82.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Aspen - Exequente: com vista à certidão negativa do oficial de justiça de fls.163 - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT
(OAB 403829/SP)
Processo 1011551-63.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto Marques - FACTA
FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 243/245 e 246/248: Por ora, expeça-se o oficio
requerido a fls 246. Com a resposta, manifestem-se as partes e conclusos. - ADV: KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1016264-18.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vanderson Neves Rodrgues - Banco C6
S/A - Posto isto julgo parcialmente procedente a ação para declarar a abusividade das cobranças da tarifa de registro do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º