para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze)

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: KAUE CACCIOLL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. I ARANTES (OAB
442979/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1117495-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Louis Dreyfus
Commodities Brasil S/A - Ldc - Raphael de Lima Tovar Guimarães Giffoni - Ciência da diligência infrutífera junto ao Sisbajud, a
qual constatou a ausência de contas bancárias, conforme certidão retro. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB
206438/SP), WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB 23692/GO)
Processo 1119594-45.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Para
viabilizar a apreciação do pedido formulado, deve o peticionante apresentar a planilha de cálculo atualizada. - ADV: RODRIGO
DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1119760-19.2020.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - S.I.T.E.
- Vistos. Fls. 202/203: Inicialmente, cumpre esclarecer, por sentença proferida às fls. 199, já houve a extinção do feito, nos
termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No mais, ante a notícia de que o acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido,
julgo EXTINTA a obrigação de pagar em face do réu SÉRGIO IBRA TRANSPORTES EIRELI, nos termos do artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas necessárias.
2. Fls. 204: INDEFIRO o pedido para desbloqueio através do sistema Renajud, referente ao veículo em discussão nestes autos,
tendo em vista que não foi realizado por este Juízo. 3. Fls. 205/208: Ciente. Publique-se. Intime-se. - ADV: EVARISTO ARAGAO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), GABRIELA CAMPOS RIBEIRO (OAB 109526/SP)
Processo 1121555-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Bb Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, requeira a parte
exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III
do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de sentença, apresentando planilha
de débito atualizada. Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a
partir de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da
fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente
apartado”). Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O’ KEEFFE (OAB 409653/SP)
Processo 1121935-78.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Ribeiro de
Oliveira - Augusto Modesto de Souza Neto e outros - Vistos. Analisando os autos nesta etapa, constato que a causa está madura
para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas coligadas aos autos, razão pela qual, não
havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução do feito. Intimem-se as partes desta decisão para que
apresentem alegações finais no prazo sucessivo de 30 dias e, após,tornem conclusos os autos, em fila própria para sentença.
Intime-se. - ADV: IVETE TIAGO (OAB 134722/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), CARLOS AUGUSTO
VERARDO (OAB 210757/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), CLÓDSON FITTIPALDI (OAB 114151/SP),
CLÓDSON FITTIPALDI (OAB 114151/SP), CLÓDSON FITTIPALDI (OAB 114151/SP)
Processo 1124142-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Digimais
S/A (Banco A J Renner S.a.) - Vistos. Deliberarei sobre levantamento depois de transcorrido o prazo legal para impugnação à
penhora on-line. Aguarde-se por 60 dias o retorno da Carta Precatória. Decorrido o prazo sem a devolução, intime-se a parte
autora a informar o atual estágio da deprecata. Intime-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1132139-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Camila Pons
Camas - - Nuria Pons Vilardell Camas - - Espólio de Agenor Camas Junior - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a
- Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento da liminar em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 e bloqueio via
Sisbajud. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP),
ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 1149772-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Impacto Security de Apoio Ed
Limp Vigilancia Ltda - Ciência à parte autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III,
NSCGJ). - ADV: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (OAB 162287/SP)
Processo 1155197-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eli Pereira dos Santos - BANCO
PAN S/A - Vistos. Fls. 234/249: Trata-se de recurso de APELAÇÃO da parte requerida. Fls. 250/251: Ciente o Juízo. Nos termos
do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas,
o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON
(OAB 46277/RS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1168671-57.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar
- Ibgh - Unidade Estadual de Internação Zona Sul (uei) - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares
Ltda. - Vistos. Analisando os autos nesta etapa, constato que a causa está madura para julgamento, sendo desnecessária a
produção de outras provas além daquelas coligadas aos autos, razão pela qual, não havendo mais provas a serem produzidas,
dou por encerrada a instrução do feito e, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes
para apresentação das alegações finais. Após, tornem conclusos, em fila própria para sentença. Intime-se. - ADV: CAROLINE
GUIMARAES SILVA (OAB 56864/GO), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO (OAB 96857/SP), ANA PAULA ALVES DE
MELO (OAB 65424/GO)
Processo 1170279-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Hs Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de
testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do
artigo 334, do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS), BRUNO CESAR KASSAI
(OAB 274786/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º