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para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
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Identificação
Nº Processo: 1000463-76.2025.8.26.0024
Classe: e imposição de multa (art. 468, §2º, CPC).
Ação: Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 d *** para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
Advogados e OAB
Advogado: retro, para jun *** retro, para juntar, aos autos,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ou decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se e tornem conclusos para recebimento da inicial ou seu indeferimento e extinção do
feito. Intime-se. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
Processo 1000463-76.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.A.P.S. - Vistos.
O sistema SAJ determinou a distribuição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do presente feito de forma direcionada, conforme os dados do processo e alerta
automático. No entanto, esta demanda possui objeto distinto e deve ser distribuída de forma livre, pois não há prevenção (art.
59, CPC) para este caso. Desse modo, providencie a serventia o retorno dos autos ao distribuidor para a livre distribuição. AO
DISTRIBUIDOR para a livre distribuição. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
Processo 1000478-45.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos. O sistema SAJ determinou a distribuição do presente feito de forma direcionada, conforme os dados do processo e alerta
automático. No entanto, esta demanda possui objeto distinto e deve ser distribuída de forma livre, pois não há prevenção (art.
59, CPC) para este caso. Desse modo, providencie a serventia o retorno dos autos ao distribuidor para a livre distribuição. AO
DISTRIBUIDOR para a livre distribuição. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000487-07.2025.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Intime-se a parte autora para esclarecer a petição inicial, visto que o polo passivo e o bem perseguido é distinto do contrato,
objeto da ação, no prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se sobre a desistência da ação ou cancelamento. Intimem-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000688-04.2022.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. O processo
encontra-se desarquivado, pelo prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo.
Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000878-93.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo- Sicredi Alta Noroeste Sp - Original Burguers Hamburgueria Ltda - - Fernando
Henrique de Souza e outros - Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado retro, para juntar, aos autos,
procuração “ad-Judicia” dos executados faltantes, com exceção da pessoa física Fernando Henrique, já juntada aos autos, no
prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/
SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
Processo 1001012-23.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 147/149: Converto a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título
Extrajudicial. Remeta-se o processo ao distribuidor para que se efetue a alteração de classe. Trata-se de processo no formato
digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://
esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada. Com fundamento no artigo 829, do NCPC, cite-se o executado, por carta postal, para cumprimento voluntário da
obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução
(NCPC, art. 827), esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC,
art. 827, § 1º). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para a citação do executado, no prazo de dez dias
úteis. Após, cite-se com as devidas advertências. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001414-07.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sebastiana Pereira da Silva -
Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de
conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Assim, arquive-se o principal e
prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/
SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1001774-10.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.B.F.S. - S.I.B.B. - -
S.B.B. - Vistos. Fls. 759 (ofício IMESC): Intime-se novamente o IMESC, pelo portal eletrônico, para que informe nos autos o
endereço do peritoAugusto César de Araújo para fins de determinação de sua intimação pessoal para apresentação do referido
laudo. Com a indicação do endereço, expeça-se mandado de intimação do perito para que complemente o laudo pericial,
no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de notificação do órgão de classe e imposição de multa (art. 468, §2º, CPC).
SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§
do CPC. Int. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP),
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1002201-70.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Ribeiro
Bortoleto Manteiga - Banco Pan S/A - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do
cumprimento de sentença, a ação de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente).
Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CATALANO GONCALVES (OAB 452662/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002614-49.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Martins dos
Santos - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado
o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente). Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV:
REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JÉSSICA SAVALLE
SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1002617-04.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Célia da
Silva Aizza - Aspecir - União Seguradora - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil
(NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao
juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da
competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem
prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE
RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093
das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou
o art. 102, das Normas). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens
de estilo. Intimem-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB
95975/RS), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1002978-55.2023.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - 1.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ou decorrido o prazo de 15 dias, certifique-se e tornem conclusos para recebimento da inicial ou seu indeferimento e extinção do
feito. Intime-se. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
Processo 1000463-76.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.A.P.S. - Vistos.
O sistema SAJ determinou a distribuição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do presente feito de forma direcionada, conforme os dados do processo e alerta
automático. No entanto, esta demanda possui objeto distinto e deve ser distribuída de forma livre, pois não há prevenção (art.
59, CPC) para este caso. Desse modo, providencie a serventia o retorno dos autos ao distribuidor para a livre distribuição. AO
DISTRIBUIDOR para a livre distribuição. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
Processo 1000478-45.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos. O sistema SAJ determinou a distribuição do presente feito de forma direcionada, conforme os dados do processo e alerta
automático. No entanto, esta demanda possui objeto distinto e deve ser distribuída de forma livre, pois não há prevenção (art.
59, CPC) para este caso. Desse modo, providencie a serventia o retorno dos autos ao distribuidor para a livre distribuição. AO
DISTRIBUIDOR para a livre distribuição. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000487-07.2025.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Intime-se a parte autora para esclarecer a petição inicial, visto que o polo passivo e o bem perseguido é distinto do contrato,
objeto da ação, no prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se sobre a desistência da ação ou cancelamento. Intimem-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000688-04.2022.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. O processo
encontra-se desarquivado, pelo prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo.
Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000878-93.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo- Sicredi Alta Noroeste Sp - Original Burguers Hamburgueria Ltda - - Fernando
Henrique de Souza e outros - Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa do seu advogado retro, para juntar, aos autos,
procuração “ad-Judicia” dos executados faltantes, com exceção da pessoa física Fernando Henrique, já juntada aos autos, no
prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/
SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
Processo 1001012-23.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 147/149: Converto a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título
Extrajudicial. Remeta-se o processo ao distribuidor para que se efetue a alteração de classe. Trata-se de processo no formato
digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://
esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada. Com fundamento no artigo 829, do NCPC, cite-se o executado, por carta postal, para cumprimento voluntário da
obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução
(NCPC, art. 827), esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC,
art. 827, § 1º). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para a citação do executado, no prazo de dez dias
úteis. Após, cite-se com as devidas advertências. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001414-07.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sebastiana Pereira da Silva -
Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de
conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Assim, arquive-se o principal e
prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/
SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1001774-10.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.B.F.S. - S.I.B.B. - -
S.B.B. - Vistos. Fls. 759 (ofício IMESC): Intime-se novamente o IMESC, pelo portal eletrônico, para que informe nos autos o
endereço do peritoAugusto César de Araújo para fins de determinação de sua intimação pessoal para apresentação do referido
laudo. Com a indicação do endereço, expeça-se mandado de intimação do perito para que complemente o laudo pericial,
no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de notificação do órgão de classe e imposição de multa (art. 468, §2º, CPC).
SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§
do CPC. Int. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP),
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1002201-70.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Ribeiro
Bortoleto Manteiga - Banco Pan S/A - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do
cumprimento de sentença, a ação de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente).
Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CATALANO GONCALVES (OAB 452662/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002614-49.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Martins dos
Santos - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado
o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente). Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV:
REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JÉSSICA SAVALLE
SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1002617-04.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Célia da
Silva Aizza - Aspecir - União Seguradora - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil
(NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao
juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da
competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem
prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE
RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093
das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou
o art. 102, das Normas). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens
de estilo. Intimem-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB
95975/RS), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1002978-55.2023.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - 1.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º