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para ciência da expedição do ofício de fls. 49, devendo encaminhar e comprovar o encaminhamento nos autos no prazo de
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Identificação
Nº Processo: 1007990-38.2025.8.26.0361
Partes e Advogados
Autor: para ciência da expedição do ofício de fls. 49, devendo enc *** para ciência da expedição do ofício de fls. 49, devendo encaminhar e comprovar o encaminhamento nos autos no prazo de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. PRI. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO
(OAB 244217/SP), PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP)
Processo 1007990-38.2025.8.26.0361 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Marlene Tidori Kudo - Abra-se vista ao Ministério Público. - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1007994-75.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.M.C.P. - Nesse diapasão, em sede de
cognição sumária e não exauriente, indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a
situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência
caso arque com as custas e despesas processuais. Assim, por ora, recolha a parte autora as custas e diligências necessárias
para a análise do feito, no prazo legal, sob pena de arcar com as consequências estipuladas em lei. Int. e C. - ADV: VICTORIA
DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VICTORIA DAS EIRAS
MONTEIRO (OAB 406278/SP)
Processo 1008915-68.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.A.S. - - A.A.S. - S.E.D.S. -
Vistos. O aditamento não pode ser aceito. A parte requerida apresentou discordância, o que impede a emenda pretendida.
Como se viu, embora no limite da legislação, não há dúvidas de que o aditamento foi realizado depois da citação, o que impõe
a observância do previsto no art. 329, II, CPC. Com a recusa da parte requerida, fica, então, inviável receber o aditamento. No
mais, manifestem-se as partes em termos de produção de provas. Após, ao MP. Int. - ADV: JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 481301/SP), BRUNA STEFÂNIA CAVALCANTE MARTINS (OAB 374391/SP), JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 481301/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
Processo 1010257-17.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.S. - I.L.S. - Manifeste-se a parte requerida,
informando se houve o comparecimento junto ao Imesc. Prazo: 05 dias. - ADV: GIOVANA CARLA ATARASI (OAB 322784/SP),
MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP), JULIANA KIKO (OAB 484066/SP)
Processo 1011142-65.2023.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - R.P.M. - A.C.A. - A.C.A. - Ciência às partes do Laudo
do Estudo Social juntado , devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA
SILVA (OAB 333497/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB
415957/SP)
Processo 1012192-92.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.R. - ÀS PARTES: ciência da manifestação
do Sr. Perito de fls. 116, intimando-se para que compareçam no Fórum de Mogi das Cruzes, com endereço à Av. Cândido
Xavier de Almeida Souza, 159, Vila Partênio - CEP 08780-912, para a realização da ENTREVISTA PSICOLÓGICA, devendo
observar data, horários e demais instruções ali contidas. - ADV: JOSÉ GERÔNIMO MACHADO NETO (OAB 446406/SP), JOSÉ
GERÔNIMO MACHADO NETO (OAB 446406/SP)
Processo 1012349-65.2024.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.Q. - - M.B.Q. - - J.B.Q. - Nada a prover.
Aguarde-se o pagamento das custas. Int. - ADV: THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), THIAGO SILVEIRA
QUINELATO (OAB 419509/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP)
Processo 1012365-19.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.R.S. - E.V.C.R.S. - Intimação da
advogada da parte requerida para que junte aos autos o ofício da Defensoria em que conste o Número de Registro de Indicação,
para expedição da Certidão de Honorários. - ADV: ERICA FERREIRA DE SOUZA (OAB 459840/SP), NATALY RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 463177/SP)
Processo 1014919-63.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo de Oliveira - - Fabio Cesar Binafé de
Oliveira - Lais Macedo Costa Bonafe de Oliveira - Paulo Henrique Bonafé de Oliveira Filho - Vistos. Ciência a inventariante de
fls. 312/317. As diligências para obtenção das certidões negativas fiscais, são ônus da inventariante. Cabe a esta verificar os
débitos existentes, administrativamente, providenciando o necessário para as quitações. Os valores devidos são do espólio,
sendo que, os valores dos aluguéis, por exemplo, podem ser usados para pagamento. Se insuficientes, poderão ser levantado
valores das contas, mediante expresso pedido nos autos, discriminando as dívidas existentes. Os bens e valores que compõem
o acervo hereditário, já foram apresentados, anteriormente, por Oswaldo, que era inventariante e faleceu no decurso do
processo. Assim, providencie a inventariante a regularização das pendências existentes, bem como, apresente as declarações
e plano de partilha de ambos inventariados, respeitada a ordem da abertura da sucessão. Int. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE
PÁDUA (OAB 196016/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL (OAB 255619/
SP), DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL (OAB 255619/SP)
Processo 1015971-55.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - F.R.R. - E.N.B. - Vistos. Diante do
V. Acórdão, determino a realização de prova pericial com os envolvidos, estudo psicossocial. Solicite-se data com os Profissionais
cedidos pela Prefeitura. Com as datas, intimem-se as partes pessoalmente. Com os laudos, vistas às partes e ao MP. Int. - ADV:
CELIANO PIRES BARROS DA SILVA (OAB 484624/SP), ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS (OAB 465440/SP)
Processo 1016325-80.2024.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Vieira - Intimação ao
autor para ciência da expedição do ofício de fls. 49, devendo encaminhar e comprovar o encaminhamento nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP), MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP)
Processo 1016834-11.2024.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.F.S. - Intimação ao autor para ciência da
expedição do ofício de fls. 75, que deverá ser encaminhado pela parte para as providências necessárias. - ADV: MICHELLE
SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1016929-75.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S.C. e outros - M.V.C.S. -
Ciência às partes do trânsito em julgado e da expedição do ofício de págs. 347, devendo providenciar seu encaminhamento ao
empregador para cumprimento. - ADV: MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), CASSIA ANDRESSA RONG MARIN
(OAB 405817/SP), CASSIA ANDRESSA RONG MARIN (OAB 405817/SP)
Processo 1017723-62.2024.8.26.0361 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Neuza Rocha Alves Monteiro - Intimação das
partes para ciência e manifestação: fls. 101/106. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA
CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA
CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1019737-19.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - L.R.M. - - V.R.M. - Diante do exposto,
AUTORIZO a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a efetuar a venda do imóvel matrícula número 43.569, do 2º.
Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, pelo valor mínimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que
é o valor intermediário, conforme avaliação de fl. 19. Efetuada a venda, o representante legal da parte autora deverá efetuar
o depósito judicial da quantia recebida, no prazo de 15 (quinze) dias. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Sem
condenação em honorários, tendo em vista que se trata de ação de jurisdição voluntária (art. 725, VII do CPC). Sem custas,
diante da gratuidade judiciária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DAIL ANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. PRI. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO
(OAB 244217/SP), PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP)
Processo 1007990-38.2025.8.26.0361 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Marlene Tidori Kudo - Abra-se vista ao Ministério Público. - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1007994-75.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.M.C.P. - Nesse diapasão, em sede de
cognição sumária e não exauriente, indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a
situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência
caso arque com as custas e despesas processuais. Assim, por ora, recolha a parte autora as custas e diligências necessárias
para a análise do feito, no prazo legal, sob pena de arcar com as consequências estipuladas em lei. Int. e C. - ADV: VICTORIA
DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VICTORIA DAS EIRAS
MONTEIRO (OAB 406278/SP)
Processo 1008915-68.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.A.S. - - A.A.S. - S.E.D.S. -
Vistos. O aditamento não pode ser aceito. A parte requerida apresentou discordância, o que impede a emenda pretendida.
Como se viu, embora no limite da legislação, não há dúvidas de que o aditamento foi realizado depois da citação, o que impõe
a observância do previsto no art. 329, II, CPC. Com a recusa da parte requerida, fica, então, inviável receber o aditamento. No
mais, manifestem-se as partes em termos de produção de provas. Após, ao MP. Int. - ADV: JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 481301/SP), BRUNA STEFÂNIA CAVALCANTE MARTINS (OAB 374391/SP), JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 481301/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
Processo 1010257-17.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.S. - I.L.S. - Manifeste-se a parte requerida,
informando se houve o comparecimento junto ao Imesc. Prazo: 05 dias. - ADV: GIOVANA CARLA ATARASI (OAB 322784/SP),
MARCOS RABELO LEAL (OAB 473920/SP), JULIANA KIKO (OAB 484066/SP)
Processo 1011142-65.2023.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - R.P.M. - A.C.A. - A.C.A. - Ciência às partes do Laudo
do Estudo Social juntado , devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA
SILVA (OAB 333497/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB
415957/SP)
Processo 1012192-92.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.R. - ÀS PARTES: ciência da manifestação
do Sr. Perito de fls. 116, intimando-se para que compareçam no Fórum de Mogi das Cruzes, com endereço à Av. Cândido
Xavier de Almeida Souza, 159, Vila Partênio - CEP 08780-912, para a realização da ENTREVISTA PSICOLÓGICA, devendo
observar data, horários e demais instruções ali contidas. - ADV: JOSÉ GERÔNIMO MACHADO NETO (OAB 446406/SP), JOSÉ
GERÔNIMO MACHADO NETO (OAB 446406/SP)
Processo 1012349-65.2024.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.Q. - - M.B.Q. - - J.B.Q. - Nada a prover.
Aguarde-se o pagamento das custas. Int. - ADV: THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), THIAGO SILVEIRA
QUINELATO (OAB 419509/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP)
Processo 1012365-19.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.R.S. - E.V.C.R.S. - Intimação da
advogada da parte requerida para que junte aos autos o ofício da Defensoria em que conste o Número de Registro de Indicação,
para expedição da Certidão de Honorários. - ADV: ERICA FERREIRA DE SOUZA (OAB 459840/SP), NATALY RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 463177/SP)
Processo 1014919-63.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo de Oliveira - - Fabio Cesar Binafé de
Oliveira - Lais Macedo Costa Bonafe de Oliveira - Paulo Henrique Bonafé de Oliveira Filho - Vistos. Ciência a inventariante de
fls. 312/317. As diligências para obtenção das certidões negativas fiscais, são ônus da inventariante. Cabe a esta verificar os
débitos existentes, administrativamente, providenciando o necessário para as quitações. Os valores devidos são do espólio,
sendo que, os valores dos aluguéis, por exemplo, podem ser usados para pagamento. Se insuficientes, poderão ser levantado
valores das contas, mediante expresso pedido nos autos, discriminando as dívidas existentes. Os bens e valores que compõem
o acervo hereditário, já foram apresentados, anteriormente, por Oswaldo, que era inventariante e faleceu no decurso do
processo. Assim, providencie a inventariante a regularização das pendências existentes, bem como, apresente as declarações
e plano de partilha de ambos inventariados, respeitada a ordem da abertura da sucessão. Int. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE
PÁDUA (OAB 196016/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL (OAB 255619/
SP), DANIEL LUIZ PASSOS BIRAL (OAB 255619/SP)
Processo 1015971-55.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - F.R.R. - E.N.B. - Vistos. Diante do
V. Acórdão, determino a realização de prova pericial com os envolvidos, estudo psicossocial. Solicite-se data com os Profissionais
cedidos pela Prefeitura. Com as datas, intimem-se as partes pessoalmente. Com os laudos, vistas às partes e ao MP. Int. - ADV:
CELIANO PIRES BARROS DA SILVA (OAB 484624/SP), ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS (OAB 465440/SP)
Processo 1016325-80.2024.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Vieira - Intimação ao
autor para ciência da expedição do ofício de fls. 49, devendo encaminhar e comprovar o encaminhamento nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP), MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP)
Processo 1016834-11.2024.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.F.S. - Intimação ao autor para ciência da
expedição do ofício de fls. 75, que deverá ser encaminhado pela parte para as providências necessárias. - ADV: MICHELLE
SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1016929-75.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S.C. e outros - M.V.C.S. -
Ciência às partes do trânsito em julgado e da expedição do ofício de págs. 347, devendo providenciar seu encaminhamento ao
empregador para cumprimento. - ADV: MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), CASSIA ANDRESSA RONG MARIN
(OAB 405817/SP), CASSIA ANDRESSA RONG MARIN (OAB 405817/SP)
Processo 1017723-62.2024.8.26.0361 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Neuza Rocha Alves Monteiro - Intimação das
partes para ciência e manifestação: fls. 101/106. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA
CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA
CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1019737-19.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - L.R.M. - - V.R.M. - Diante do exposto,
AUTORIZO a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a efetuar a venda do imóvel matrícula número 43.569, do 2º.
Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, pelo valor mínimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que
é o valor intermediário, conforme avaliação de fl. 19. Efetuada a venda, o representante legal da parte autora deverá efetuar
o depósito judicial da quantia recebida, no prazo de 15 (quinze) dias. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Sem
condenação em honorários, tendo em vista que se trata de ação de jurisdição voluntária (art. 725, VII do CPC). Sem custas,
diante da gratuidade judiciária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DAIL ANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º