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Identificação
Nº Processo: 1005524-56.2024.8.26.0248
Classe: 156 - Cumprimento de
Partes e Advogados
Autor: para apresentar resposta ao r *** para apresentar resposta ao recurso de páginas 334/342, no
Nome: do Dr. Marcelo Candiotto Freir *** do Dr. Marcelo Candiotto Freire do cadastro do sistema SAJ.
Advogados e OAB
Advogado: dela participe virtualmente, se for do seu interesse, cu *** dela participe virtualmente, se for do seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária
utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios
realizados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S VIEIRA (OAB 318899/SP)
Processo 1005524-56.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Fernando Belles - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido nos próximos cinco dias, fazer as necessárias
anotações e arquivar. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO
JÚNIOR (OAB 501328/SP)
Processo 1005863-49.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Vitor
da Silva - Vinocur Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda - - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Considerando
declaração e documentos de páginas 259/263, excluir o nome do Dr. Marcelo Candiotto Freire do cadastro do sistema SAJ.
Assim, prejudicada a apreciação dos embargos de declaração de páginas 255/258. Intimem-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO
FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB
346433/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP)
Processo 1006356-89.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Vera Conceição Lacerda Viana Souza - Considerando a declaração de pobreza firmada em página 11,
defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora. Intimar a parte requerida para apresentar resposta ao recurso, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)
Processo 1007078-26.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Agência Montero Marketing
e Empreendimentos Digitais (Bernardo Petty de Rosa) - Amazonvet Hi Comercio de Artigos para Animais e Vestuario Ltda - No
prazo de quinze dias, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as
partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV:
THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), FLÁVIA CAROLINE DE SANT’ANA FRAZÃO (OAB 10641/AM)
Processo 1007307-83.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Francisco Nogueira de Paula - Considerando que o termo inicial para cumprimento da obrigação é a
data do trânsito em julgado da sentença condenatória, bem ainda considerando que não se trata de condenação em dinheiro,
não se verifica dano irreparável à parte recorrente. Sendo assim, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, recebo o recursos
interpostos pelas rés apenas no efeito devolutivo. Intimar o autor para apresentar resposta ao recurso de páginas 334/342, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 221117/MG)
Processo 1007367-90.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Raphael de
Carvalho Porto - - Andressa Caroba Caputo - Telefonica Brasil S.A. - Aguardo por mais cinco dias para a parte autora cumprir o
primeiro parágrafo do despacho de páginas 261, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: LUAN RODRIGO DE CARVALHO
DA SILVA (OAB 433710/SP), LUAN RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA (OAB 433710/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP)
Processo 1007482-14.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Wilson Oliveira Brito Junior - Embora já designada audiência na modalidade presencial, admito que a parte assistida por
advogado dela participe virtualmente, se for do seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos
um dia de antecedência, os endereços de e-mail para onde devem ser endereçados os convites. Atente-se a serventia para
o(s) endereço(s) eletrônico(s) informado(s) em páginas 159 para envio do link oportunamente. Intimem-se. - ADV: GABRIEL
MARTINI (OAB 434525/SP), ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP)
Processo 1007653-73.2020.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bianka de
Cassia Leme Rosa - Oficiar solicitando novamente a devolução da carta precatória expedida em páginas 138/139, devidamente
cumprida. Consignar expressamente que se trata de reiteração. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI
(OAB 437136/SP)
Processo 1009199-27.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jéssica Aparecida da Costa
- Hurb Technologies S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença, se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida
pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença, na
forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado
da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de
Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo
do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), GUILHERME MAGRI DE
CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 1010289-70.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Leonardo Reche Gomes - Claro S/A - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de
quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO (OAB 356367/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1010339-96.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tadeu
Assadurian Gebara - - Thatiana Fernandes de Rezende Gebara - Latam Airlines Group S/A - No prazo de quinze dias, a fim de
se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da
parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
Processo 1010360-72.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauricio Gobati Ramos -
Ebazar.com.br Ltda - Me - - Mk Ecomm Ltda (mondial) - Sobre as defesas e documentos eventualmente juntados concedo à
parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: MAURICIO GOBATI RAMOS (OAB 158745/SP),
JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VNADRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB 25825/BA)
Processo 1010375-75.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Solange Cristina
de Sá - Belmiro Apolino de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão,
se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora
dê início ao incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos
autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução
de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido
deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 379319/SP), TIAGO MARIANO DA SILVA (OAB 361371/SP), ANTONIO FERNANDES NAVES (OAB 357808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária
utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios
realizados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S VIEIRA (OAB 318899/SP)
Processo 1005524-56.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Fernando Belles - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido nos próximos cinco dias, fazer as necessárias
anotações e arquivar. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO
JÚNIOR (OAB 501328/SP)
Processo 1005863-49.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Vitor
da Silva - Vinocur Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda - - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Considerando
declaração e documentos de páginas 259/263, excluir o nome do Dr. Marcelo Candiotto Freire do cadastro do sistema SAJ.
Assim, prejudicada a apreciação dos embargos de declaração de páginas 255/258. Intimem-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO
FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB
346433/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP)
Processo 1006356-89.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Vera Conceição Lacerda Viana Souza - Considerando a declaração de pobreza firmada em página 11,
defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora. Intimar a parte requerida para apresentar resposta ao recurso, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)
Processo 1007078-26.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Agência Montero Marketing
e Empreendimentos Digitais (Bernardo Petty de Rosa) - Amazonvet Hi Comercio de Artigos para Animais e Vestuario Ltda - No
prazo de quinze dias, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as
partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV:
THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), FLÁVIA CAROLINE DE SANT’ANA FRAZÃO (OAB 10641/AM)
Processo 1007307-83.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Francisco Nogueira de Paula - Considerando que o termo inicial para cumprimento da obrigação é a
data do trânsito em julgado da sentença condenatória, bem ainda considerando que não se trata de condenação em dinheiro,
não se verifica dano irreparável à parte recorrente. Sendo assim, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, recebo o recursos
interpostos pelas rés apenas no efeito devolutivo. Intimar o autor para apresentar resposta ao recurso de páginas 334/342, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 221117/MG)
Processo 1007367-90.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Raphael de
Carvalho Porto - - Andressa Caroba Caputo - Telefonica Brasil S.A. - Aguardo por mais cinco dias para a parte autora cumprir o
primeiro parágrafo do despacho de páginas 261, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: LUAN RODRIGO DE CARVALHO
DA SILVA (OAB 433710/SP), LUAN RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA (OAB 433710/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP)
Processo 1007482-14.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Wilson Oliveira Brito Junior - Embora já designada audiência na modalidade presencial, admito que a parte assistida por
advogado dela participe virtualmente, se for do seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos
um dia de antecedência, os endereços de e-mail para onde devem ser endereçados os convites. Atente-se a serventia para
o(s) endereço(s) eletrônico(s) informado(s) em páginas 159 para envio do link oportunamente. Intimem-se. - ADV: GABRIEL
MARTINI (OAB 434525/SP), ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP)
Processo 1007653-73.2020.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bianka de
Cassia Leme Rosa - Oficiar solicitando novamente a devolução da carta precatória expedida em páginas 138/139, devidamente
cumprida. Consignar expressamente que se trata de reiteração. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI
(OAB 437136/SP)
Processo 1009199-27.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jéssica Aparecida da Costa
- Hurb Technologies S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença, se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida
pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença, na
forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado
da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de
Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo
do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), GUILHERME MAGRI DE
CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 1010289-70.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Leonardo Reche Gomes - Claro S/A - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de
quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO (OAB 356367/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1010339-96.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tadeu
Assadurian Gebara - - Thatiana Fernandes de Rezende Gebara - Latam Airlines Group S/A - No prazo de quinze dias, a fim de
se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da
parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
Processo 1010360-72.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauricio Gobati Ramos -
Ebazar.com.br Ltda - Me - - Mk Ecomm Ltda (mondial) - Sobre as defesas e documentos eventualmente juntados concedo à
parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: MAURICIO GOBATI RAMOS (OAB 158745/SP),
JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), VNADRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB 25825/BA)
Processo 1010375-75.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Solange Cristina
de Sá - Belmiro Apolino de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão,
se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora
dê início ao incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos
autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução
de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido
deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 379319/SP), TIAGO MARIANO DA SILVA (OAB 361371/SP), ANTONIO FERNANDES NAVES (OAB 357808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º