Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Identificação
Nº Processo: 1002504-59.2022.8.26.0270
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Diário (linha): via DJE. Cientifique-se a credora da data designada (05/05/2025 a 28/5/2025) e intime-se a recolher as despesas de condução
Partes e Advogados
Autor: para indicar o *** para indicar os endereços em
Nome: do executado, a ser obtida via *** do executado, a ser obtida via módulo judicial (https://www.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, em 30 dias, sob pena de intimação pessoal. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via
eletrônica, no seguinte endereço: itapeva3@tjsp.jus.br. Positivas as pesquisas, intime-se o autor para indic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ar os endereços em
que se deseja a citação/intimação, recolhendo as despesas necessárias. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER
(OAB 428939/SP)
Processo 1002504-59.2022.8.26.0270 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Itapeva - José Rubens da Silva - - Eni Valeria da Silva e outros - Ciência às partes do retorno dos autos. Expeça-se
edital nos termos do artigo 34 Decreto Lei n. 3.365/41, e publique-se no DJE. Para levantamento da indenização, deverão os
requeridos comprovar a quitação dos tributos (artigo 34 do Decreto Lei n. 3.365/41) e juntar certidão de inexistência de ações
possessórias em relação ao bem. Após o cumprimento do acima determinado, expeça-se mandado de levantamento do depósito
judicial. Sem prejuízo, manifeste(m)-se o(s) credor(es) em prosseguimento, no tocante à execução do julgado, que deverá ser
cadastrada como incidente processual, por meio do Portal E-SAJ. Os autos permanecerão no fluxo digital, pelo prazo de 30
(trinta) dias, para eventuais requerimentos. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), MARIA LÍDIA
BORRI (OAB 460097/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)
Processo 1002511-17.2023.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sivani Maria de Oliveira Cruz
- Fls. 105/107: Ante os documentos juntados, a questão prescinde de maior dilação probatória, de modo que é possível o
recebimento do pedido como EMENDA ao plano de partilha, que visa apenas a corrigir inexatidões materiais existentes nas
peças anteriormente homologadas, conforme autoriza o artigo 656 do CPC/2015. Caberá à parte instruir o formal protocolado
perante o CRI local com cópia desta decisão e do plano de partilha retificado. Aguardem-se eventuais requerimentos, por 30
dias. Transcorrido, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSSINI
REIS (OAB 486777/SP)
Processo 1002522-46.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novagrícola Comércio e Representação
de Produtos Agrícolas Ltda. - Thais Spagolla Fernandes - Fls. 156/160: Aprovo a minuta do edital. Comunique-se à leiloeira,
via DJE. Cientifique-se a credora da data designada (05/05/2025 a 28/5/2025) e intime-se a recolher as despesas de condução
do oficial de justiça para intimação do devedor, em 15 dias. Após, expeça-se o necessário. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA
VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE
ANDRADE (OAB 172854/SP)
Processo 1002740-40.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora a recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor
de R$ 32,75 por pessoa/endereço. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos
termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003089-43.2024.8.26.0270 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - M.R.R. - M.R.R.J. - - E.V.M.C.
- Ciência às partes sobre o agendamento da entrevista, que será realizada no Setor Psicossocial deste Fórum, consoante
informação retro. Caberá aos nobres patronos intimá-las a esse respeito, ou justificar a necessidade de intimação pessoal.
Obs.: I) em caso de criança em tenra idade, é necessário que o(a) guardião/ã traga um adulto de confiança que possa atendê-la
enquanto estiver sendo entrevistada individualmente; II) Caso não possa comparecer, entrar em contato por meio do telefone
(15) 2153-1804. - ADV: JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO (OAB 411575/SP), JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO
(OAB 411575/SP), LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP)
Processo 1003337-53.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Angela Maria Barros Nicoletti
Santos - Aqui Negocios e Investimentos Ltda e outro - Thais Spagolla Fernandes - Fls. 319/320: Ante o interesse do credor,
intime-se a leiloeira para designação de nova hasta, nos moldes da anterior. - ADV: ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE
(OAB 172854/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), LUIZ
ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP)
Processo 1003701-78.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.O.L.M. - Diante da documentação exibida, e da
manifestação ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear LORECI OLIVEIRA LOPES MARCOLINO,
Brasileira, Casada, DO LARDE CASA, RG 23.916.618-8, CPF 14173810865, Rua Joaquim Oliveira Santos, 102, Longa Vida
I, CEP 18435-000, Itapeva - SP CURADOR de SEBASTIÃO OLIVEIRA LOPES, Brasileiro, Solteiro, RG 239189887, CPF
141.738.058-61, pai Pedro Lopes, mãe Carlotinha Oliveira Lopes, Nascido/Nascida 05/12/1963, natural de Sao Joaquim -
SC, com endereço à Joaquim de Oliveira Santos, 102, Longa Vida I, CEP 18435-000, Nova Campina - SP, observando-se os
mesmos limites da interdição anteriormente averbada no registro de nascimento da curatelada. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ
COMO MANDADO, a ser inscrito no Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Interdições de Itapeva, acompanhado das
cópias necessárias ao seu cumprimento para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
competente proceda ao seu cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para impressão desta
sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, comprovando-se no
prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima sem que conste dos autos que já tenha sido feito o registro, encaminhe-
se o ao Cartório supra, via CRCJUD. Esta sentença também servirá como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA à requerente,
independente de quaisquer outras formalidades. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: CAROLINA RODRIGUES
GALVÃO (OAB 220618/SP)
Processo 1003926-98.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.P. - R.C.P. - Fls. 93/94: Acolho o
parecer ministerial. Assim sendo, intime-se a parte autora a cumprir integralmente a decisão de fls. 60, apresentando documentos
para comprovação dos rendimentos e meios de sustento de sua genitora, bem como da condição de desemprego e de suas
despesas mensais nos últimos três meses. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES (OAB 329702/SP),
MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
Processo 1003941-72.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.L. - P.R.C.S. - Vistas
dos autos às partes a manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado e/ou esclarecimentos prestados (art.
477, § 1º, do CPC). - ADV: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 53144/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB
276162/SP), NATALLE HERTEL ALMEIDA (OAB 440158/SP)
Processo 1004147-91.2018.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.I.C.I.E.P.A. - Gilberto de Oliveira
Garcez - V.A.S.G. - Defiro. Recolha o credor as respectivas despesas (1 UFESP por pesquisa - guia FEDTJ, cód. 434-1), e forneça
memória de cálculo atualizada para o mês em curso, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, providencie-se a vinda de
informações acerca de escrituras públicas e procurações em nome do executado, a ser obtida via módulo judicial (https://www.
signo.org.br). Anoto que as pesquisas relativas a testamentos (RCTO) e escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI)
podem ser acessadas pelo próprio credor, no endereço acima, servindo esta decisão como OFÍCIO autorizando-o a realizar as
pesquisas nos tabelionatos competentes, se necessário. - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), ENDRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, em 30 dias, sob pena de intimação pessoal. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via
eletrônica, no seguinte endereço: itapeva3@tjsp.jus.br. Positivas as pesquisas, intime-se o autor para indic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ar os endereços em
que se deseja a citação/intimação, recolhendo as despesas necessárias. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER
(OAB 428939/SP)
Processo 1002504-59.2022.8.26.0270 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Itapeva - José Rubens da Silva - - Eni Valeria da Silva e outros - Ciência às partes do retorno dos autos. Expeça-se
edital nos termos do artigo 34 Decreto Lei n. 3.365/41, e publique-se no DJE. Para levantamento da indenização, deverão os
requeridos comprovar a quitação dos tributos (artigo 34 do Decreto Lei n. 3.365/41) e juntar certidão de inexistência de ações
possessórias em relação ao bem. Após o cumprimento do acima determinado, expeça-se mandado de levantamento do depósito
judicial. Sem prejuízo, manifeste(m)-se o(s) credor(es) em prosseguimento, no tocante à execução do julgado, que deverá ser
cadastrada como incidente processual, por meio do Portal E-SAJ. Os autos permanecerão no fluxo digital, pelo prazo de 30
(trinta) dias, para eventuais requerimentos. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), MARIA LÍDIA
BORRI (OAB 460097/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)
Processo 1002511-17.2023.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sivani Maria de Oliveira Cruz
- Fls. 105/107: Ante os documentos juntados, a questão prescinde de maior dilação probatória, de modo que é possível o
recebimento do pedido como EMENDA ao plano de partilha, que visa apenas a corrigir inexatidões materiais existentes nas
peças anteriormente homologadas, conforme autoriza o artigo 656 do CPC/2015. Caberá à parte instruir o formal protocolado
perante o CRI local com cópia desta decisão e do plano de partilha retificado. Aguardem-se eventuais requerimentos, por 30
dias. Transcorrido, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSSINI
REIS (OAB 486777/SP)
Processo 1002522-46.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novagrícola Comércio e Representação
de Produtos Agrícolas Ltda. - Thais Spagolla Fernandes - Fls. 156/160: Aprovo a minuta do edital. Comunique-se à leiloeira,
via DJE. Cientifique-se a credora da data designada (05/05/2025 a 28/5/2025) e intime-se a recolher as despesas de condução
do oficial de justiça para intimação do devedor, em 15 dias. Após, expeça-se o necessário. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA
VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE
ANDRADE (OAB 172854/SP)
Processo 1002740-40.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora a recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor
de R$ 32,75 por pessoa/endereço. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos
termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003089-43.2024.8.26.0270 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - M.R.R. - M.R.R.J. - - E.V.M.C.
- Ciência às partes sobre o agendamento da entrevista, que será realizada no Setor Psicossocial deste Fórum, consoante
informação retro. Caberá aos nobres patronos intimá-las a esse respeito, ou justificar a necessidade de intimação pessoal.
Obs.: I) em caso de criança em tenra idade, é necessário que o(a) guardião/ã traga um adulto de confiança que possa atendê-la
enquanto estiver sendo entrevistada individualmente; II) Caso não possa comparecer, entrar em contato por meio do telefone
(15) 2153-1804. - ADV: JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO (OAB 411575/SP), JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO
(OAB 411575/SP), LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP)
Processo 1003337-53.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Angela Maria Barros Nicoletti
Santos - Aqui Negocios e Investimentos Ltda e outro - Thais Spagolla Fernandes - Fls. 319/320: Ante o interesse do credor,
intime-se a leiloeira para designação de nova hasta, nos moldes da anterior. - ADV: ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE
(OAB 172854/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), LUIZ
ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP)
Processo 1003701-78.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.O.L.M. - Diante da documentação exibida, e da
manifestação ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear LORECI OLIVEIRA LOPES MARCOLINO,
Brasileira, Casada, DO LARDE CASA, RG 23.916.618-8, CPF 14173810865, Rua Joaquim Oliveira Santos, 102, Longa Vida
I, CEP 18435-000, Itapeva - SP CURADOR de SEBASTIÃO OLIVEIRA LOPES, Brasileiro, Solteiro, RG 239189887, CPF
141.738.058-61, pai Pedro Lopes, mãe Carlotinha Oliveira Lopes, Nascido/Nascida 05/12/1963, natural de Sao Joaquim -
SC, com endereço à Joaquim de Oliveira Santos, 102, Longa Vida I, CEP 18435-000, Nova Campina - SP, observando-se os
mesmos limites da interdição anteriormente averbada no registro de nascimento da curatelada. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ
COMO MANDADO, a ser inscrito no Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Interdições de Itapeva, acompanhado das
cópias necessárias ao seu cumprimento para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
competente proceda ao seu cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para impressão desta
sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, comprovando-se no
prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima sem que conste dos autos que já tenha sido feito o registro, encaminhe-
se o ao Cartório supra, via CRCJUD. Esta sentença também servirá como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA à requerente,
independente de quaisquer outras formalidades. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: CAROLINA RODRIGUES
GALVÃO (OAB 220618/SP)
Processo 1003926-98.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.P. - R.C.P. - Fls. 93/94: Acolho o
parecer ministerial. Assim sendo, intime-se a parte autora a cumprir integralmente a decisão de fls. 60, apresentando documentos
para comprovação dos rendimentos e meios de sustento de sua genitora, bem como da condição de desemprego e de suas
despesas mensais nos últimos três meses. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES (OAB 329702/SP),
MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB 476399/SP)
Processo 1003941-72.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.L. - P.R.C.S. - Vistas
dos autos às partes a manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado e/ou esclarecimentos prestados (art.
477, § 1º, do CPC). - ADV: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 53144/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB
276162/SP), NATALLE HERTEL ALMEIDA (OAB 440158/SP)
Processo 1004147-91.2018.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.I.C.I.E.P.A. - Gilberto de Oliveira
Garcez - V.A.S.G. - Defiro. Recolha o credor as respectivas despesas (1 UFESP por pesquisa - guia FEDTJ, cód. 434-1), e forneça
memória de cálculo atualizada para o mês em curso, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, providencie-se a vinda de
informações acerca de escrituras públicas e procurações em nome do executado, a ser obtida via módulo judicial (https://www.
signo.org.br). Anoto que as pesquisas relativas a testamentos (RCTO) e escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI)
podem ser acessadas pelo próprio credor, no endereço acima, servindo esta decisão como OFÍCIO autorizando-o a realizar as
pesquisas nos tabelionatos competentes, se necessário. - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), ENDRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º