Processo ativo
1033963-84.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1033963-84.2021.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para a UTIL *** para a UTILIZAÇÃO DAS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- ADV: PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES (OAB 386442/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1033963-84.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mais
Campos Eliseos - Banco do Brasil S/A - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. -
ADV: JOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1037854-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Felipe Rassi - - Carolina
Fontellas Dib Rassi - Itaú Unibanco S.A. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca
dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: VINÍCIUS ANTÔNIO
ALVES PAIVA (OAB 446300/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB 446300/SP)
Processo 1057773-20.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Posto Aldo Rodovia dos Imigrantes Ltda - - Posto Aldo
Cuiaba Ltda - - Posto Aldo Rondonopolis Ltda - - Posto Aldo Linho Ltda - - Posto Trevo Jatai Ltda Me - - Posto Aldo Jatai
Industrial Ltda - Manifeste-se o polo ativo quanto ao aviso de recebimento positivo juntado aos autos, comprovando que a
pessoa física que o recebeu tem poderes de representação do polo passivo/pessoa jurídica. Prazo: 10 dias. - ADV: USSIEL
TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/
SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2025
Processo 0007613-81.2018.8.26.0506 (processo principal 1049250-29.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - M.E.I.S. - - C.A.F.B.P. - - P.P.C. - S.R.P.S. - - M.F. - - N.J.S. - Certifico e dou fé haver expedido o ofício
(fls. 938) determinado nos autos, estando o mesmo à disposição da parte interessada para impressão (conforme decisão às
fls. 807/808 item 2.4), instrução com as cópias nele mencionadas e posterior encaminhamento, comprovando-se nos autos, em
prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/
SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB
138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GUSTAVO MIRANDA PIFFER (OAB 279113/SP)
Processo 0019759-47.2024.8.26.0506 (processo principal 1044182-64.2018.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Serviços de Saúde - Letícia Romano Gisoldi - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho
Médico - Certifico e dou fé que faço os autos com vista à parte credora para que esclareça se houve o cumprimento integral
do acordo entabulado. - ADV: RAFAEL VACCARI TAVARES (OAB 158809/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP)
Processo 1003062-94.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Bosque do Cerrado - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido
o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que
entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral
no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de
oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos
embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em
até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o
exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto
no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da
presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto
(Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/01/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à
7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE
DO CERRADO, CNPJ 23826637000137, e parte ré/executado - MICHELLE ELAINE RIBEIRO SAMPAIO, CPF 30517057808 e
MARCOS DE OLIVEIRA SAMPAIO, CPF 21648949878, cujo valor da causa é: R$ 408,17(QUATROCENTOS E OITO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto
no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob
as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação
se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Conferida a vinculação/inutilização da(s)
guia(s)DARE no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado CG n. 2199/2021. Int. - ADV: OTÁVIO
CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 1003278-55.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Vila
Virginia 3 - VISTOS. 1. Intime-se o polo ativo, via DJE, para, em 15 dias, complementar o recolhimento da taxa judiciária
(Comunicado conjunto nº 951/2023 que disciplina a cobrança de custas no âmbito do TJSP), além de comprovar as custas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- ADV: PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES (OAB 386442/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1033963-84.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mais
Campos Eliseos - Banco do Brasil S/A - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. -
ADV: JOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1037854-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Felipe Rassi - - Carolina
Fontellas Dib Rassi - Itaú Unibanco S.A. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca
dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: VINÍCIUS ANTÔNIO
ALVES PAIVA (OAB 446300/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB 446300/SP)
Processo 1057773-20.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Posto Aldo Rodovia dos Imigrantes Ltda - - Posto Aldo
Cuiaba Ltda - - Posto Aldo Rondonopolis Ltda - - Posto Aldo Linho Ltda - - Posto Trevo Jatai Ltda Me - - Posto Aldo Jatai
Industrial Ltda - Manifeste-se o polo ativo quanto ao aviso de recebimento positivo juntado aos autos, comprovando que a
pessoa física que o recebeu tem poderes de representação do polo passivo/pessoa jurídica. Prazo: 10 dias. - ADV: USSIEL
TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/
SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2025
Processo 0007613-81.2018.8.26.0506 (processo principal 1049250-29.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - M.E.I.S. - - C.A.F.B.P. - - P.P.C. - S.R.P.S. - - M.F. - - N.J.S. - Certifico e dou fé haver expedido o ofício
(fls. 938) determinado nos autos, estando o mesmo à disposição da parte interessada para impressão (conforme decisão às
fls. 807/808 item 2.4), instrução com as cópias nele mencionadas e posterior encaminhamento, comprovando-se nos autos, em
prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/
SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB
138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GUSTAVO MIRANDA PIFFER (OAB 279113/SP)
Processo 0019759-47.2024.8.26.0506 (processo principal 1044182-64.2018.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Serviços de Saúde - Letícia Romano Gisoldi - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho
Médico - Certifico e dou fé que faço os autos com vista à parte credora para que esclareça se houve o cumprimento integral
do acordo entabulado. - ADV: RAFAEL VACCARI TAVARES (OAB 158809/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP)
Processo 1003062-94.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Bosque do Cerrado - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido
o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que
entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral
no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de
oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos
embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em
até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o
exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto
no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da
presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto
(Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/01/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à
7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE
DO CERRADO, CNPJ 23826637000137, e parte ré/executado - MICHELLE ELAINE RIBEIRO SAMPAIO, CPF 30517057808 e
MARCOS DE OLIVEIRA SAMPAIO, CPF 21648949878, cujo valor da causa é: R$ 408,17(QUATROCENTOS E OITO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto
no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob
as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação
se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Conferida a vinculação/inutilização da(s)
guia(s)DARE no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado CG n. 2199/2021. Int. - ADV: OTÁVIO
CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 1003278-55.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Vila
Virginia 3 - VISTOS. 1. Intime-se o polo ativo, via DJE, para, em 15 dias, complementar o recolhimento da taxa judiciária
(Comunicado conjunto nº 951/2023 que disciplina a cobrança de custas no âmbito do TJSP), além de comprovar as custas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º