para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1134116-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.m - Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o
valor depositado. Caso repute tal depósito insuficiente, deverá o interessado formular pedido de execução em formato digital e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
em apartado, como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação
dada pelo Provimento CG nº 05/2019). O silêncio do credor valerá como quitação. Na hipótese de eventual requerimento de
expedição de MLE, deverá o patrono juntar o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal
de custas , haja vista que a partir do dia 10/09/2018 se utilizará o sistema MLE ( Mandado de Levantamento eletrônico para
expedição de guias de levantamento, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018 (Protocolo Digital nº 2018/137210).
Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1135843-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Miguel de Souza
Ferreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil,
intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de
admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas
nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade. Neste sentido,
cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis
:O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1143521-74.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bocom Bbm S/A -
S.R.P. - - Silvia Maria Noto - Vistos. Ao exequente (fls. 1128/1129). I. - ADV: FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP),
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/
SP)
Processo 1151647-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Smaley Pretti
Maciel da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1160673-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agencia
Hit Produções e Eventos Ltda - Michele Andrade da Silva - Vistos. Fl. 978: designo despacho para o dia 04.02.2025, às 14:00h.
I. - ADV: LEONARDO CAMPOS MARINHO (OAB 23119DF/), BERNARDO DALL MASS FERNANDES (OAB 18889/CE)
Processo 1165930-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Anselmo Maximino da Silva - -
Marcos de Jesus Joao - - Vamberto Oliveira Fernandes - - Anezio Alves de Espindola - - Manoel de Oliveira Filho - Banco do
Brasil S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1166777-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilio Di Bisceglie -
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA - - Calmotors Ltda - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se
há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de
conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em
Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para
permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual
para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual
recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta
Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas
que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o
ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e
testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA
(OAB 163682/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1168708-84.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Birman Investimentos e Participações
Ltda. - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias,
nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB 247231/RJ), RAFAEL DE
OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP)
Processo 1170203-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mirella Maria Cianciulli
Fernandes - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar
à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo,
especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de
indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem
as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art.
3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização
de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo
necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja
encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams
não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será
enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP)
Processo 1174183-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Francisco de Paula Vitor Lima
- BANCO PAN S/A - Vistos. Para melhor se aquilatar se, em efetivo, a parte autora é pessoa pobre na acepção jurídica do
termo, como posto em dúvida em contestação, nesta data determino, de ofício, que se proceda à pesquisa das suas últimas três
declarações de imposto de renda via sistema Infojud. Friso que caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023, a fim
de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico
de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e,
desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras
instituições conveniadas. Com a juntada das declarações, ciência às partes litigantes. Após, tornem. Int. - ADV: ANA CRISTINA
DE SOUSA (OAB 506090/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1178353-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C. - - S.M.C. - B.S.S. - Vistos.
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