Processo ativo
para apresentar
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1087856-83.2017.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: para apr *** para apresentar
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1087856-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ciência às partes. Int. - ADV:
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 1088565-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Aparecida
Sposito - Prevent Senior Corporate Operadora de Saúde Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de
honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. - ADV: JOÃO VITOR ALVES BORGES (OAB 492754/SP), FERNANDA
SZNITER GLEZER SZPIZ (OAB 157680/SP)
Processo 1088958-96.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 61/64:
A apresentação de defesa às fls. 52/56 constitui a notificação do requerido e esgota a finalidade da presente ação. Poderá o
notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos
da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila
digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1090098-73.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Royal Garden - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
manifestação da exequente. Após, venham conclusos. Int. - ADV: SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 1091401-64.2017.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco J Safra S/A - Vistos. Para publicação
de edital, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas nos termos da decisão de fls. 239/240. Int. - ADV:
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/
SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1091674-72.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Go Profit Consulting Ltda - Amazonas
Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. - ADV: KAIRO TELINI CARLOS (OAB 343354/SP),
THALES DOS REIS MANTOVANI (OAB 423680/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1091881-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - V.B. - G.B.I. e outro - Vistos. Expeça-
se carta, conforme requerido. Int. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1092055-46.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maxim Administração e
Participações Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-
se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: TALITA MOTA
BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1092098-41.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jean Francois Henri
Imparato - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código
de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, valendo a data da sentença como a data do trânsito em
julgado. Expeça-se MLE nos termos da avença, cabendo ao patrono juntar formulário MLE caso não acostado com a petição de
acordo. Após, arquivem-se com baixa. P.I. - ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF), MARCELO DE AGUIAR
COIMBRA (OAB 138473/SP)
Processo 1092649-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Mantovaninni Dias -
Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB 260950/SP)
Processo 1092999-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Vistos. Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (PREVIC). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO
à CNseg, à SUSEP e à PREVIC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail da unidade
de processamento judicial, se a parte executada possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão
eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste
processo (R$ 341.852,85 - atualizado até novembro de 2024), devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento dos
ofícios em 15 dias, comprovando-se nos autos nos outros 15 subsequentes. Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/
SP)
Processo 1093357-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcia
Soares Ferreira Melo - - Jose Carlos Morais de Melo - Gula Divina Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. repr. LILIANA AP.
S. RUAS BERNARDINELLI e LIGIA RUAS BERNARDINELL e outros - Vistos. Ciência às partes de fls. 250. Int. - ADV: LUCIANA
FORTINO LAIRES (OAB 217981/SP), LUCIANA FORTINO LAIRES (OAB 217981/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI
BARBOSA (OAB 376813/SP), RICARDO MACHADO LAIRES (OAB 142165/SP), RICARDO MACHADO LAIRES (OAB 142165/
SP)
Processo 1093460-49.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mercado Credito Merchant Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Expeça-se cartas, conforme
requerido. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB
128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP)
Processo 1094899-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 35.282.161 Lucas Pereira Bueno
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1095117-36.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1087856-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ciência às partes. Int. - ADV:
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 1088565-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Aparecida
Sposito - Prevent Senior Corporate Operadora de Saúde Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de
honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. - ADV: JOÃO VITOR ALVES BORGES (OAB 492754/SP), FERNANDA
SZNITER GLEZER SZPIZ (OAB 157680/SP)
Processo 1088958-96.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 61/64:
A apresentação de defesa às fls. 52/56 constitui a notificação do requerido e esgota a finalidade da presente ação. Poderá o
notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos
da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila
digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1090098-73.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Royal Garden - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
manifestação da exequente. Após, venham conclusos. Int. - ADV: SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 1091401-64.2017.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco J Safra S/A - Vistos. Para publicação
de edital, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas nos termos da decisão de fls. 239/240. Int. - ADV:
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/
SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1091674-72.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Go Profit Consulting Ltda - Amazonas
Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. - ADV: KAIRO TELINI CARLOS (OAB 343354/SP),
THALES DOS REIS MANTOVANI (OAB 423680/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1091881-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - V.B. - G.B.I. e outro - Vistos. Expeça-
se carta, conforme requerido. Int. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1092055-46.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maxim Administração e
Participações Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-
se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: TALITA MOTA
BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1092098-41.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jean Francois Henri
Imparato - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código
de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, valendo a data da sentença como a data do trânsito em
julgado. Expeça-se MLE nos termos da avença, cabendo ao patrono juntar formulário MLE caso não acostado com a petição de
acordo. Após, arquivem-se com baixa. P.I. - ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF), MARCELO DE AGUIAR
COIMBRA (OAB 138473/SP)
Processo 1092649-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Mantovaninni Dias -
Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB 260950/SP)
Processo 1092999-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Vistos. Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (PREVIC). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO
à CNseg, à SUSEP e à PREVIC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail da unidade
de processamento judicial, se a parte executada possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão
eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste
processo (R$ 341.852,85 - atualizado até novembro de 2024), devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento dos
ofícios em 15 dias, comprovando-se nos autos nos outros 15 subsequentes. Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/
SP)
Processo 1093357-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcia
Soares Ferreira Melo - - Jose Carlos Morais de Melo - Gula Divina Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. repr. LILIANA AP.
S. RUAS BERNARDINELLI e LIGIA RUAS BERNARDINELL e outros - Vistos. Ciência às partes de fls. 250. Int. - ADV: LUCIANA
FORTINO LAIRES (OAB 217981/SP), LUCIANA FORTINO LAIRES (OAB 217981/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI
BARBOSA (OAB 376813/SP), RICARDO MACHADO LAIRES (OAB 142165/SP), RICARDO MACHADO LAIRES (OAB 142165/
SP)
Processo 1093460-49.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mercado Credito Merchant Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Expeça-se cartas, conforme
requerido. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB
128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/
SP)
Processo 1094899-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 35.282.161 Lucas Pereira Bueno
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1095117-36.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º