para: apresentar, em 15 dias, o valor atualizado da dívida. - ADV: JOSE ALEXANDRE

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
esta decisão é proferida neste momento a fim de se garantir à requerida a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena
de absoluto cerceamento de defesa. Diante disso, embora não se negue o pedido da requerente para realização de perícia,
mas considerando que, havendo impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe àquele que produziu o docu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento
(CPC, art. 429, II), concedo ao requerido o prazo derradeiro de 10 dias para que se manifeste acerca de eventual interesse
na produção de prova pericial, oportunidade em que deverá arcar com os respectivos honorários do Auxiliar do Juízo. 5) Nada
sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. 6) Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/
SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
Processo 1005001-80.2024.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valeria Alves
Goi - Vistos. 1) Fls. 81/98: Ciência à parte autora do julgamento do agravo de instrumento nº 2033678-98.2025.8.26.0236. 2)
Aguarde-se o decurso do prazo para contestação da parte requerida. 3) Int. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 1005097-95.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de
Alimentos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: apresentar, em 15 dias, o valor atualizado da dívida. - ADV: JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), LETICIA PORTO MURIANO (OAB 499657/SP)
Processo 1005137-77.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angela Teodoro
Correa de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o feito, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora
ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte requerida que fixo em 10% do valor
da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade judiciária concedida.
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ANDRESSA
SIQUEIRA BARBOSA SOUZA (OAB 415818/SP)
Processo 1005203-57.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elias Bernardes
da Silva - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MAURICIO PEREIRA
(OAB 416862/SP)
Processo 1005217-41.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol Sp - Vistos. Defiro a dilação de prazo postulada (05) dias.
Regularizados, cite-se, com as advertências legais, devendo ainda ser apresentada planilha de cálculo atualizada. Int. - ADV:
EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1005335-17.2024.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1)
O recolhimento da taxa de pesquisa está em ordem. 2) Defiro a realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD
visando à localização de endereço da pessoa acima qualificada, devendo a Serventia providenciar o necessário. 3) Com a
resposta, diga o autor, ocasião em que, havendo mais de um endereço localizado e, caso a parte opte pela citação/intimação
por oficial de justiça, deverá indicar os endereços e a ordem de preferência para expedição de cada mandado, recolhendo
as respectivas diligências, tendo em vista que será expedido apenas um mandado por vez, nos termos do art. 1012, §3º das
NSCGJ. 4) No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. 5) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1032867-30.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - João
Parreira Neto - É o caso de extinção do feito. Com efeito, com a morte do autor, não havendo pedido de habilitação, verifica-
se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, julgo extinto o
presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas,uma vez que ação não chegou a ser
recebida. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2025
Processo 0000079-13.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 4001178-33.2013.8.26.0236) (processo principal 4001178-
33.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.P.S. - V.A.S. - Vistos. 1)
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 200/204, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que transfira, em conta judicial, os
valores vinculados à conta do FGTS do executado, até o limite do valor exequendo, ainda que estejam relacionados à garantia
de pagamento de empréstimo consignado (saque aniversário). 2) Intimem-se. Ibitinga, 12/05/2025. - ADV: RENATA APARECIDA
LOPES (OAB 260616/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0000269-39.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000183-85.2024.8.26.0236) (processo principal 1000183-
85.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elisabete Bueno Assumpção - União Seguradora S/A
- Vida e Previdência - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito, não havendo informações
acerca de eventual adimplemento da dívida. Certifico ainda que não houve oposição de embargos/ impugnação. Nada Mais.
Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o acima certificado. - ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS
(OAB 423848/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
Processo 0000284-08.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1004276-28.2023.8.26.0236) (processo principal 1004276-
28.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cleuza Zanardi - - SCARPIN & AGOSTINI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco BMG S/A. - Vistos. Intime-se pessoalmente o habilitante para que constitua novo
procurador nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se o mandado com cópia de p. 111/112. Intime(m)-se. - ADV: MARCO
ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), ALAN GUILHERME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º