para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Se, em sede de contrarrazões,

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1000891-88.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Márcio Antônio
Siqueira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - 1. INTIME-SE a parte vencedora de que eventual
execução do julgado deverá ser promo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vida mediante incidente de cumprimento de sentença, por dependência aos presentes
autos, mediante “petição intermediária de 1º grau”, observando-se o disposto no Comunicado CG n. 1789/2017, parte 1”
e, quando o caso, as disposições contidas no Comunicado Conjuntonbsp n. 951/2023 atinentes à apuração e cobrança da
taxa judiciária prevista na Lei n. 11.608/2003. O requerimento de cumprimento de sentença deverá estar acompanhado do
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de conformidade com o artigo 524, do CPC, dispensada a apresentação
das cópias elencadas no artigo 1.286, § 2º, das N.S.C.G.J., tendo em vista que a demanda cognitiva tramitou integralmente em
formato digital. 2. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contadosnbsp desta intimação, com ou sem a instauração
do incidente de cumprimento de sentença, os autos serão arquivados em cumprimento à determinação judicial contida às fls.
157, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. 3. Por ocasião do arquivamento, a Serventia
Judiciária deve observar o disposto no artigo 1.098, das N.S.C.G.J., Comunicado CG n. 1530/2021 e Comunicado Conjunto n.
951/2023 quanto a eventuais custas a serem recolhidas e Comunicado CG n. 259/2023 quanto aos códigos de arquivamento. -
ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1002142-44.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Getulio Pereira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fica a parte requerida
intimada para, no prazo legal, restituir despesas processuais no valor de R$ 185,10 (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6), bem como 01 taxa postal no valor de R$ 32,75 (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
Processo 1004061-44.2017.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Selma
Fozatto - Fls. 293 (Manifestação da parte requerente): fica o INSS regularmente INTIMADO para se manifestar no prazo legal.
Intimação na forma do Comunicado Conjunto n. 1383/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Nada
Mais. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000540-23.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Leonaldo Marques da Silva - Fls. 443 (Petição juntada): Fica o INSS regularmente INTIMADO para se manifestar no
prazo legal. Intimação na forma do Comunicado Conjunto n. 1383/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
Paulo. Nada Mais - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1001432-63.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Wilma Lúcia de
Oliveira da Silva - Fls. 190 - Fica o patrono da parte requerente intimada para se manifestar esclarecendo o pedido, tendo em
vista que não foi determinado a implantação do benefício previdenciário em favor da parte requerente - ADV: LEONARDO JOSÉ
GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1500024-14.2017.8.26.0242 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trilobit Comercio
Montagem e Fabricacao - Intimação à parte Executada acerca da retro Decisão. Também, observando a determinação contida
no artigo 854, §2º, do CPC e, considerando-se o bloqueio de numerário às fls. 148/149, remeto intimação à parte executada,
na pessoa de sua procuradoria, via DJE, para, querendo, apresentar a defesa pertinente no prazo legal. - ADV: ROBERTO
CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2025
Processo 0000544-72.2022.8.26.0242 (processo principal 1000383-50.2019.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.S.S.G. - J.M.G.S. - Fls. 137/139 - Pedido de desbloqueio juntado pela parte executada - Manifeste-se a parte exequente no
prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP), SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)
Processo 1000784-73.2024.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.J. - Fls. 58 - Petição juntada -
Fica a parte requerente de que houve a devida expedição de mandado de citação para a requerida, conforme fls. 50, resultando
em tentativa frustrada, conforme fls. 54 - Manifeste-se a parte requerente no prazo legal, informando o atual endereço da
requerida para fins de sua citação. - ADV: LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE (OAB 187320/MG)
Processo 1001007-60.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Romilda Souza de
Almeida - Magazine Luiza Sa - - Webfones Comercio de Artigos de Telefoni - Fls.182/187 (apelação interposta pela parte autora):
Intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Se, em sede de contrarrazões,
verificar-se a hipótese prevista no artigo 1.009, § 2º, do CPC, a Serventia providenciará a intimação do recorrente para manifestar-
se a respeito, em 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO, com as homenagens do Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. -
ADV: BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), PAULO HENRIQUE CHÍTERO BUENO (OAB 305878/SP), JOSE APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 274642/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB
203012/SP), ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA (OAB 184008/SP), AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (OAB 158449/SP),
NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS (OAB 134074/SP)
Processo 1001640-37.2024.8.26.0242 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.O. - - G.S.S.O. - Tendo em vista tratar-
se de ação de divórcio sem benefício da justiça gratuita, cabe a parte requerente promover averbação divórcio, através do
encaminhamento e protocolo do mandado expedido (fls. 23) no cartório de registro civil. - ADV: ORESTES SOARES DO
SANTOS FILHO (OAB 121956/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES
(OAB 209638/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º