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Identificação
Nº Processo: 1000547-08.2022.8.26.0663
Classe: abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: para apres *** para apresentação de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de indicação de nomeação, no qual consta o número de ‘REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl.
82, sob pena de arquivamento sem a expedição de respectiva certidão de honorários. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS
DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), FERNANDO AUGUSTO DIAS LOPES DE ALMEIDA (OAB 436270/SP), KATIA
APARECIDA MORAIS DO NASCIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O LIMA (OAB 315334/SP)
Processo 1000547-08.2022.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Márcia Cristina Vieira - Márcia Cristina Vieira -
Expedida certidão de honorários (fls. 330), a qual encontra-se disponível para impressão. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SANDRA REGINA PIRES DE
SOUZA (OAB 485052/SP), SANDRA REGINA PIRES DE SOUZA (OAB 485052/SP)
Processo 1000640-63.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A.C.P. - D.F.S. - D.F.S. - D.A.C.P. - 1.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Requerentes. Anote-se. 2. Manifeste-se autor para apresentação de
réplica à contestação e resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias. 3. Após, vista ao Ministério Público e retornem conclusos
urgente. Int. - ADV: EDUARDO DE MELLO RIBEIRO (OAB 440338/SP), EDUARDO DE MELLO RIBEIRO (OAB 440338/SP),
FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP)
Processo 1001764-33.2015.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mauro
Carlos Campioni - Banco do Brasil S/A - Fls. 528/534: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu
respectivo trânsito em julgado. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/
SP)
Processo 1002187-75.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Família - E.B.S. - Fls. 138/149. Ciência acerca das
pesquisas realizadas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DAIANE
ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP)
Processo 1003380-28.2024.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - J.S.B. - Fls. 62/68. Ciência acerca das pesquisas
realizadas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ISABEL CRISTINA
VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1003525-65.2016.8.26.0663 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - G.B.S. - D.B.C.F. - Fica reiterada a intimação do Defensor Dativo, Dr. Rodrigo Amaral Reis Rodrigues
OAB/SP 284.306 a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, no qual consta o número de ‘REGISTRO GERAL DE
INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl. 300, sob pena de arquivamento sem a expedição de respectiva certidão de honorários.
- ADV: RODRIGO AMARAL REIS RODRIGUES (OAB 284306/SP), AMANDA MATEO DO PRADO (OAB 382971/SP), VITÓRIA
GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
Processo 1004063-02.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.F. - Fls.116/123:
Ciência do resultado do exame de DNA. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/
O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Daniel Brisola pelo
seguinte motivo: ( X ) réu preso. Com a nomeação, abra-se vista ao Curador nomeado, para contestação. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 399134/SP)
Processo 1004621-42.2021.8.26.0663 - Monitória - Compra e Venda - Nova Diamantina Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vitor Boaventura de Ramos - Despacho, fls. 198: “Vistos. Fls. 197: Para evitar eventual alegação de nulidade, indefiro, ao menos
por ora, a citação do requerido por edital, porquanto não esgotados todos os meios na tentativa de sua localização. Nesse
sentido: “CITAÇÃO POR EDITAL NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, CITADA EM PROCESSO
QUE TRAMITA CONCOMITANTEMENTE NO TRIBUNAL. NULIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Citação editalícia.
Ausência de esgotamento de todas as tentativas de localização da ré. Citação da ré em processo que tramita perante o
Tribunal. Reformada decisão. Recurso provido. (Apelação Cível nº 1000474-95.2021.8.26.000, 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. DESEMBARGADOR J. B. PAULA LIMA, julgado em 26/10/2023)”. Posto
isso, determino as pesquisas através dos sistemas Infojud e Siel. Depositadas as custas necessárias (guia FEDTJ, cód. 434-1),
elabore-se as minutas. Com a resposta das pesquisas, e com o recolhimento das respectivas custas, cite-se o requerido.
Retornando as pesquisas endereços já diligenciados ou restando infrutíferas a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, cite-se o
requerido por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte ré, oficie-se à OAB
local, para indicação de curador especial. Após, intime-se o curador nomeado para apresentar embargos monitórios. Int.” - ADV:
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1004980-84.2024.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Erica Aparecida Francelino - Heitor Gabriel da
Silva - Alvará disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA
LEITE (OAB 201356/SP), CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA LEITE (OAB 201356/SP)
Processo 1005702-26.2021.8.26.0663 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Exclusive
Empreendimentos Ltda - Nos termos do Comunicado 1.514/2019, foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
sob o nº 20250514150104014803, conforme formulário de fls. 327, em atendimento e em conformidade com a determinação
judicial previamente exarada. Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico,
no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o
referido lançamento junto à instituição financeira. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO
FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0427/2025
Processo 0000080-61.2013.8.26.0663 (066.32.0130.000080) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -
Gisele Aparecida de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o que
de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em
apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No silêncio, arquivem-se.
Int. - ADV: CRISTIANE SCUDELER VIOLINO (OAB 142792/SP)
Processo 0000308-94.2017.8.26.0663 (processo principal 0004598-31.2012.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Rosângela Nunes Brito da Silva - Fica reiterada a intimação do Defensor
Dativo, Dr. Fernando Camolesi Flora OAB/SP 147.173 a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, no qual consta o
número de ‘REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl. 137, sob pena de arquivamento sem a expedição de
respectiva certidão de honorários. - ADV: FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de indicação de nomeação, no qual consta o número de ‘REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl.
82, sob pena de arquivamento sem a expedição de respectiva certidão de honorários. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS
DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), FERNANDO AUGUSTO DIAS LOPES DE ALMEIDA (OAB 436270/SP), KATIA
APARECIDA MORAIS DO NASCIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O LIMA (OAB 315334/SP)
Processo 1000547-08.2022.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Márcia Cristina Vieira - Márcia Cristina Vieira -
Expedida certidão de honorários (fls. 330), a qual encontra-se disponível para impressão. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SANDRA REGINA PIRES DE
SOUZA (OAB 485052/SP), SANDRA REGINA PIRES DE SOUZA (OAB 485052/SP)
Processo 1000640-63.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A.C.P. - D.F.S. - D.F.S. - D.A.C.P. - 1.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Requerentes. Anote-se. 2. Manifeste-se autor para apresentação de
réplica à contestação e resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias. 3. Após, vista ao Ministério Público e retornem conclusos
urgente. Int. - ADV: EDUARDO DE MELLO RIBEIRO (OAB 440338/SP), EDUARDO DE MELLO RIBEIRO (OAB 440338/SP),
FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP)
Processo 1001764-33.2015.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mauro
Carlos Campioni - Banco do Brasil S/A - Fls. 528/534: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu
respectivo trânsito em julgado. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/
SP)
Processo 1002187-75.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Família - E.B.S. - Fls. 138/149. Ciência acerca das
pesquisas realizadas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DAIANE
ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP)
Processo 1003380-28.2024.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - J.S.B. - Fls. 62/68. Ciência acerca das pesquisas
realizadas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ISABEL CRISTINA
VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1003525-65.2016.8.26.0663 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - G.B.S. - D.B.C.F. - Fica reiterada a intimação do Defensor Dativo, Dr. Rodrigo Amaral Reis Rodrigues
OAB/SP 284.306 a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, no qual consta o número de ‘REGISTRO GERAL DE
INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl. 300, sob pena de arquivamento sem a expedição de respectiva certidão de honorários.
- ADV: RODRIGO AMARAL REIS RODRIGUES (OAB 284306/SP), AMANDA MATEO DO PRADO (OAB 382971/SP), VITÓRIA
GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP)
Processo 1004063-02.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.H.F. - Fls.116/123:
Ciência do resultado do exame de DNA. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/
O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Daniel Brisola pelo
seguinte motivo: ( X ) réu preso. Com a nomeação, abra-se vista ao Curador nomeado, para contestação. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 399134/SP)
Processo 1004621-42.2021.8.26.0663 - Monitória - Compra e Venda - Nova Diamantina Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vitor Boaventura de Ramos - Despacho, fls. 198: “Vistos. Fls. 197: Para evitar eventual alegação de nulidade, indefiro, ao menos
por ora, a citação do requerido por edital, porquanto não esgotados todos os meios na tentativa de sua localização. Nesse
sentido: “CITAÇÃO POR EDITAL NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, CITADA EM PROCESSO
QUE TRAMITA CONCOMITANTEMENTE NO TRIBUNAL. NULIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Citação editalícia.
Ausência de esgotamento de todas as tentativas de localização da ré. Citação da ré em processo que tramita perante o
Tribunal. Reformada decisão. Recurso provido. (Apelação Cível nº 1000474-95.2021.8.26.000, 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. DESEMBARGADOR J. B. PAULA LIMA, julgado em 26/10/2023)”. Posto
isso, determino as pesquisas através dos sistemas Infojud e Siel. Depositadas as custas necessárias (guia FEDTJ, cód. 434-1),
elabore-se as minutas. Com a resposta das pesquisas, e com o recolhimento das respectivas custas, cite-se o requerido.
Retornando as pesquisas endereços já diligenciados ou restando infrutíferas a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, cite-se o
requerido por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte ré, oficie-se à OAB
local, para indicação de curador especial. Após, intime-se o curador nomeado para apresentar embargos monitórios. Int.” - ADV:
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1004980-84.2024.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Erica Aparecida Francelino - Heitor Gabriel da
Silva - Alvará disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA
LEITE (OAB 201356/SP), CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA LEITE (OAB 201356/SP)
Processo 1005702-26.2021.8.26.0663 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Exclusive
Empreendimentos Ltda - Nos termos do Comunicado 1.514/2019, foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)
sob o nº 20250514150104014803, conforme formulário de fls. 327, em atendimento e em conformidade com a determinação
judicial previamente exarada. Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico,
no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o
referido lançamento junto à instituição financeira. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO
FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0427/2025
Processo 0000080-61.2013.8.26.0663 (066.32.0130.000080) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -
Gisele Aparecida de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o que
de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em
apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No silêncio, arquivem-se.
Int. - ADV: CRISTIANE SCUDELER VIOLINO (OAB 142792/SP)
Processo 0000308-94.2017.8.26.0663 (processo principal 0004598-31.2012.8.26.0663) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Rosângela Nunes Brito da Silva - Fica reiterada a intimação do Defensor
Dativo, Dr. Fernando Camolesi Flora OAB/SP 147.173 a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, no qual consta o
número de ‘REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO’, conforme determinado à fl. 137, sob pena de arquivamento sem a expedição de
respectiva certidão de honorários. - ADV: FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º