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Nº Processo: 1022434-14.2024.8.26.0005
Vara: Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Agravo de instrumento.
Partes e Advogados
Autor: par *** para:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Paulo. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: NAARA LERNER COSTA RIBEIRO (OAB 67230/DF), LUCIANA COSTA SILVA (OAB
443601/SP)
Processo 1022434-14.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.N. - A citação por whatsapp
não é possível, uma vez que não se tem notícia do prévio cadastramento, pela parte requerida, do número de telefone m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. óvel
indicado pela parte requerente para recebimento de citações ou intimações. Nesse sentido são os seguintes julgados do
Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Decisão que indeferiu citação
por WhatsApp - Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de
regulamentação pelo CNJ - Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de
09/10/2017 - . Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2268649-67.2021.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial. Meios de citação infrutíferos. Pretensão de citação via aplicativo Whatsapp. Inadmissibilidade.
Ausência de previsão legal. Citação que deve observar a formalidade determinada no Código de Processo Civil, sob pena de
nulidade do ato. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131427-57.2021.8.26.0000; Relator (a):
RUY COPPOLA; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento:
13/07/2021; Data de Registro: 13/07/2021). CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO
CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a): MATHEUS FONTES; Órgão Julgador: 22ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021). Desse
modo, como a parte autora desconhece outro endereço, proceda-se às pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e TRE/
SP para verificação do endereço do requerido. Com as respostas, dê-se ciência à parte interessada, incumbindo-lhe indicar a
ordem de preferência para a realização das diligências, em se tratando de endereços não contíguos ou lindeiros, atendendo ao
que determina o Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo n. 27/2023, em seu artigo 1012, § 3º,
inciso II. Somente após, expeça-se o necessário para citação conforme a ordem de preferência. Intime-se. - ADV: FERNANDO
TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
Processo 1031126-08.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.S. - Providenciem o recolhimento
de uma diligência Oficial de Justiça, na guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Capital: 03
UFESPs = R$ 111,06 por ato. Clique no link e acesse o formulário da guia: Clique no link e acesse o formulário da guia:http://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI
(OAB 133046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0006231-34.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1011047-13.2021.8.26.0003) (processo principal 1011047-
13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.L. - - C.A.L. - T.S.O. - CIÊNCIA OFÍCIO CEF - ADV: IZABEL
ELIAS DE ASSUNÇÃO (OAB 485271/SP), CELIA REGIANE FERREIRA CATELLI (OAB 107577/SP), LEONARDO AGRIPINO DA
SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), IZABEL ELIAS DE ASSUNÇÃO
(OAB 485271/SP)
Processo 0006681-11.2022.8.26.0003 (processo principal 0003084-15.2014.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.O.A. - Fls. 240/255: Ciência ao requerido do desbloqueio dos valores junto ao
sistema Sisbajud, conforme determinação de fls. 239. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP)
Processo 0009846-95.2024.8.26.0003 (processo principal 1000731-04.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Família
- Keila Regina da Silva Correia - - Keici Christina da Silva Correia - - Adelmo Carlos da Silva Correia - Espólio de Luiz Carlos
dos Santos Correia - Ciência à(s) parte(s), nos termos do artigo 437, § 1° do Código de Processo Civil, sobre o(s) teor(es)
do(s) ofício(s) resposta(s) retro juntado(s). - ADV: ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 286114/SP), GUILHERME DA
COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE
DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP)
Processo 1000825-47.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.A.S. - Vistas dos autos ao autor para:
(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP),
FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP)
Processo 1002167-27.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.M. - Providenciem a
complementação da diligência no valor de R$74,04, na guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça.
Capita Clique no link e acesse o formulário da guia: Clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/
pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP)
Processo 1010006-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.P.V. - M.C.T.V. - Ciência às partes quanto
ao agendamento da Audiência Virtual de Conciliação - CEJUSC, para o dia 17 de junho de 2025 às 13h30, bem como demais
informações juntadas às Fls. 112. Int. - ADV: ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES
(OAB 276073/SP), SILVIA REGINA PINHEIRO GONÇALVES (OAB 353759/SP), HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO (OAB
376355/SP)
Processo 1027270-36.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S.S. - V.A.S.P.S. - Providenciem os interessados,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a comprovação de recolhimento das custas determinadas na r. sentença, no valor de R$
92,55, para cada uma das partes, para o exercício de 2025, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SUSAN CUSINATO
CARDOSO (OAB 425861/SP), SUSAN CUSINATO CARDOSO (OAB 425861/SP)
Processo 1033849-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.M. - Providenciem o complemento da
diligência do Oficial de Justiça (valor recolhido às fls. 78/79 é insuficiente), na guia de Recolhimento de Despesas da Condução
dos Oficiais de Justiça. Capital: 03 UFESPs = R$ 111,06 por ato. Clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.
br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: NAARA LERNER COSTA RIBEIRO (OAB 67230/DF), LUCIANA COSTA SILVA (OAB
443601/SP)
Processo 1022434-14.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.N. - A citação por whatsapp
não é possível, uma vez que não se tem notícia do prévio cadastramento, pela parte requerida, do número de telefone m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. óvel
indicado pela parte requerente para recebimento de citações ou intimações. Nesse sentido são os seguintes julgados do
Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Decisão que indeferiu citação
por WhatsApp - Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de
regulamentação pelo CNJ - Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de
09/10/2017 - . Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2268649-67.2021.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial. Meios de citação infrutíferos. Pretensão de citação via aplicativo Whatsapp. Inadmissibilidade.
Ausência de previsão legal. Citação que deve observar a formalidade determinada no Código de Processo Civil, sob pena de
nulidade do ato. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131427-57.2021.8.26.0000; Relator (a):
RUY COPPOLA; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento:
13/07/2021; Data de Registro: 13/07/2021). CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO
CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a): MATHEUS FONTES; Órgão Julgador: 22ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021). Desse
modo, como a parte autora desconhece outro endereço, proceda-se às pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e TRE/
SP para verificação do endereço do requerido. Com as respostas, dê-se ciência à parte interessada, incumbindo-lhe indicar a
ordem de preferência para a realização das diligências, em se tratando de endereços não contíguos ou lindeiros, atendendo ao
que determina o Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo n. 27/2023, em seu artigo 1012, § 3º,
inciso II. Somente após, expeça-se o necessário para citação conforme a ordem de preferência. Intime-se. - ADV: FERNANDO
TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
Processo 1031126-08.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.S. - Providenciem o recolhimento
de uma diligência Oficial de Justiça, na guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Capital: 03
UFESPs = R$ 111,06 por ato. Clique no link e acesse o formulário da guia: Clique no link e acesse o formulário da guia:http://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI
(OAB 133046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0006231-34.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1011047-13.2021.8.26.0003) (processo principal 1011047-
13.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.L. - - C.A.L. - T.S.O. - CIÊNCIA OFÍCIO CEF - ADV: IZABEL
ELIAS DE ASSUNÇÃO (OAB 485271/SP), CELIA REGIANE FERREIRA CATELLI (OAB 107577/SP), LEONARDO AGRIPINO DA
SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), IZABEL ELIAS DE ASSUNÇÃO
(OAB 485271/SP)
Processo 0006681-11.2022.8.26.0003 (processo principal 0003084-15.2014.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.O.A. - Fls. 240/255: Ciência ao requerido do desbloqueio dos valores junto ao
sistema Sisbajud, conforme determinação de fls. 239. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP)
Processo 0009846-95.2024.8.26.0003 (processo principal 1000731-04.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Família
- Keila Regina da Silva Correia - - Keici Christina da Silva Correia - - Adelmo Carlos da Silva Correia - Espólio de Luiz Carlos
dos Santos Correia - Ciência à(s) parte(s), nos termos do artigo 437, § 1° do Código de Processo Civil, sobre o(s) teor(es)
do(s) ofício(s) resposta(s) retro juntado(s). - ADV: ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 286114/SP), GUILHERME DA
COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE
DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP)
Processo 1000825-47.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.A.S. - Vistas dos autos ao autor para:
(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP),
FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP)
Processo 1002167-27.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.M. - Providenciem a
complementação da diligência no valor de R$74,04, na guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça.
Capita Clique no link e acesse o formulário da guia: Clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/
pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP)
Processo 1010006-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.P.V. - M.C.T.V. - Ciência às partes quanto
ao agendamento da Audiência Virtual de Conciliação - CEJUSC, para o dia 17 de junho de 2025 às 13h30, bem como demais
informações juntadas às Fls. 112. Int. - ADV: ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES
(OAB 276073/SP), SILVIA REGINA PINHEIRO GONÇALVES (OAB 353759/SP), HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO (OAB
376355/SP)
Processo 1027270-36.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S.S. - V.A.S.P.S. - Providenciem os interessados,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a comprovação de recolhimento das custas determinadas na r. sentença, no valor de R$
92,55, para cada uma das partes, para o exercício de 2025, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SUSAN CUSINATO
CARDOSO (OAB 425861/SP), SUSAN CUSINATO CARDOSO (OAB 425861/SP)
Processo 1033849-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.M. - Providenciem o complemento da
diligência do Oficial de Justiça (valor recolhido às fls. 78/79 é insuficiente), na guia de Recolhimento de Despesas da Condução
dos Oficiais de Justiça. Capital: 03 UFESPs = R$ 111,06 por ato. Clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.
br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ - ADV: MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º