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para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
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Identificação
Nº Processo: 0000215-35.2024.8.26.0260
Classe: para “Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres”. Int. e Dil. - ADV: JAMES
Vara: REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões ao *** para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
192070/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), EDUARDO
SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), CYLMAR PI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO
(OAB 351542/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO ALBORNOZ
PEREIRA (OAB 68119/RS), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP),
MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF
FILHO (OAB 386478/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP),
JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES (OAB 57680/MG), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JOSÉ VALMI BRITO
(OAB 312376/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
JUIZ(A) DE DIREITO RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAREN GISELE RODRIGUES DE FREITAS GUARDIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0878/2024
Processo 0000215-35.2024.8.26.0260 (processo principal 1000519-11.2024.8.26.0068) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Apuração de haveres - Siomara Cristina Diniz Neves - Josaine Figueiredo Campos da Anunciação
e outro - Vistos. Ante a concordância manifestada pela parte autora (fls. 38), ao passo que a requerida quedou-se inerte
(certidão fls. 39), fixo os honorários do Sr. Perito Judicial em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Tendo em vista que
houve homologação de acordo nos autos principais, o pagamento dos honorários deve ser rateado entre as partes na proporção
de 50% para cada, devendo providenciar o referido depósito no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Expert para dar início aos
trabalhos no prazo de 10 (dez) dias. Laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e
Dil. - ADV: MARIANA BAHMED BRAGA COELHO (OAB 150228/MG), GABRIEL REMIGIO LEÃO RIBEIRO (OAB 481101/SP)
Processo 0000391-48.2023.8.26.0260 (processo principal 1000819-47.2022.8.26.0260) - Liquidação por Arbitramento -
Marca - Santos Futebol Clube - Jean Ricardo dos Santos 35760067885 - Vistos. Fls. 151: Diante da manifestação favorável do
requerido na autocomposição, em homenagem aos princípios da cooperação e da celeridade processuais, nos termos do art. 3º,
§3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora acerca da proposta ora apresentada. Faculto às partes apresentarem
proposta de acordo por escrito, no bojo dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de apresentação de contraproposta.
Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), CARLOS ANDRÉ
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB
121000/SP)
Processo 0000527-45.2023.8.26.0260 (processo principal 1001088-86.2022.8.26.0260) - Cumprimento de sentença -
Marca - Confederação Brasileira de Futebol - Clayton R de Carvalho Com. Varej. de Brinquedos - ME - Vistos. Fls. 200: Defiro
a suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III - CPC, aguardando-se nova manifestação no arquivo. Int. -
ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), BRUNO
CAMPELO LIMA CABO (OAB 135365/MG)
Processo 1002418-84.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda
- Me - Hannah Stores Ltda - - Hella 10 Confecçoes de Roupas Ltda - - Tamires Quintela de Carvalho Me e outro - Vistos. Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou
sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ELIZABETH
CRISTINA VANDERLEI FERREIRA (OAB 392504/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP), ESTHER BUZATO MARQUES
(OAB 396233/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP), THAYANE
RIBEIRO MOURÃO (OAB 412451/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP)
Processo 1003193-84.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Goes Gravalos -
Silvana Góes Marçal - - Juliane da Silva e outro - Vistos. 1. Verifico que as requeridas SILVANA GOÊS e JULIANE DA SILVA
devidamente citadas, ofereceram contestação às fls. 99/126 e 140/149. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 601,
do Código de Proceso Civil, a sociedade não precisa ser citada se todos os seus sócios o forem e, ainda que não citada, fica a
sociedade sujeita aos efeitos da coisa julgada. 2. Isto posto, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação de fls. 99/126
e 140/149, no prazo legal (CPC - Art. 350). 3. No prazo de 5 (cinco) dias, regularize o Juliane da Silva a sua representação
processual, juntando aos autos instrumentos de procuração outorgando poderes ao patrono subscritor da contestação, sob
pena de sujeitaram-se às consequências previstas no artigo 76, §1º, inciso II, do CPC. 4. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao
Distribuidor para correção da classe para “Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres”. Int. e Dil. - ADV: JAMES
MACEDO FRANCO DE SOUZA (OAB 266022/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), RICARDO PENACHIN
NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1003253-38.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.C.P.L.L. - A.R.M.M. e outro - Vistos. Fls.
122: Manifeste-se a requerida acerca da contraproposta ora apresentada. Prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA
BRAGA (OAB 54416/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP)
Processo 1003455-15.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Suntech Supplies Indústria e Comércio de
Produtos Óticos e Esportivos Ltda. - A fim de evitar tentativa de citação infrutífera, informe a parte autora o correto endereço a
ser diligenciado, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o logradouro indicado na petição inicial não corresponde ao CEP
havendo divergência no sistema para zoneamento do mandado. - ADV: CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP),
MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
Processo 1003835-38.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - C.A.C. - Vistos. Trata-se de ação ordinária
indenizatória com pedido liminar apresentada por CONDOFY ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA. em face de FÁBIO
AURÉLIO DA SILVA CHAGAS, FABIO AURELIO DA SILVA CHAGAS-ME e PAULA VANUSA SCHELL. Em síntese, a autora
alega que os réus estariam utilizando a marca Condofy de sua titularidade, regularmente registrada perante o INPI. Afirma que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
192070/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), EDUARDO
SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), CYLMAR PI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO
(OAB 351542/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO ALBORNOZ
PEREIRA (OAB 68119/RS), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP),
MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF
FILHO (OAB 386478/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP),
JOSE HENRIQUE CANÇADO GONCALVES (OAB 57680/MG), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JOSÉ VALMI BRITO
(OAB 312376/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
JUIZ(A) DE DIREITO RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAREN GISELE RODRIGUES DE FREITAS GUARDIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0878/2024
Processo 0000215-35.2024.8.26.0260 (processo principal 1000519-11.2024.8.26.0068) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Apuração de haveres - Siomara Cristina Diniz Neves - Josaine Figueiredo Campos da Anunciação
e outro - Vistos. Ante a concordância manifestada pela parte autora (fls. 38), ao passo que a requerida quedou-se inerte
(certidão fls. 39), fixo os honorários do Sr. Perito Judicial em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Tendo em vista que
houve homologação de acordo nos autos principais, o pagamento dos honorários deve ser rateado entre as partes na proporção
de 50% para cada, devendo providenciar o referido depósito no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Expert para dar início aos
trabalhos no prazo de 10 (dez) dias. Laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e
Dil. - ADV: MARIANA BAHMED BRAGA COELHO (OAB 150228/MG), GABRIEL REMIGIO LEÃO RIBEIRO (OAB 481101/SP)
Processo 0000391-48.2023.8.26.0260 (processo principal 1000819-47.2022.8.26.0260) - Liquidação por Arbitramento -
Marca - Santos Futebol Clube - Jean Ricardo dos Santos 35760067885 - Vistos. Fls. 151: Diante da manifestação favorável do
requerido na autocomposição, em homenagem aos princípios da cooperação e da celeridade processuais, nos termos do art. 3º,
§3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora acerca da proposta ora apresentada. Faculto às partes apresentarem
proposta de acordo por escrito, no bojo dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de apresentação de contraproposta.
Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), CARLOS ANDRÉ
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB
121000/SP)
Processo 0000527-45.2023.8.26.0260 (processo principal 1001088-86.2022.8.26.0260) - Cumprimento de sentença -
Marca - Confederação Brasileira de Futebol - Clayton R de Carvalho Com. Varej. de Brinquedos - ME - Vistos. Fls. 200: Defiro
a suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III - CPC, aguardando-se nova manifestação no arquivo. Int. -
ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), BRUNO
CAMPELO LIMA CABO (OAB 135365/MG)
Processo 1002418-84.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda
- Me - Hannah Stores Ltda - - Hella 10 Confecçoes de Roupas Ltda - - Tamires Quintela de Carvalho Me e outro - Vistos. Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou
sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ELIZABETH
CRISTINA VANDERLEI FERREIRA (OAB 392504/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP), ESTHER BUZATO MARQUES
(OAB 396233/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP), THAYANE
RIBEIRO MOURÃO (OAB 412451/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP)
Processo 1003193-84.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Goes Gravalos -
Silvana Góes Marçal - - Juliane da Silva e outro - Vistos. 1. Verifico que as requeridas SILVANA GOÊS e JULIANE DA SILVA
devidamente citadas, ofereceram contestação às fls. 99/126 e 140/149. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 601,
do Código de Proceso Civil, a sociedade não precisa ser citada se todos os seus sócios o forem e, ainda que não citada, fica a
sociedade sujeita aos efeitos da coisa julgada. 2. Isto posto, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação de fls. 99/126
e 140/149, no prazo legal (CPC - Art. 350). 3. No prazo de 5 (cinco) dias, regularize o Juliane da Silva a sua representação
processual, juntando aos autos instrumentos de procuração outorgando poderes ao patrono subscritor da contestação, sob
pena de sujeitaram-se às consequências previstas no artigo 76, §1º, inciso II, do CPC. 4. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao
Distribuidor para correção da classe para “Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres”. Int. e Dil. - ADV: JAMES
MACEDO FRANCO DE SOUZA (OAB 266022/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), RICARDO PENACHIN
NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1003253-38.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.C.P.L.L. - A.R.M.M. e outro - Vistos. Fls.
122: Manifeste-se a requerida acerca da contraproposta ora apresentada. Prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA
BRAGA (OAB 54416/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP)
Processo 1003455-15.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Suntech Supplies Indústria e Comércio de
Produtos Óticos e Esportivos Ltda. - A fim de evitar tentativa de citação infrutífera, informe a parte autora o correto endereço a
ser diligenciado, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o logradouro indicado na petição inicial não corresponde ao CEP
havendo divergência no sistema para zoneamento do mandado. - ADV: CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP),
MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
Processo 1003835-38.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - C.A.C. - Vistos. Trata-se de ação ordinária
indenizatória com pedido liminar apresentada por CONDOFY ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA. em face de FÁBIO
AURÉLIO DA SILVA CHAGAS, FABIO AURELIO DA SILVA CHAGAS-ME e PAULA VANUSA SCHELL. Em síntese, a autora
alega que os réus estariam utilizando a marca Condofy de sua titularidade, regularmente registrada perante o INPI. Afirma que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º