Processo ativo
0000104-64.2025.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 0000104-64.2025.8.26.0309
Classe: 1266, em virtude do
Vara: do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí SP. Para efetuar os depósitos, deverá o requerido
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para cadastrar o incidente de Requisição de *** para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe 1266, em virtude do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0263/2025
Processo 0000104-64.2025.8.26.0309 (processo principal 1000267-24.2015.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - N.J.S.G. - V I S T O S. Tendo em vista a juntada aos autos do Formulário MLE, expeça-se
o Mandado de Levantamento Eletrônico. Aguarde-se a comprovação do levantamento do valor, juntando-se aos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos. Int.,
Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP)
Processo 0001356-39.2024.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - João Carlos de Souza
- Vistos. DEFIRO o pedido deduzido pelo(a) reeducando(a), autorizando o parcelamento da prestação pecuniária no valor de 5
salários mínimos vigentes (R$ 7.590,00) em 36 (trinta e seis) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 210,83 (duzentos
e dez reais e oitenta e três centavos) cada parcela, que deverá ser paga todo dia 10 (dez) de cada mês, iniciando-se no primeiro
mês subsequente à intimação, sob pena de conversão e prisão. Intime-se o(a) executado(a) a fim de que se torne ciente do
teor desta decisão e inicie o pagamento das prestações pecuniárias em favor das entidades cadastradas neste Juízo, junto à
conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí SP. Para efetuar os depósitos, deverá o requerido
diligenciar junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando o Portal de Custas e Recolhimentos,
escolhendo a opção emissão de guias - depósito judicial - prestação pecuniária. Deverá preencher o formulário com os dados
pessoais e os dados do presente processo. Após o pagamento deverá apresentar o comprovante em cartório ou encaminhar no
e-mail: jundiaivec@tjsp.jus.br, informando no corpo do e-mail seus dados pessoais e o número do processo. - ADV: CLERISON
RODRIGO ANTUNES DE SOUZA (OAB 360157/SP), JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP)
Processo 0002482-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1007635-24.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - R.O.C. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 17 para que produza regulares efeitos de direito, ante à inércia do
executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe 1266, em virtude do
Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo . Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP)
Processo 0003887-64.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Y.S.R. - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: YASMIN SILVEIRA RIBEIRO (OAB 439962/SP)
Processo 0003926-61.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1500257-94.2025.8.26.0544) (processo principal 1500257-
94.2025.8.26.0544) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - LUIZ RICARDO DE AQUINO - VISTOS. Oficie-se
com urgência ao IMESC informando que o réu preso não poderá ser apresentado no dia 09.05, por estar em trânsito para
tratamento de saúde. Requisite-se nova data para a realização da perícia. Ciência às partes. Jundiaí, 06 de maio de 2025. -
ADV: RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)
Processo 0004241-89.2025.8.26.0309 (processo principal 1016323-19.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
PROFISSIONAIS DE APOIO - T.K.F. - À parte autora, por seu(sua) advogado(a), para que se manifeste, no prazo de dez dias,
sobre o teor da petição do ente público. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS
(OAB 360224/SP)
Processo 0004753-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1024927-56.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - G.A.L. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1, para que produza regulares efeitos de direito,
ante concordância do executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe
1266, em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, devendo observar no cadastramento do requisitório o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do
Processo 0004754-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1023886-54.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - G.A.L. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1, para que produza regulares efeitos de direito,
ante concordância do executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe
1266, em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, devendo observar no cadastramento do requisitório o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do
Processo 0004803-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Sergio Luis Fernandes - Homologo para que produzam
seus jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de penas, elaborados às fls. 586/589, dando-se ciência ao Ministério Público
e à Defesa, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Prossiga-se na fiscalização do cumprimento das
penas. - ADV: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP), GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA (OAB 404761/
SP), PAMELA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 292299/SP), RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB
305479/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
Processo 0005257-78.2025.8.26.0309 (processo principal 1014251-49.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005262-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1005925-66.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005263-85.2025.8.26.0309 (processo principal 1011190-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005264-70.2025.8.26.0309 (processo principal 1012142-62.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005265-55.2025.8.26.0309 (processo principal 1008942-47.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0263/2025
Processo 0000104-64.2025.8.26.0309 (processo principal 1000267-24.2015.8.26.0294) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - N.J.S.G. - V I S T O S. Tendo em vista a juntada aos autos do Formulário MLE, expeça-se
o Mandado de Levantamento Eletrônico. Aguarde-se a comprovação do levantamento do valor, juntando-se aos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos. Int.,
Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP)
Processo 0001356-39.2024.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - João Carlos de Souza
- Vistos. DEFIRO o pedido deduzido pelo(a) reeducando(a), autorizando o parcelamento da prestação pecuniária no valor de 5
salários mínimos vigentes (R$ 7.590,00) em 36 (trinta e seis) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 210,83 (duzentos
e dez reais e oitenta e três centavos) cada parcela, que deverá ser paga todo dia 10 (dez) de cada mês, iniciando-se no primeiro
mês subsequente à intimação, sob pena de conversão e prisão. Intime-se o(a) executado(a) a fim de que se torne ciente do
teor desta decisão e inicie o pagamento das prestações pecuniárias em favor das entidades cadastradas neste Juízo, junto à
conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí SP. Para efetuar os depósitos, deverá o requerido
diligenciar junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando o Portal de Custas e Recolhimentos,
escolhendo a opção emissão de guias - depósito judicial - prestação pecuniária. Deverá preencher o formulário com os dados
pessoais e os dados do presente processo. Após o pagamento deverá apresentar o comprovante em cartório ou encaminhar no
e-mail: jundiaivec@tjsp.jus.br, informando no corpo do e-mail seus dados pessoais e o número do processo. - ADV: CLERISON
RODRIGO ANTUNES DE SOUZA (OAB 360157/SP), JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP)
Processo 0002482-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1007635-24.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - R.O.C. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 17 para que produza regulares efeitos de direito, ante à inércia do
executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe 1266, em virtude do
Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo . Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP)
Processo 0003887-64.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Y.S.R. - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: YASMIN SILVEIRA RIBEIRO (OAB 439962/SP)
Processo 0003926-61.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1500257-94.2025.8.26.0544) (processo principal 1500257-
94.2025.8.26.0544) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - LUIZ RICARDO DE AQUINO - VISTOS. Oficie-se
com urgência ao IMESC informando que o réu preso não poderá ser apresentado no dia 09.05, por estar em trânsito para
tratamento de saúde. Requisite-se nova data para a realização da perícia. Ciência às partes. Jundiaí, 06 de maio de 2025. -
ADV: RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)
Processo 0004241-89.2025.8.26.0309 (processo principal 1016323-19.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
PROFISSIONAIS DE APOIO - T.K.F. - À parte autora, por seu(sua) advogado(a), para que se manifeste, no prazo de dez dias,
sobre o teor da petição do ente público. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS
(OAB 360224/SP)
Processo 0004753-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1024927-56.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - G.A.L. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1, para que produza regulares efeitos de direito,
ante concordância do executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe
1266, em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, devendo observar no cadastramento do requisitório o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do
Processo 0004754-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1023886-54.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - G.A.L. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1, para que produza regulares efeitos de direito,
ante concordância do executado. Intime-se o advogado para cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor - Classe
1266, em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, devendo observar no cadastramento do requisitório o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do
Processo 0004803-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Sergio Luis Fernandes - Homologo para que produzam
seus jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de penas, elaborados às fls. 586/589, dando-se ciência ao Ministério Público
e à Defesa, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Prossiga-se na fiscalização do cumprimento das
penas. - ADV: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP), GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA (OAB 404761/
SP), PAMELA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 292299/SP), RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB
305479/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
Processo 0005257-78.2025.8.26.0309 (processo principal 1014251-49.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005262-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1005925-66.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005263-85.2025.8.26.0309 (processo principal 1011190-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005264-70.2025.8.26.0309 (processo principal 1012142-62.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005265-55.2025.8.26.0309 (processo principal 1008942-47.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º