para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
FELIX, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG. n° 60.845.454-0 - SSP-SP e CPF 127.067.792-68, com
endereço na Rua Finlândia, n. 606, bairro Jardim Europa, nesta cidade de Andradina/SP, CEP. 16.903-040 , Executado: AP
BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , em tramite perante
a PRIMEIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A VARA JUDICIAL DE ANDRADINA-SP, para o presente cumprimento de sentença para quitar o crédito que o autor
faz jus, na qual hoje se perfaz em R$ 10.943,72 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). A
resposta deverá ser encaminhada por e-mail ao cartório desta Vara andradina1@tjsp.jus.br. Prazo de quinze dias úteis. O
encaminhamento do ofício caberá à SERVENTIA por meio de “e-mail”. Após, aguarde-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP)
Processo 0002448-34.2024.8.26.0024 (processo principal 1005914-24.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Pedro José da Silva Filho - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis.
Aguarda-se no prazo. Intimem-se. - ADV: THAÍS CARDOSO TEIXEIRA (OAB 428567/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)
Processo 0003276-30.2024.8.26.0024 (processo principal 1005419-48.2019.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos dos Santos - SABEMI SEGURADORA S.A. - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. - ADV: JULIANO MARTINS
MANSUR (OAB 113786/RJ), LEISE RAFAELLI NAVAS FIM (OAB 20120/MS), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 0003308-35.2024.8.26.0024 (processo principal 1005420-33.2019.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Edivaldo Wilson da Silva - SABEMI SEGURADORA S.A. - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT
(OAB 337786/SP), LEISE RAFAELLI NAVAS FIM (OAB 20120/MS), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 0003385-44.2024.8.26.0024 (processo principal 1003414-14.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Ismenia José - Loteamento Imobiliário Caminhos dos Anjos Spe Ltda . - Vistos. Defiro os beneficios
da assistência judiciária à parte autora. Ante-se. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente
incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O
cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do
artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo
de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC,
salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia
DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento
voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%
sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC).
Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o
prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV:
MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), MARIANA MILER CARNEIRO (OAB 440573/SP), JOSIÉLLI VANESSA
DE ARAUJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA (OAB 14316/MS)
Processo 0003575-07.2024.8.26.0024 (processo principal 1001421-67.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Thomas Jorge Barbarotto Lovato - Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 dias úteis. Aguarda-se no prazo. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP),
CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), THOMAS JORGE BARBAROTTO LOVATO (OAB 477033/SP)
Processo 0003612-34.2024.8.26.0024 (processo principal 1005901-54.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Erasmo Carlos Thomazini - Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -
Vistos. Diante do depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu
silêncio será interpretado como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: LEISE RAFAELLI NAVAS FIM (OAB
20120/MS), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
Processo 0003736-17.2024.8.26.0024 (processo principal 1000718-68.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Simeao Irala - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Diante do
depósito retro, manifeste-se o credor-exequente, em 15 dias úteis. Fica o interessado advertido que seu silêncio será interpretado
como concordância. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP),
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 0003842-76.2024.8.26.0024 (processo principal 1002201-70.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Aparecida Ribeiro Bortoleto Manteiga - Banco Pan S/A - Vistos. Por ora, intime-se a parte
exequente para juntar, aos autos, cópia do V.Acórdão e certidão do trânsito em julgado dos autos principais, no prazo de 15 dias.
Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), AMANDA RONCOLATO DE
SOUZA (OAB 441068/SP), EDUARDO CATALANO GONCALVES (OAB 452662/SP)
Processo 0009162-54.2017.8.26.0024 (processo principal 1002241-96.2016.8.26.0024) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos de Birigui e Região e Demais
Profissionais da Área da Saú - Lb Produtos Texteis Ltda - Me e outros - Vistos. O processo encontra-se desarquivado, pelo
prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.
- ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), ALEXANDRE
NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP)
Processo 1000050-97.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre a pretensão retro, no prazo de 15 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000087-27.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ereni Martins das Neves - BANCO
C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da
apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau
esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional
do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem prejuízo, providencie
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º