Processo ativo
1501166-09.2024.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1501166-09.2024.8.26.0533
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para defender os interesses do(a) *** para defender os interesses do(a) acusado(a), tendo sido indicada
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pagamento parcial do preparo, nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e do enunciado 80, do Fonaje. Certifique-se o eventual
trânsito em julgado. Int. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP)
Processo 1501166-09.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ITAMAR PEREIRA DA ROCHA
- Analisando os presentes autos, ver ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ifico que houve erro material no despacho proferido às fls. 184, motivo pelo qual o torno
sem efeito. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de parcelamento da pena de multa (fls.
179), em 5 (cinco) parcelas de R$ 104,35 (cento e quatro reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 521,74 (quinhentos e
vinte e um reais e setenta e quatro centavos). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a realização do primeiro depósito em favor
do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo Fundo Penitenciário do Estado (Banco do Brasil, Agência 1897-X, na conta
139.521-1), sendo que os demais depósitos serem realizados no mesmo dia dos meses subsequentes, devendo comparecer em
cartório para juntada do(s) comprovante(s) nos autos. Decorrido sem cumprimento, em relação à pena de multa, abra-se vista
ao Ministério Público. - ADV: BIANCA GUTIERRES DA SILVA (OAB 484209/SP)
Processo 1503271-56.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ANDERSON FABIANO
FERREIRA DE SOUSA MENDES - Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei através do site da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo “Defensoria On-line”, indicação de advogado para defender os interesses do(a) acusado(a), tendo sido indicada
Maria Claudia Furlan Bacchin OAB 362316/SP, que, nos termos da r. determinação retro, fica desde já nomeada. Certifico, mais,
que encaminho autos para intimação do(a) Dr(a). Defensor(a), via imprensa oficial, para apresentar razões de apelação, no
prazo de 10 dias, tendo o(a) condenado(a) manifestado às fls. 68/71, seu desejo de recorrer da r. Sentença de fls. 79/81. - ADV:
MARIA CLAUDIA FURLAN BACCHIN (OAB 362316/SP)
Processo 1504191-64.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - GUILHERME BRANDAO
FAUSTINO - Considerando que trata-se de defensor dativo, expeça-se mandado de intimação do despacho proferido às fls. 164.
Decorrido o prazo, sem pagamento da prestação pecuniária, tornem os autos conclusos para apreciação das cotas de fls. 91 e
162. - ADV: NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 55217/SP)
Processo 1504295-56.2023.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LUIZ PAULO RODRIGUES - Pela
derradeira vez, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de
prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL CARDOSO
DA SILVA (OAB 348122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2025
Processo 1002500-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - F.P.F.
- R.E.I. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), MARCEL GUARDA
BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
Processo 1002570-21.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Marco
Andre Silva - - Edinea Regina Jorge Silva - Rominor Empreendimentos Imobiliários Ltda - À réplica no prazo de 15 dias. -
ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), MARCEL
GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0002083-05.2024.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - ANDREIA BORGES DA
SILVA - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 60/61, devendo trazer aos autos o
comprovante de pagamento. Int. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1000459-64.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Francisco Corocher
- Vistos. Intime-se no endereço indicado às fls. 83. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1002574-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - R.B.S.
- - A.R.M. - R.E.I. - - C.N.I. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP),
LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB
299661/SP), ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), MATHEUS DA SILVA
MARTINS (OAB 459666/SP)
Processo 1002758-14.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Derli Sizino - Banco Votorantim S.A. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP), ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000269-21.2025.8.26.0533 (processo principal 1004154-60.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - João Francisco Prando - Vistos. Recebo a petição de fls. 141/142 como embargos à
execução. Manifeste-se a parte exequente/embargada, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB
365009/SP)
Processo 0000310-85.2025.8.26.0533 (processo principal 1004059-30.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Flavia Dias Pilato Tonini - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Expeça-se MLE, conforme o
formulário apresentado pela parte exequente. Após, intime-se o executado para apresentação de formulário correspondente ao
remanescente (fls. 104). - ADV: FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP)
Processo 0000517-84.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Enrique Fonseca
de Campos - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do depósito de fls. 29, inclusive apresentado formulário
necessário para expedição de MLE, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA
SILVA (OAB 423649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pagamento parcial do preparo, nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e do enunciado 80, do Fonaje. Certifique-se o eventual
trânsito em julgado. Int. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP)
Processo 1501166-09.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ITAMAR PEREIRA DA ROCHA
- Analisando os presentes autos, ver ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ifico que houve erro material no despacho proferido às fls. 184, motivo pelo qual o torno
sem efeito. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de parcelamento da pena de multa (fls.
179), em 5 (cinco) parcelas de R$ 104,35 (cento e quatro reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 521,74 (quinhentos e
vinte e um reais e setenta e quatro centavos). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a realização do primeiro depósito em favor
do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo Fundo Penitenciário do Estado (Banco do Brasil, Agência 1897-X, na conta
139.521-1), sendo que os demais depósitos serem realizados no mesmo dia dos meses subsequentes, devendo comparecer em
cartório para juntada do(s) comprovante(s) nos autos. Decorrido sem cumprimento, em relação à pena de multa, abra-se vista
ao Ministério Público. - ADV: BIANCA GUTIERRES DA SILVA (OAB 484209/SP)
Processo 1503271-56.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ANDERSON FABIANO
FERREIRA DE SOUSA MENDES - Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei através do site da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo “Defensoria On-line”, indicação de advogado para defender os interesses do(a) acusado(a), tendo sido indicada
Maria Claudia Furlan Bacchin OAB 362316/SP, que, nos termos da r. determinação retro, fica desde já nomeada. Certifico, mais,
que encaminho autos para intimação do(a) Dr(a). Defensor(a), via imprensa oficial, para apresentar razões de apelação, no
prazo de 10 dias, tendo o(a) condenado(a) manifestado às fls. 68/71, seu desejo de recorrer da r. Sentença de fls. 79/81. - ADV:
MARIA CLAUDIA FURLAN BACCHIN (OAB 362316/SP)
Processo 1504191-64.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - GUILHERME BRANDAO
FAUSTINO - Considerando que trata-se de defensor dativo, expeça-se mandado de intimação do despacho proferido às fls. 164.
Decorrido o prazo, sem pagamento da prestação pecuniária, tornem os autos conclusos para apreciação das cotas de fls. 91 e
162. - ADV: NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 55217/SP)
Processo 1504295-56.2023.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LUIZ PAULO RODRIGUES - Pela
derradeira vez, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de
prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL CARDOSO
DA SILVA (OAB 348122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2025
Processo 1002500-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - F.P.F.
- R.E.I. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), MARCEL GUARDA
BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
Processo 1002570-21.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Marco
Andre Silva - - Edinea Regina Jorge Silva - Rominor Empreendimentos Imobiliários Ltda - À réplica no prazo de 15 dias. -
ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), MARCEL
GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0002083-05.2024.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - ANDREIA BORGES DA
SILVA - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 60/61, devendo trazer aos autos o
comprovante de pagamento. Int. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
Processo 1000459-64.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Francisco Corocher
- Vistos. Intime-se no endereço indicado às fls. 83. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1002574-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - R.B.S.
- - A.R.M. - R.E.I. - - C.N.I. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP),
LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB
299661/SP), ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), MATHEUS DA SILVA
MARTINS (OAB 459666/SP)
Processo 1002758-14.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Derli Sizino - Banco Votorantim S.A. - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP), ALEXANDRE DE BONFIM (OAB 317472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000269-21.2025.8.26.0533 (processo principal 1004154-60.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - João Francisco Prando - Vistos. Recebo a petição de fls. 141/142 como embargos à
execução. Manifeste-se a parte exequente/embargada, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB
365009/SP)
Processo 0000310-85.2025.8.26.0533 (processo principal 1004059-30.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Flavia Dias Pilato Tonini - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Expeça-se MLE, conforme o
formulário apresentado pela parte exequente. Após, intime-se o executado para apresentação de formulário correspondente ao
remanescente (fls. 104). - ADV: FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP)
Processo 0000517-84.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Enrique Fonseca
de Campos - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do depósito de fls. 29, inclusive apresentado formulário
necessário para expedição de MLE, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA
SILVA (OAB 423649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º