Processo ativo
para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
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Identificação
Nº Processo: 1004472-87.2023.8.26.0271
Partes e Advogados
Autor: para dar andamento ao feito em 05 dias, com pub *** para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em favor da advogada da autora, com juros de mora legais a contar do trânsito em julgado. Sentença publicada nesta data,
com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DANIELE ROCHA
RODRIGUES (OAB 263368/SP)
Processo 1004472-87.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Isaias Antunes Ferreira -
BANCO PAN S.A. - Embargado se manifestar no prazo de 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV:
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004654-73.2023.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano do Nascimento - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o
prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402217/SP)
Processo 1004855-02.2022.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii - Encaminhei os autos para expedição de carta de
intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1005019-93.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Debora Lina dos Santos - Defiro à parte
autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por
pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Anote-se. Em
atenção ao domicílio das partes e à natureza da causa, visando à celeridade do processo e ao emprego racional dos recursos
escassos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a viabilidade da conciliação será avaliada quando
completa a relação processual. Cite-se por carta unipaginada, com aviso de recebimento digital, para resposta no prazo de 15
(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)
Processo 1005296-46.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias,
com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005350-75.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.P. - Autor manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP)
Processo 1005452-34.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1005488-76.2023.8.26.0271 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Adriano Valerio
Viegas - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: MARCOS VINICIUS ARAUJO BORGES
(OAB 426393/SP)
Processo 1005507-63.2015.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Alexandre da Costa Neto - - Cícera Severina
da Silva Costa - N. Arruda Imóveis Ltda ME - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer
do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO
ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP), CRISTIANE VALÉRIA DE QUEIROZ FURLANI (OAB 172322/SP), ELAINE RODRIGUES
BUENO DE FREITAS (OAB 154949/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO
(OAB 291364/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
Processo 1005508-72.2020.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Itapeva
XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Antonia Eleni de Souza - Vistas
dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RILKER RAINER
PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005777-43.2022.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Fls. 217/220: Indefiro a pesquisa patrimonial da(s) parte(s) executada(s), via sistema SNIPER, porque não evidenciada a sua
utilidade no caso concreto, considerando os registros por ele integrados (Registro Aeronáutico Brasileiro e Registro Especial
Brasileiro do Tribunal Marítimo). Por fim, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, recolhendo - para os
casos de justiça paga - as custas necessárias às diligências que requerer. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB
155563/SP)
Processo 1005865-47.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Michel Carvalho - O requerido ingressou espontaneamente nos autos e apresentou contestação com pedido
de reconvenção e de tutela provisória (fls. 104-151). Ademais, interpôs agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a
liminar de busca e apreensão do veículo (fl. 168). Providencie o reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos extratos
bancários de todas as contas de sua titularidade, pois a carteira de trabalho de fls. 161-163 indica que o último vínculo de
emprego data de março de 2024 e a ausência de informações sobre a os rendimentos auferidos pela parte inviabiliza a análise
da necessidade do benefício. Quanto à decisão agravada, mantenho-a em seus exatos termos. Aguarde-se o julgamento.
Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se houve, de fato, a apreensão do veículo (fls. 192-194), tendo em vista que a alegação
do réu contraria as informações dos autos. Após, tornem conclusos. - ADV: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (OAB 511128/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1006002-92.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Izabel Rodrigues Cavalcante
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -
Prossiga-se conforme determinado às fls. 256-257. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
21637/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1006036-67.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil
Adminstradora de Consórcios Ltda. - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento
ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1006047-96.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Salete Batista da Silva - O
processo trata da cobrança extrajudicial de dívida alegadamente prescrita. A controvérsia foi objeto do incidente de resolução de
demandas repetitivas n.º2026575-11.2023.8.26.0000, admitido pelas colendas Turmas Especiais Reunidas das Seções de Direito
Privado I, II e III do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com determinação de suspensão dos processos (tema
n.º 51). Mais recentemente, houve também a afetação do debate ao rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação
pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça de “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma
matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância” (tema n.º 1.264/STJ). Ante o
exposto, anote-se no andamento processual o código 85930 e aguarde-se em fila própria por um ano (art.980, caput e parágrafo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em favor da advogada da autora, com juros de mora legais a contar do trânsito em julgado. Sentença publicada nesta data,
com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DANIELE ROCHA
RODRIGUES (OAB 263368/SP)
Processo 1004472-87.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Isaias Antunes Ferreira -
BANCO PAN S.A. - Embargado se manifestar no prazo de 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV:
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004654-73.2023.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano do Nascimento - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o
prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402217/SP)
Processo 1004855-02.2022.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii - Encaminhei os autos para expedição de carta de
intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1005019-93.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Debora Lina dos Santos - Defiro à parte
autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por
pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Anote-se. Em
atenção ao domicílio das partes e à natureza da causa, visando à celeridade do processo e ao emprego racional dos recursos
escassos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a viabilidade da conciliação será avaliada quando
completa a relação processual. Cite-se por carta unipaginada, com aviso de recebimento digital, para resposta no prazo de 15
(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)
Processo 1005296-46.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias,
com publicação ao advogado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005350-75.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.P. - Autor manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP)
Processo 1005452-34.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1005488-76.2023.8.26.0271 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Adriano Valerio
Viegas - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: MARCOS VINICIUS ARAUJO BORGES
(OAB 426393/SP)
Processo 1005507-63.2015.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Alexandre da Costa Neto - - Cícera Severina
da Silva Costa - N. Arruda Imóveis Ltda ME - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do parecer
do Oficial Registrador, e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO
ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP), CRISTIANE VALÉRIA DE QUEIROZ FURLANI (OAB 172322/SP), ELAINE RODRIGUES
BUENO DE FREITAS (OAB 154949/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO
(OAB 291364/SP), SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO (OAB 291364/SP)
Processo 1005508-72.2020.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Itapeva
XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Antonia Eleni de Souza - Vistas
dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RILKER RAINER
PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005777-43.2022.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Fls. 217/220: Indefiro a pesquisa patrimonial da(s) parte(s) executada(s), via sistema SNIPER, porque não evidenciada a sua
utilidade no caso concreto, considerando os registros por ele integrados (Registro Aeronáutico Brasileiro e Registro Especial
Brasileiro do Tribunal Marítimo). Por fim, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, recolhendo - para os
casos de justiça paga - as custas necessárias às diligências que requerer. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB
155563/SP)
Processo 1005865-47.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Michel Carvalho - O requerido ingressou espontaneamente nos autos e apresentou contestação com pedido
de reconvenção e de tutela provisória (fls. 104-151). Ademais, interpôs agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a
liminar de busca e apreensão do veículo (fl. 168). Providencie o reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos extratos
bancários de todas as contas de sua titularidade, pois a carteira de trabalho de fls. 161-163 indica que o último vínculo de
emprego data de março de 2024 e a ausência de informações sobre a os rendimentos auferidos pela parte inviabiliza a análise
da necessidade do benefício. Quanto à decisão agravada, mantenho-a em seus exatos termos. Aguarde-se o julgamento.
Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se houve, de fato, a apreensão do veículo (fls. 192-194), tendo em vista que a alegação
do réu contraria as informações dos autos. Após, tornem conclusos. - ADV: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (OAB 511128/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1006002-92.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Izabel Rodrigues Cavalcante
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -
Prossiga-se conforme determinado às fls. 256-257. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
21637/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1006036-67.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil
Adminstradora de Consórcios Ltda. - Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação ao autor para dar andamento
ao feito em 05 dias, com publicação ao advogado. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1006047-96.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Salete Batista da Silva - O
processo trata da cobrança extrajudicial de dívida alegadamente prescrita. A controvérsia foi objeto do incidente de resolução de
demandas repetitivas n.º2026575-11.2023.8.26.0000, admitido pelas colendas Turmas Especiais Reunidas das Seções de Direito
Privado I, II e III do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com determinação de suspensão dos processos (tema
n.º 51). Mais recentemente, houve também a afetação do debate ao rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação
pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça de “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma
matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância” (tema n.º 1.264/STJ). Ante o
exposto, anote-se no andamento processual o código 85930 e aguarde-se em fila própria por um ano (art.980, caput e parágrafo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º