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para comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado. - ADV:
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Identificação
Nº Processo: 1500221-28.2024.8.26.0240
Vara: Única da Comarca de Iepê/SP. Inicialmente, aponto que, neste
Partes e Advogados
Autor: para comprovar o recolhimento das diligências do Oficia *** para comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado. - ADV:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1500221-28.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LAERTE APARECIDO RAMOS - Laerte
Aparecido Ramos foi preso no dia 17 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva de fls. 56/57,
expedido nos autos de nº 1500221-28.2024.8.26.0240, pela Vara Única da Comarca de Iepê/SP. Inicialmente, aponto que, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. neste
momento, a análise judicial do caso deve se limitar a perquirir a respeito da regularidade (ou não) da prisão. Nesse sentido,
verifico que não houve ilegalidade no cumprimento do mandado de prisão, não tendo o averiguado noticiado a ocorrência de
maus tratos, lesão corporal ou tortura, razão pela qual não há necessidade de outras providências, o que é corroborado pelo
termo de declarações de fls. 63, pelas fotografias juntadas às fls. 65/67 e pelo laudo de exame de corpo de delito juntado às fl.
64. Assim, homologo a prisão de Laerte Aparecido Ramos. De resto, indefiro o pleito de liberdade provisória ao acusado pelos
motivos expostos na decisão de fls. 46/51, cujos fundamentos faço integrar a presente para se evitar repetição desnecessária.
Expeça-se cópia para a Autoridade Policial. A audiência foi registrada por meio audiovisual e encontra-se disponível para
consulta mediante acesso ao portal E-SAJ. Saem as partes presentes intimados. Nada mais. - ADV: DANIELE CAPELOTI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)
Processo 1500619-13.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLISLEY
CÍCERO DE LIMA - Intime-se a Defesa para apresentação, no prazo legal, das alegações finais, por escrito. - ADV: CARLOS
EDUARDO BATTILANI (OAB 420508/SP), MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP)
Processo 3000506-30.2013.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Joluma
Com e Repres de Cereais Ltda e outros - Intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas
referentes às pesquisas deferidas às fls. 567, tendo em vista que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa
e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO
(OAB 238706/SP), KARINE PIRES CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP),
ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ORLANDO
MAZARELLI FILHO (OAB 250173/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ORLANDO MAZARELLI
FILHO (OAB 250173/SP), ORLANDO MAZARELLI FILHO (OAB 250173/SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/
SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/SP), KARINE PIRES
CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP), KARINE PIRES CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1000559-93.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.E.P. -
H.P.D. e outros - Fls. 222/228: Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), KEILA SOUZA GONÇALVES (OAB 291507/SP), EMERSON
ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
(OAB 297164/SP), LINO PINHEIRO DA SILVA (OAB 151707/SP)
Processo 1000588-12.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jair Pedro Firmino Me - - Jair
Pedro Fermino - Banco Bradesco S.A. - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo
réu (fls. 197/205). - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000832-38.2024.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.N.S. - M.A.S. - Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. Nesse mesmo prazo, as partes deverão especificar provas, justificando sua pertinência e indicando os pontos
controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. -
ADV: MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP), WESLEY GABRIEL DE OLIVEIRA MANZUTTI (OAB 453714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0000697-43.2024.8.26.0240 (processo principal 0001446-17.2011.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.F. - Z.P. - Fls. 25/30: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação
apresentada. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP),
GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP)
Processo 0000757-16.2024.8.26.0240 (processo principal 1000341-07.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.S.M. - - M.Y.S.M. - R.G.M. - Intime-se o Exequente para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da justificativa e proposta de acordo apresentada. - ADV: CARLA MARIA ARRUDA
DAMASCENO (OAB 490150/SP), CARLA MARIA ARRUDA DAMASCENO (OAB 490150/SP), MARIANA CEREZA ZAGO (OAB
423222/SP), MARIANA CEREZA ZAGO (OAB 423222/SP), CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP)
Processo 1000800-33.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Intimação
do autor para comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado. - ADV:
WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1000802-03.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leandro Rosa
Machado - Intimação da parte requerente acerca da data/horário/local designados para realização da perícia, que ocorrerá no
dia 26/02/2025, às 16h00, no endereço situado à Rua Estevan Peres Bomediano, 45, Jardim Paulista, na cidade de Presidente
Prudente/SP, conforme manifestação do Sr. Perito às fls. 67. - ADV: JEFERSON GONÇALVES PEREIRA (OAB 401291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2025
Processo 0000482-67.2024.8.26.0240/02 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Bruno Vincoleto
do Vale de Almeida - Vistos. Ante a concordância do Exequente com o depósito judicial (fls. 21/22), defiro o levantamento do
valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de imediato em favor do Exequente, nos termos do formulário de fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500221-28.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LAERTE APARECIDO RAMOS - Laerte
Aparecido Ramos foi preso no dia 17 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva de fls. 56/57,
expedido nos autos de nº 1500221-28.2024.8.26.0240, pela Vara Única da Comarca de Iepê/SP. Inicialmente, aponto que, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. neste
momento, a análise judicial do caso deve se limitar a perquirir a respeito da regularidade (ou não) da prisão. Nesse sentido,
verifico que não houve ilegalidade no cumprimento do mandado de prisão, não tendo o averiguado noticiado a ocorrência de
maus tratos, lesão corporal ou tortura, razão pela qual não há necessidade de outras providências, o que é corroborado pelo
termo de declarações de fls. 63, pelas fotografias juntadas às fls. 65/67 e pelo laudo de exame de corpo de delito juntado às fl.
64. Assim, homologo a prisão de Laerte Aparecido Ramos. De resto, indefiro o pleito de liberdade provisória ao acusado pelos
motivos expostos na decisão de fls. 46/51, cujos fundamentos faço integrar a presente para se evitar repetição desnecessária.
Expeça-se cópia para a Autoridade Policial. A audiência foi registrada por meio audiovisual e encontra-se disponível para
consulta mediante acesso ao portal E-SAJ. Saem as partes presentes intimados. Nada mais. - ADV: DANIELE CAPELOTI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)
Processo 1500619-13.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLISLEY
CÍCERO DE LIMA - Intime-se a Defesa para apresentação, no prazo legal, das alegações finais, por escrito. - ADV: CARLOS
EDUARDO BATTILANI (OAB 420508/SP), MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP)
Processo 3000506-30.2013.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Joluma
Com e Repres de Cereais Ltda e outros - Intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas
referentes às pesquisas deferidas às fls. 567, tendo em vista que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa
e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO
(OAB 238706/SP), KARINE PIRES CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP),
ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ORLANDO
MAZARELLI FILHO (OAB 250173/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ORLANDO MAZARELLI
FILHO (OAB 250173/SP), ORLANDO MAZARELLI FILHO (OAB 250173/SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/
SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/SP), HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB 294240/SP), KARINE PIRES
CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP), KARINE PIRES CREMASCO ARAGOS (OAB 295295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1000559-93.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.E.P. -
H.P.D. e outros - Fls. 222/228: Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), KEILA SOUZA GONÇALVES (OAB 291507/SP), EMERSON
ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
(OAB 297164/SP), LINO PINHEIRO DA SILVA (OAB 151707/SP)
Processo 1000588-12.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jair Pedro Firmino Me - - Jair
Pedro Fermino - Banco Bradesco S.A. - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo
réu (fls. 197/205). - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000832-38.2024.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.N.S. - M.A.S. - Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. Nesse mesmo prazo, as partes deverão especificar provas, justificando sua pertinência e indicando os pontos
controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. -
ADV: MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP), WESLEY GABRIEL DE OLIVEIRA MANZUTTI (OAB 453714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0000697-43.2024.8.26.0240 (processo principal 0001446-17.2011.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.F. - Z.P. - Fls. 25/30: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação
apresentada. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP),
GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP)
Processo 0000757-16.2024.8.26.0240 (processo principal 1000341-07.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.S.M. - - M.Y.S.M. - R.G.M. - Intime-se o Exequente para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da justificativa e proposta de acordo apresentada. - ADV: CARLA MARIA ARRUDA
DAMASCENO (OAB 490150/SP), CARLA MARIA ARRUDA DAMASCENO (OAB 490150/SP), MARIANA CEREZA ZAGO (OAB
423222/SP), MARIANA CEREZA ZAGO (OAB 423222/SP), CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP)
Processo 1000800-33.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Intimação
do autor para comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado. - ADV:
WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1000802-03.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leandro Rosa
Machado - Intimação da parte requerente acerca da data/horário/local designados para realização da perícia, que ocorrerá no
dia 26/02/2025, às 16h00, no endereço situado à Rua Estevan Peres Bomediano, 45, Jardim Paulista, na cidade de Presidente
Prudente/SP, conforme manifestação do Sr. Perito às fls. 67. - ADV: JEFERSON GONÇALVES PEREIRA (OAB 401291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2025
Processo 0000482-67.2024.8.26.0240/02 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Bruno Vincoleto
do Vale de Almeida - Vistos. Ante a concordância do Exequente com o depósito judicial (fls. 21/22), defiro o levantamento do
valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de imediato em favor do Exequente, nos termos do formulário de fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º