para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP),
DÉBORA FAZOLIN KOYAMA (OAB 410668/SP)
Processo 1087728-53.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Dissolução - P.D.G. - M.R.D. - Manifestem-se as partes,
em 5 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo pericial judicial (Art. 465 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , §3º, da Lei 13.105/15). - ADV:
ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR
(OAB 252581/SP)
Processo 1095682-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Robert Tadeu Teixeira da
Silva - - Simone Yumi Matsubara - - Giovana Saori Matsubara Silva - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos.
Diante da presença de parte menor e incapaz no polo ativo da lide, e, com fundamento no art. 178, inciso II, do CPC, dê-se
vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO pelo PORTAL ELETRÔNICO. Intime-se. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB
44159/CE), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB
154675/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
Processo 1096262-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cuidar Medicina Diagnóstica Ltda
- Ciência à(o)(s) Exequente(s) sobre pesquisa(s) de bens retro: Renajud, Infojud e Serasajud. - ADV: MARIA ISABEL SUDAIA
TEIXEIRA (OAB 261397/SP)
Processo 1103298-94.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CLAUDINEI
LAZARINI TAVARES - Associação/Cooperativa Paulistana dos Condutores de Transportes Complementar da Zona Leste - Vistos.
Reapresente o exequente a peça retro, protocolando-a nos autos do incidente cumprimento de sentença já formado sob o nº
0047983-88.2020.8.26.0100, uma vez que referente àquele incidente, devendo lá prosseguir o feito. No mais, ao arquivo com
os presentes autos. Intime-se. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP), DENISE DE FREITAS
MASSARELLI (OAB 295832/SP), ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP)
Processo 1104850-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Flávia Marcolin de
Almeida - - Denis Rodrigo dos Santos - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O
art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência,
poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS,
para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUCAS MENICELLI
LAGONEGRO (OAB 390309/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO
(OAB 380194/SP), VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP)
Processo 1105251-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente. Posteriormente, anotada a extinção,
arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RODRIGO
FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1105743-07.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento
Imobiliário Ltda. - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). -
ADV: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP)
Processo 1106092-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clarissa Santos de
Carvalho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Analisando os autos nesta etapa, constato que a causa está
madura para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas coligadas aos autos, razão pela
qual, não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução do feito e, nos termos do artigo 364, § 2º do
CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para apresentação das alegações finais. Após, tornem conclusos, em fila
própria para sentença. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB
275175/SP)
Processo 1106808-66.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Zurich American Insurance Company - Ciência
à parte autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). - ADV: MARCELO DE
OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP)
Processo 1108494-64.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leandro Diógenes da
Silva - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - Vistos. Fls. 249/252: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo
requerido, por meio do qual alega que a sentença de fls. 240/244 padece de omissão. Decido. Inicialmente recebo os embargos,
pois tempestivos, contudo, rejeito-os porque evidentemente não encontro no suporte fático nenhuma das hipóteses previstas
artigo 1022 do CPC. Na verdade, analisando o teor dos embargos, constato que pretende, sob o ponto ora questionado, a
reanálise do decisum ora questionado, não cabendo, contudo, a este Juízo assim proceder, vez que os embargos de declaração
não se prestam ao recurso próprio modificativo. A propósito anoto a lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2017, p. 1151-
1153): O que gera controvérsia é a possibilidade de o juiz valer-se dos embargos de declaração para alterar a decisão, sem
que ela padeça da contradição, omissão, obscuridade ou erro. Isto é, de valer-se deles para modificar a sua convicção, seja
reexaminando a prova, seja aplicando normas jurídicas diferentes daquelas utilizadas originariamente. Prevalece amplamente o
entendimento de que os embargos de declaração não têm essa função. Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere
ou reforme a sua decisão. Podem, se acolhidos, implicar a alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento
dos vícios apontados, mas não por mudança de convicção. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e
mantenho a sentença de fls. 240/244, por seus fundamentos. Int. - ADV: BLANCA CAROLINE MONJE URIBE (OAB 403107/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1111126-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Priscila do Nascimento Silva
- BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 243/256: Trata-se de recurso de APELAÇÃO da parte autora. Nos termos do artigo
1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º