Processo ativo
1012687-89.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1012687-89.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para a UTILIZAÇÃO DAS N *** para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1012687-89.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Aparecido
da Silva Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie parte autora a execução do jugado via
incidente próprio. Ao arquivo, se em termos. Int. - ADV: MARIA EDUARDA GUIMARÃES REIS (OAB 474367/SP), ANDRÉ LUIZ
BERNARD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES NEVES (OAB 165424/SP)
Processo 1012726-23.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida
Oliveira - Banco Bradesco S/A - Intimo a parte requerida a recolher as custas mencionadas no item 2 do ato de fls. 381, posto
que foram recolhidas apenas as custas e despesas dos itens 1 e 3. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1013618-58.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial
Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA BORGES (OAB 160874/MG)
Processo 1013813-24.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituicao Universitaria
Moura Lacerda - Daniela Renzeti de Souza - Observo ao postulante retro que o presente processo foi extinto pela sentença
homologatória de fls. 123 e se encontra arquivado. Para prosseguimento do feito, ante a informação sobre o descumprimento
do acordo, necessário ingressar com o cumprimento de sentença, conforme preconiza o Comunicado CG Nº 1987/2017, para
prosseguimento em fase executória. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), WILSON SCHIAVI JUNIOR
(OAB 386943/SP)
Processo 1014036-93.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria de Fátima Soares - Banco
Bradesco S/A - - Aspecir Previdência - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica,
no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual
pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS),
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1015420-91.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Silvana Nunes Siqueira -
Metropolitan Educação Ltda - Manifeste-se o (a) embargante acerca da impugnação juntada aos autos , em prazo de 15 dias.
- ADV: TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
Processo 1015837-78.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Palmiro
Bim - Vistos. Certidão de fls. 209: requeira parte credora o que de direito. Para prosseguimento do feito nos termos da petição
sigilosa, providencie parte credora a juntada de planilha de débito atualizada descontado o valor já bloqueado, no prazo de 10
(dez) dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GEORGE
WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1015950-32.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora
Nacional de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado.
Nada Mais. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
Processo 1016241-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça
juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1017407-02.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do
bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios
encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017547-02.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Debora Amanda
do Nascimento - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, junte parte interessada,
no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou, sendo isenta, de certidão de regularidade
junto à Receita Federal), além dos três últimos holerites/DECOREs e dos três últimos extratos bancários de todas as contas/
aplicações que possuir. Int. - ADV: AMANDA QUEIROZ DE MELO CRISÓSTOMO HOLANDA (OAB 47136/CE), NATHALIA
TIMBÓ DE OLIVEIRA (OAB 411427/SP)
Processo 1017867-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - MANIFESTE-SE PARTE
INTERESSADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO(S) AR(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO, COM A INFORMAÇÃO “ MUDOU-SE”. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1018030-42.2019.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte
interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1018133-73.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino da
Inglaterra - Juliana Paula da Silva Trindade - - Renato Soares Trindade - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária
gratuita à parte executada. Ao arquivo, se em termos, cumprindo-se o r. Provimento em vigor CG 01/2020. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO
MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/
SP)
Processo 1018275-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana
Nogueira - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo,
nos moldes do artigo 487, I,do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados equitativamente em R$1.500,00, nos termos
do artigo 85, §8º do CPC. Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente
à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: JULIA SANTANA
FERRARETO (OAB 487122/SP), ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB 417678/SP)
Processo 1018612-66.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos Artigos para Panificação Ltda
- Vistos. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO
extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas finais, nos termos da nova redação da Lei de Custas
estadual. Levante-se eventuais bloqueios e penhoras, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos
digitais, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. I. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1012687-89.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Aparecido
da Silva Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie parte autora a execução do jugado via
incidente próprio. Ao arquivo, se em termos. Int. - ADV: MARIA EDUARDA GUIMARÃES REIS (OAB 474367/SP), ANDRÉ LUIZ
BERNARD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES NEVES (OAB 165424/SP)
Processo 1012726-23.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida
Oliveira - Banco Bradesco S/A - Intimo a parte requerida a recolher as custas mencionadas no item 2 do ato de fls. 381, posto
que foram recolhidas apenas as custas e despesas dos itens 1 e 3. Prazo 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1013618-58.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial
Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA BORGES (OAB 160874/MG)
Processo 1013813-24.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituicao Universitaria
Moura Lacerda - Daniela Renzeti de Souza - Observo ao postulante retro que o presente processo foi extinto pela sentença
homologatória de fls. 123 e se encontra arquivado. Para prosseguimento do feito, ante a informação sobre o descumprimento
do acordo, necessário ingressar com o cumprimento de sentença, conforme preconiza o Comunicado CG Nº 1987/2017, para
prosseguimento em fase executória. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), WILSON SCHIAVI JUNIOR
(OAB 386943/SP)
Processo 1014036-93.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria de Fátima Soares - Banco
Bradesco S/A - - Aspecir Previdência - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica,
no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual
pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS),
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1015420-91.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Silvana Nunes Siqueira -
Metropolitan Educação Ltda - Manifeste-se o (a) embargante acerca da impugnação juntada aos autos , em prazo de 15 dias.
- ADV: TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
Processo 1015837-78.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Palmiro
Bim - Vistos. Certidão de fls. 209: requeira parte credora o que de direito. Para prosseguimento do feito nos termos da petição
sigilosa, providencie parte credora a juntada de planilha de débito atualizada descontado o valor já bloqueado, no prazo de 10
(dez) dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GEORGE
WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 1015950-32.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora
Nacional de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado.
Nada Mais. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
Processo 1016241-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça
juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1017407-02.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do
bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios
encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017547-02.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Debora Amanda
do Nascimento - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, junte parte interessada,
no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou, sendo isenta, de certidão de regularidade
junto à Receita Federal), além dos três últimos holerites/DECOREs e dos três últimos extratos bancários de todas as contas/
aplicações que possuir. Int. - ADV: AMANDA QUEIROZ DE MELO CRISÓSTOMO HOLANDA (OAB 47136/CE), NATHALIA
TIMBÓ DE OLIVEIRA (OAB 411427/SP)
Processo 1017867-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - MANIFESTE-SE PARTE
INTERESSADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO(S) AR(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO, COM A INFORMAÇÃO “ MUDOU-SE”. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1018030-42.2019.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte
interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1018133-73.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino da
Inglaterra - Juliana Paula da Silva Trindade - - Renato Soares Trindade - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária
gratuita à parte executada. Ao arquivo, se em termos, cumprindo-se o r. Provimento em vigor CG 01/2020. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO
MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/
SP)
Processo 1018275-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana
Nogueira - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo,
nos moldes do artigo 487, I,do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados equitativamente em R$1.500,00, nos termos
do artigo 85, §8º do CPC. Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente
à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: JULIA SANTANA
FERRARETO (OAB 487122/SP), ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB 417678/SP)
Processo 1018612-66.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos Artigos para Panificação Ltda
- Vistos. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO
extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas finais, nos termos da nova redação da Lei de Custas
estadual. Levante-se eventuais bloqueios e penhoras, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos
digitais, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. I. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º