para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Vistos. Fls. 284/297: Trata-se de recurso de APELAÇÃO da parte autora. 284/Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-
se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP), CAUÊ
TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1190344-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Aquiles Seixas Dorneles -
Banco BMG S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado, requeira o réu o que entender conveniente ao prosseguimento do feito,
atentando para os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor. Em nada sendo requerido no prazo de 30
dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SIGISFREDO
HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1201911-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Pereira Gomes - Vistos. Intimada a
emendar a inicial nos termos do art. 321 do CPC às fls. 73/77 e 95, a parte autora deixou de juntar comprovante de residência,
procuração com firma reconhecida e a documentação completa comprobatória de direito à justiça gratuita. Sendo assim, indefiro
a petição inicial com fulcro nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito
(art. 485, I, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL
FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2025
Processo 0008240-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1080334-29.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - Zarro Sociedade de Advogados - Fulorescendo Ltda - - Boaventura Corretora de
Seguros Ltda - Vistos. Fls. 1/383: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Com relação a aludido
pedido, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve observar as regras dos artigos 133 a
137 do Código de Processo Civil vigente. Indefiro, por ora, o pedido de arresto de valores e bens das sócias ainda não citadas.
Com efeito, o arresto é a medida extrema, que tem como requisito indispensável a demonstração de fundado receio de que
a garantia de futura execução possa desaparecer, frustrando a sua eficácia e utilidade, conforme art. 300 do CPC. E como
medida excepcional é cabível somente nos casos em que se evidencia o iminente estado de insolvência ou que o devedor esteja
dilapidando o patrimônio mediante artifício fraudulento. Citem-se os sócios e a pessoa jurídica, desde que recolhida as custas
necessárias, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de quinze dias (artigo 135 do CPC) ficando,
ainda, suspenso os autos principais na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença ou na execução fundada em título
extrajudicial dependendo da fase em que se encontre e do tipo de ação distribuída, na forma do artigo 134, §3º, do mesmo
Código. Certifique-se naqueles autos a instauração do presente incidente juntando-se cópia da presente decisão. Intime-se. -
ADV: RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG)
Processo 0013043-97.2020.8.26.0100 (processo principal 0201492-54.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Petrobrás Distribuidora S/A - Ciência à(o)(s) Exequente(s) sobre pesquisa(s) de bens retro: Renajud (fls.
1030) e Infojud (fls. 1031). - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)
Processo 0045687-88.2023.8.26.0100 (processo principal 1109745-88.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Ricardo de Lima Costa - Banco Itaú Consignado S.A. - Fls. 40: Manifeste-se o executado quanto ao
cumprimento da condenação imposta em acórdão, a qual previu o valor indenizatório no montante de R$ 10.000,00, efetuando-
se o deposito com a comprovação nos autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VLADIMIR RENATO
DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 0055296-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1148459-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - Elizania Sousa da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 12: Ciência ao
exequente. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0060862-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1004147-09.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Carlos Margarido - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A - Fls. 74/75: Manifestar-se o exequente. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GEVERSON FREITAS
DOS SANTOS (OAB 187696/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
Processo 0186845-30.2006.8.26.0100 (583.00.2006.186845) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Biblo s Jeans Confecções - Epp e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0520000-63.1997.8.26.0100 (583.00.1997.520000) - Execução de Título Extrajudicial - Antonio Alberto Alves
Barbosa - Roberto Faria Cucolo - Matilde Gouveia - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: WILMA CAMINADA (OAB 84336/SP)
Processo 0537116-77.2000.8.26.0100 (583.00.2000.537116) - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação dos
Proprietários do Loteamento capital Ville - Tiago Tessler Blecher - Advogada: ELISA SAMPAIO CRUZ OAB: 455767/SP :
cadastrado INCIDENTE PROCESSUAL EQUIVOCADO - Classe: Habilitação de Crédito - verificar recibo de protocolo realizado,
já que é mera petição. O processo 0537116-77.2000.8.26.0100 consta como FÍSICO e não é permitido peticionamento eletrônico.
Protocolo rejeitado. - ADV: DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP),
ELISA SAMPAIO CRUZ (OAB 455767/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP)
Processo 1004148-33.2023.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - ARS (com resultados negativos, end(s) insuficiente(s), recebido(s) por terceiro ou “não procurado”): ao requerente em 15
dias, em termos de efetivo andamento, sob pena de ver INTIMADA a parte, por carta, para que, no prazo de 5 dias úteis, dê
andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ LUÍS
FEDELI (OAB 193114/SP)
Processo 1015957-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cleunice Padilha
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º