Processo ativo

para apresentar contrarrazões ao

1140053-68.2024.8.26.0100
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar *** para apresentar contrarrazões ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. -
ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1140053-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Elias Assis Neto
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 70035/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1141533-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Gouveia
do Nascimento - - Margarete Gouveia Luiz do Nascimento - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão
negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no
caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo
desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. -
ADV: ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP)
Processo 1144039-98.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Carlos de Abreu
Hartmann - Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 459785/SP)
Processo 1144296-55.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Muchen Lanches Ltda
- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: HUMBERTO
DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP)
Processo 1147856-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.S.P. - F.S.O.B.
- Vistos. Recebo os embargos de declaração da parte autora, eis que tempestivos. Tendo em vista verter omissão no dispositivo
da sentença, ficam acolhidos os presentes embargos para inclusão da obrigação da requerida em fornecer os números de
identificação do IMEI nos últimos 6 meses, bem como os registros de acesso, eventuais dados pessoais e outras eventuais
informações em posse da ré sobre referidos números relativo à conta do Whattsapp 55 (11) 930900646 e 55 (11) 934838329,
que possam contribuir para a identificação do respectivo usuário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de
R$ 50.000,00. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB
360539/SP)
Processo 1149325-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - D.P.S.S. -
F.S.O.B. - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos (fls. 145-150 e 237-245). Observo, todavia, que
inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração
disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o caso dos autos, o provedor de aplicação (Facebook
Brasil) forneceu os endereços IPs, mas se recusou a fornecer as portas lógicas associadas aos IPs versão 6, sob a alegação de
que tal obrigação recairia exclusivamente sobre os provedores de conexão. Contudo, a jurisprudência consolidada do STJ e do
e. TJSP reconhece que, em situações de compartilhamento de endereços IPv4, a porta lógica constitui um dado indissociável
do IP e sua revelação é essencial para a individualização do usuário Logo, a irresignação da parte embargante, em verdade,
refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua
insurgência por meio do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz
respeito aos embargos de declaração: “O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para
exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”, observando, ainda, em outro
passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria
o direito processual brasileiro (in “Comentários ao CPC”, Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de
declaração. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB
125967/RS)
Processo 1154942-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.V.C.C. - A.B.F.S.C.
- Vistos. Fl. 87: Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2317856-30.2024.8.26.0000 contra a decisão de fls. 74/76,
que mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a ré, em 05 (cinco) dias, os efeitos em que o recurso foi
recebido. Contestação de fls. 263/303: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização
da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação. Int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB
76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
Processo 1156450-42.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercado Crédito II Brasil
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente as custas,
no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme tabela disponível em: https://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Após, venham conclusos. Int. - ADV: RENATO
CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1158320-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1124387-27.2024.8.26.0100) - Produção Antecipada da Prova
- Liminar - Condominio Edificio Camargo Guarnieri - D Ortencio Junior Arquitetura Eireli Epppro - Vistos. Tendo em vista o
depósito judicial de 75% dos honorários periciais fixados, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos,
devendo observar ao disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
MAZZETTO (OAB 154755/SP), LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP)
Processo 1159753-64.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Higino Ferreira dos Santos Neto
- Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. -
ADV: JOÃO MARCELO DA COSTA AUGUSTO (OAB 291654/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO (OAB 272451/SP),
SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1172180-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Regina Mello da Silva -
Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1193412-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Viagens Promo
Turismo Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV:
ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 16:38
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