Processo ativo
1002828-54.2022.8.26.0236
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002828-54.2022.8.26.0236
Classe: para fins de atender às necessidades dos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Aguarde-se a manifestação do requerido, na forma e no prazo do ato ordinatório de fl. 301. Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB
275643/SP)
Processo 1002828-54.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - D.C.A. - Vistos. Fls. 259/262:
Manifeste-se o Min ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istério Público. Após, retornem os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: JULIO CESAR FRAILE
(OAB 266143/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 1003225-16.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO - I.R.M. - - E.R.M. - Vistos em saneamento. Trata-se de ação proposta por I. R. M. e E. R. M.., por
sua representante legal, em face da P. M. E. T. I. E do D. R. S. A. - DRS III. 1) Inicialmente, reconheço a ilegitimidade
ad processum do requerido D. R. S. A. - DRS III. De fato, trata-se de órgão público e, assim, não possui
personalidade jurídica própria. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao
D. R. S. A. - DRS III. 2) No mais, as demais partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou
irregularidades a serem supridas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e
regular do processo, bem como as condições da ação. Desse modo, DECLARO SANEADO o feito. 3) Fixo, como
pontos controvertidos: (a) necessidade de profissional auxiliar de classe para fins de atender às necessidades dos
requerentes; (b) diagnóstico dos requerentes, bem como se considerado pessoa com deficiência, nos moldes da Lei
12.764/12; e (c) necessidade de terapias pelo método ABA. 4) Para esclarecimento de tais pontos controvertidos,
defiro a produção de prova pericial, nas especialidades médica e psicopedagoga. Para fins de economia e celeridade
processuais, informe o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se possui condições e/ou interesse em arcar com os
custos da perícia particular, diante da sobrecarga de trabalho do IMESC. Após, com ou sem a manifestação, tornem
os autos conclusos. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO,
TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV:
ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
(OAB 212887/SP)
Processo 1003539-35.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar -
J.V.A.C. e outro - P.M.T. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 376: Intime-se a o periciando, para que compareça à perícia do
IMESC designada para o dia 05/06/2025, às 13h45min. Tendo em vista que a perícia será realizada em data próxima,
fica determinado que sejam emitidos mandados na modalidade “urgente”, a fim de que haja tempo hábil para o
cumprimento do ato processual. Caso haja mais de um endereço cadastrado nos autos em relação à(s) pessoa(s) a
ser(em) intimada(s), fica determinado que seja(m) emitido(s) mandados concomitantes. Expeça-se o que mais
necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO
E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ROSANA BRAGA DE
EMILIO (OAB 380141/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN
AGOSTINI (OAB 320973/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1500013-32.2019.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e
Tráfico e Condutas Afins - MICHAEL ALEX SANDRO SATURNINO - Fl. 361: Sobre os cálculo(s) da(s) pena(s) de
multa, das custas processuais e despesas processuais, manifeste(m)-se a(s) defesa(s) do(a/s) sentenciado(a/s),
dentro do prazo legal, ressaltando-se que o silêncio poderá ser considerado como concordância. - ADV: ALEX
SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP), LUANA CAROLINE
SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
Processo 1501000-34.2020.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.A.S. - Vistos.
Tendo em vista a existência de objetos apreendidos nos autos que não foram reclamados pela parte interessada
dentro prazo de 90 dias, conforme previsto no art. 123, do CPP, determino a destruiçãodo(s) objeto(s) descrito(s)
na(s) folha(s) 8, por se tratar(em) de bem(ns) antieconômico(s). Anote-se e comunique-se o Juízo Corregedor
Permanente para a devida anotação de baixa do objeto apreendido nos autos e posterior destruição, observando-se
as recomendações necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, providenciando as
anotações necessárias e observando-se as cautelas de estilo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE
DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB
382187/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1508586-20.2023.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.F.C. - Vistos. O pedido
de fl. 152 já foi devidamente analisado no PEC 0002364-76.2024.8.26.0236. Regularizados, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSÉ LUIDI MASSOLA (OAB 483254/SP)
RELAÇÃO Nº 0309/2025
Processo 1003792-76.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Responsabilidade do
Fornecedor - L.O.C. - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fls. 248/252: Sobre o(a/s) parecer(es) da equipe técnica do NAT-JUS, manifeste(m)-se a(s)
parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S), dentro do prazo legal, ressaltando-se que o silêncio poderá ser considerado
como concordância. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), KILZA GONÇALVES LEITE
(OAB 176370/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO
(OAB 318683/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), IZABELA DA SILVA (OAB
460344/SP)
Processo 1505973-03.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.R.B. - Vista à
Defesa de fls. 299/300. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
RELAÇÃO Nº 0310/2025
Processo 0000027-95.2016.8.26.0236 - Crimes Ambientais - Pesca - MANOEL CELSO ROCHA - Fica a Defesa
devidamente intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão de cálculo da pena de multa de fl. 431. -
ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
Processo 1003711-30.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 0000755-29.2022.8.26.0236) - Pedido de Medida de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Aguarde-se a manifestação do requerido, na forma e no prazo do ato ordinatório de fl. 301. Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB
275643/SP)
Processo 1002828-54.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - D.C.A. - Vistos. Fls. 259/262:
Manifeste-se o Min ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istério Público. Após, retornem os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: JULIO CESAR FRAILE
(OAB 266143/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 1003225-16.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO - I.R.M. - - E.R.M. - Vistos em saneamento. Trata-se de ação proposta por I. R. M. e E. R. M.., por
sua representante legal, em face da P. M. E. T. I. E do D. R. S. A. - DRS III. 1) Inicialmente, reconheço a ilegitimidade
ad processum do requerido D. R. S. A. - DRS III. De fato, trata-se de órgão público e, assim, não possui
personalidade jurídica própria. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao
D. R. S. A. - DRS III. 2) No mais, as demais partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou
irregularidades a serem supridas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e
regular do processo, bem como as condições da ação. Desse modo, DECLARO SANEADO o feito. 3) Fixo, como
pontos controvertidos: (a) necessidade de profissional auxiliar de classe para fins de atender às necessidades dos
requerentes; (b) diagnóstico dos requerentes, bem como se considerado pessoa com deficiência, nos moldes da Lei
12.764/12; e (c) necessidade de terapias pelo método ABA. 4) Para esclarecimento de tais pontos controvertidos,
defiro a produção de prova pericial, nas especialidades médica e psicopedagoga. Para fins de economia e celeridade
processuais, informe o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se possui condições e/ou interesse em arcar com os
custos da perícia particular, diante da sobrecarga de trabalho do IMESC. Após, com ou sem a manifestação, tornem
os autos conclusos. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO,
TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV:
ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
(OAB 212887/SP)
Processo 1003539-35.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar -
J.V.A.C. e outro - P.M.T. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 376: Intime-se a o periciando, para que compareça à perícia do
IMESC designada para o dia 05/06/2025, às 13h45min. Tendo em vista que a perícia será realizada em data próxima,
fica determinado que sejam emitidos mandados na modalidade “urgente”, a fim de que haja tempo hábil para o
cumprimento do ato processual. Caso haja mais de um endereço cadastrado nos autos em relação à(s) pessoa(s) a
ser(em) intimada(s), fica determinado que seja(m) emitido(s) mandados concomitantes. Expeça-se o que mais
necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO
E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ROSANA BRAGA DE
EMILIO (OAB 380141/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN
AGOSTINI (OAB 320973/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1500013-32.2019.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e
Tráfico e Condutas Afins - MICHAEL ALEX SANDRO SATURNINO - Fl. 361: Sobre os cálculo(s) da(s) pena(s) de
multa, das custas processuais e despesas processuais, manifeste(m)-se a(s) defesa(s) do(a/s) sentenciado(a/s),
dentro do prazo legal, ressaltando-se que o silêncio poderá ser considerado como concordância. - ADV: ALEX
SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP), LUANA CAROLINE
SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
Processo 1501000-34.2020.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.A.S. - Vistos.
Tendo em vista a existência de objetos apreendidos nos autos que não foram reclamados pela parte interessada
dentro prazo de 90 dias, conforme previsto no art. 123, do CPP, determino a destruiçãodo(s) objeto(s) descrito(s)
na(s) folha(s) 8, por se tratar(em) de bem(ns) antieconômico(s). Anote-se e comunique-se o Juízo Corregedor
Permanente para a devida anotação de baixa do objeto apreendido nos autos e posterior destruição, observando-se
as recomendações necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, providenciando as
anotações necessárias e observando-se as cautelas de estilo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE
DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB
382187/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1508586-20.2023.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.A.F.C. - Vistos. O pedido
de fl. 152 já foi devidamente analisado no PEC 0002364-76.2024.8.26.0236. Regularizados, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSÉ LUIDI MASSOLA (OAB 483254/SP)
RELAÇÃO Nº 0309/2025
Processo 1003792-76.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Responsabilidade do
Fornecedor - L.O.C. - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fls. 248/252: Sobre o(a/s) parecer(es) da equipe técnica do NAT-JUS, manifeste(m)-se a(s)
parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S), dentro do prazo legal, ressaltando-se que o silêncio poderá ser considerado
como concordância. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), KILZA GONÇALVES LEITE
(OAB 176370/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO
(OAB 318683/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), IZABELA DA SILVA (OAB
460344/SP)
Processo 1505973-03.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.R.B. - Vista à
Defesa de fls. 299/300. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
RELAÇÃO Nº 0310/2025
Processo 0000027-95.2016.8.26.0236 - Crimes Ambientais - Pesca - MANOEL CELSO ROCHA - Fica a Defesa
devidamente intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão de cálculo da pena de multa de fl. 431. -
ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
Processo 1003711-30.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 0000755-29.2022.8.26.0236) - Pedido de Medida de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º