Processo ativo
para dar andamento útil
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001226-90.2020.8.26.0238
Partes e Advogados
Autor: para dar and *** para dar andamento útil
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
2) No mais, expeça-se folha de rosto no endereço de fls. 126. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001226-90.2020.8.26.0238 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Martins
Ferreira - Vistos. Fls. 32/33: Em atenção ao principio da impar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cialidade e do contraditório, nos termos do artigo 10 do NCPC,
manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV: GASTÃO DE SOUZA MESQUITA FILHO (OAB
195333/SP)
Processo 1001256-86.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudete Dias da
Costa Oliveira - Vistos. Fl. 202: Para fins de esclarecimento, informo que a decisão de fl. 199 se encontra na fila de cumprimento
para expedição da carta, respeitando-se a ordem cronológica de data de entrada . Aguarde-se. Int. - ADV: DANIEL LUCENA DE
OLIVEIRA (OAB 327661/SP)
Processo 1001264-10.2017.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Fls. 411-414: Defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser publicado por uma vez, somente na
Imprensa Oficial, eis que foram esgotados todos os meios necessários para localização dos requeridos, tais como a expedição
de ofícios de praxe, na esteira do parágrafo terceiro do art. 256 do CPC. Expeça-se edital, intimando-se, após, o patrono do
requerente para recolher o valor relativo à publicação única. Após, decorridos, sem resposta, oficie-se à O.A.B. local para
nomeação de curador especial, a teor do disposto nos artigos 257, IV e 72, inciso II, ambos do NCPC. Intime-se . - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1001308-58.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Israel
Pereira Pontes - Vistos. - Assiste razão ao executado. Depreende-se da leitura do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo
Civil, que a impugnação ali prevista goza de autonomia em relação à matéria de defesa prevista no artigo 917, inciso II, do
mesmo diploma. Significa, pois, que a parte executada pode apresentar a impugnação à penhora de ativos financeiros, por
simples petição nos autos da execução, a partir da ciência da constrição. Feitas tais ponderações, reconsidero parcialmente
a decisão de fls. 237/238, a fim de permitir a análise de mérito da impugnação de fls. 224/236. Manifeste-se o exequente, em
5 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, nova conclusão. I. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Processo 1001336-60.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Paraná Banco S/A - Vista
dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a pesquisa de fls. 243-renajud e infojud de fls. 244/251. - ADV:
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR)
Processo 1001346-94.2024.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Vistos, Defiro o pedido da parte
autora e determino utilização dos sistemas SISBAJUD para verificação dos endereços da parte ré, conferida a regularidade do
recolhimento das taxas, proceda-se as minutas de pesquisas. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer
e providenciar o necessário para tentativa de intimação perante os endereços ainda não diligenciados, no prazo de 15 (quinze)
dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento útil
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º e inciso III do art. 485, do CPC). Int. - ADV: MARIA LUIZA
MARTINS SOTO (OAB 129476/SP)
Processo 1001385-96.2021.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Wilson Rodrigues da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vista dos autos aos interessados para manifestarem-se no prazo legal, sobre o Laudo Pericial juntado
aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: BIANCA REGINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 41940/PR), JOICE VIEIRA DELAGO
(OAB 284672/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP)
Processo 1001396-67.2017.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Manifeste-se a
exequente em prosseguimento. No silêncio, certifiquem-se e arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001441-61.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Nikolas Uvo Moreton, registrado
civilmente como Nikolas Uvo Moreton - - André Ferreira Campos - Elane Rosa Barbosa Campos - Vistos. Ante a decisão de fls.
76/77 apense-se estes autos ao processo 1002324-47.2019.8.26.0238, devendo a lide prosseguir naqueles autos, em razão da
prevenção expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP), ANTONIO AUGUSTO
TERAMAE (OAB 285873/SP), NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP)
Processo 1001453-46.2021.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hortencio
Nunes de Moraes - Adao Pereira da Costa - Moises Pires de Oliveira - Vistos. - Ao que parece, foi interposto agravo de
instrumento, embora a parte agravada tenha juntado a contraminuta perante a instância errada (fls. 431/435). Atente-se o autor.
Prejudicado o juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC) diante da ausência da minuta recursal, razão pela qual fica a decisão
agravada mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo e a baixa do recurso. I. - ADV:
LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GODINHO (OAB 421600/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP),
LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GODINHO (OAB 421600/SP)
Processo 1001456-30.2023.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Condomínio
Residencial Ibiúna - Vistos. Fls. 74: Para efetiva análise do pleito de expedição de carta rogatória deve a Exequente apresentar
o endereço completo onde encontra-se a Executada no país estrangeiro. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA
SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP)
Processo 1001508-89.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Elio Alves dos Santos - Vistos. Recebo a inicial. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, no dia 22 de
abril de 2025, às 15 horas, a qual será realizada preferencialmente de forma virtual (por meio de videoconferência, através da
plataforma Microsoft Teams), observando-se que, no primeiro ato da audiência, todos os integrantes deverão exibir documento
de identificação pessoal com foto. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir
a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência no
valor correspondente à tabela de remuneração anexa à Resolução 809/2019 do TJSP, DJE de 21/03/2019, cad. Administrativo,
conforme última atualização vigente. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo
conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é
devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do
pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Os advogados e as partes por intermédio de seus advogados,
no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a data agendada, deverão informar nos autos o endereço de e-mail ou WhatsApp
das partes e respectivos advogados, a fim de viabilizar o envio do link para acesso à reunião virtual, salientando-se que em
caso de dúvida ou na falta de recursos tecnológicos para acesso à reunião virtual, poderão entrar em contato com o Cejusc
através do e-mail: cejusc.ibiúna@tjsp.jus.br ou do número de telefone (15) 3416-2756 - (atendimento de segunda à sexta, das
9h às 17h). Em caso de impossibilidade das partes em participar de audiência virtual, ficam desde já intimadas a comparecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2) No mais, expeça-se folha de rosto no endereço de fls. 126. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001226-90.2020.8.26.0238 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Martins
Ferreira - Vistos. Fls. 32/33: Em atenção ao principio da impar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cialidade e do contraditório, nos termos do artigo 10 do NCPC,
manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV: GASTÃO DE SOUZA MESQUITA FILHO (OAB
195333/SP)
Processo 1001256-86.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudete Dias da
Costa Oliveira - Vistos. Fl. 202: Para fins de esclarecimento, informo que a decisão de fl. 199 se encontra na fila de cumprimento
para expedição da carta, respeitando-se a ordem cronológica de data de entrada . Aguarde-se. Int. - ADV: DANIEL LUCENA DE
OLIVEIRA (OAB 327661/SP)
Processo 1001264-10.2017.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Fls. 411-414: Defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser publicado por uma vez, somente na
Imprensa Oficial, eis que foram esgotados todos os meios necessários para localização dos requeridos, tais como a expedição
de ofícios de praxe, na esteira do parágrafo terceiro do art. 256 do CPC. Expeça-se edital, intimando-se, após, o patrono do
requerente para recolher o valor relativo à publicação única. Após, decorridos, sem resposta, oficie-se à O.A.B. local para
nomeação de curador especial, a teor do disposto nos artigos 257, IV e 72, inciso II, ambos do NCPC. Intime-se . - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1001308-58.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Israel
Pereira Pontes - Vistos. - Assiste razão ao executado. Depreende-se da leitura do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo
Civil, que a impugnação ali prevista goza de autonomia em relação à matéria de defesa prevista no artigo 917, inciso II, do
mesmo diploma. Significa, pois, que a parte executada pode apresentar a impugnação à penhora de ativos financeiros, por
simples petição nos autos da execução, a partir da ciência da constrição. Feitas tais ponderações, reconsidero parcialmente
a decisão de fls. 237/238, a fim de permitir a análise de mérito da impugnação de fls. 224/236. Manifeste-se o exequente, em
5 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, nova conclusão. I. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Processo 1001336-60.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Paraná Banco S/A - Vista
dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a pesquisa de fls. 243-renajud e infojud de fls. 244/251. - ADV:
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR)
Processo 1001346-94.2024.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Rolim de Freitas & Cia Ltda - Vistos, Defiro o pedido da parte
autora e determino utilização dos sistemas SISBAJUD para verificação dos endereços da parte ré, conferida a regularidade do
recolhimento das taxas, proceda-se as minutas de pesquisas. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer
e providenciar o necessário para tentativa de intimação perante os endereços ainda não diligenciados, no prazo de 15 (quinze)
dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento útil
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º e inciso III do art. 485, do CPC). Int. - ADV: MARIA LUIZA
MARTINS SOTO (OAB 129476/SP)
Processo 1001385-96.2021.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Wilson Rodrigues da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vista dos autos aos interessados para manifestarem-se no prazo legal, sobre o Laudo Pericial juntado
aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: BIANCA REGINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 41940/PR), JOICE VIEIRA DELAGO
(OAB 284672/SP), MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA DIAS ROSA (OAB 213003/SP)
Processo 1001396-67.2017.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Manifeste-se a
exequente em prosseguimento. No silêncio, certifiquem-se e arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001441-61.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Nikolas Uvo Moreton, registrado
civilmente como Nikolas Uvo Moreton - - André Ferreira Campos - Elane Rosa Barbosa Campos - Vistos. Ante a decisão de fls.
76/77 apense-se estes autos ao processo 1002324-47.2019.8.26.0238, devendo a lide prosseguir naqueles autos, em razão da
prevenção expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP), ANTONIO AUGUSTO
TERAMAE (OAB 285873/SP), NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP)
Processo 1001453-46.2021.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hortencio
Nunes de Moraes - Adao Pereira da Costa - Moises Pires de Oliveira - Vistos. - Ao que parece, foi interposto agravo de
instrumento, embora a parte agravada tenha juntado a contraminuta perante a instância errada (fls. 431/435). Atente-se o autor.
Prejudicado o juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC) diante da ausência da minuta recursal, razão pela qual fica a decisão
agravada mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo e a baixa do recurso. I. - ADV:
LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GODINHO (OAB 421600/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP),
LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GODINHO (OAB 421600/SP)
Processo 1001456-30.2023.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Condomínio
Residencial Ibiúna - Vistos. Fls. 74: Para efetiva análise do pleito de expedição de carta rogatória deve a Exequente apresentar
o endereço completo onde encontra-se a Executada no país estrangeiro. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA
SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP)
Processo 1001508-89.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Elio Alves dos Santos - Vistos. Recebo a inicial. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, no dia 22 de
abril de 2025, às 15 horas, a qual será realizada preferencialmente de forma virtual (por meio de videoconferência, através da
plataforma Microsoft Teams), observando-se que, no primeiro ato da audiência, todos os integrantes deverão exibir documento
de identificação pessoal com foto. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir
a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência no
valor correspondente à tabela de remuneração anexa à Resolução 809/2019 do TJSP, DJE de 21/03/2019, cad. Administrativo,
conforme última atualização vigente. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo
conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é
devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do
pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Os advogados e as partes por intermédio de seus advogados,
no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a data agendada, deverão informar nos autos o endereço de e-mail ou WhatsApp
das partes e respectivos advogados, a fim de viabilizar o envio do link para acesso à reunião virtual, salientando-se que em
caso de dúvida ou na falta de recursos tecnológicos para acesso à reunião virtual, poderão entrar em contato com o Cejusc
através do e-mail: cejusc.ibiúna@tjsp.jus.br ou do número de telefone (15) 3416-2756 - (atendimento de segunda à sexta, das
9h às 17h). Em caso de impossibilidade das partes em participar de audiência virtual, ficam desde já intimadas a comparecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º