para informe no prazo de 5 (cinco) dias

4144/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 70
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
termos de comunicação pontual pela Secretaria da Corregedoria.
8. Um gabinete deverá ser reservado para o Excelentíssimo
Desembargador Corregedor e/ou Excelentíssimo Desembargador 14. A Unidade correicionada deverá ajustar as pautas de
Vice-Corregedor, conforme o caso, livre de quaisquer documentos audiências, reorganizando as sessões que coincidam com a reunião
ou material perte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncente à Magistrada ou ao Magistrado, viabilizando correicional.
a realização dos trabalhos correicionais e dos atendimentos aos
interessados. Solicita-se também a disponibilização, dentro das 15. No caso de correições regionalizadas, o local exato dos
possibilidades locais, de espaço que possa acomodar os trabalhos será comunicado pela Secretaria da Corregedoria em
Magistrados e servidores convocados, permitindo a participação de tempo hábil, pela via eletrônica e sendo dispensada a publicação de
todos das atividades correicionais. novo edital, devendo ser promovida ampla divulgação pelas
unidades correicionadas, nos termos do item 9.
9. A realização da correição ordinária deverá ser precedida de
ampla divulgação pelas unidades judiciárias, devendo o gestor ou a O presente edital é expedido para ser fixado na sede do Órgão
gestora da Unidade correicionada providenciar o envio de ofícios inspecionado e republicado, na forma da lei.
aos Presidentes das Subseções da OAB e ao Ministério Público dos Campinas, 15 de janeiro de 2025.
municípios jurisdicionados, bem como a afixação de edital no átrio
da Vara ou Fórum noticiando a realização da Correição. Quando se RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
tratar de Fórum, a providência ficará a cargo do gestor da Vara do Desembargador Corregedor Regional
Diretor do Fórum.
Anexos
Anexo 1: Quadro Anexo I
10. A unidade judiciária sujeita à correição, bem como os
Presidentes das Subseções da OAB e o Ministério Público, deve
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
comunicar as medidas necessárias para garantir a adequada
Despacho
ambientação e recepção de pessoas com deficiência. Essas
Despacho
iniciativas visam otimizar os atendimentos, assegurando a equidade Processo Nº RTOrd[rt]-0153900-88.1998.5.15.0047
no acesso ao ato correicional, de acordo com o Estatuto da Pessoa Processo Nº RTOrd[rt]-01539/1998-047-15-00.8
com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Tais medidas serão RECLAMANTE IVONETE LOPES MACHADO
implementadas considerando as condições locais, sem prejuízo de Advogado Renata Santos Madureira Almeida
Camargo(OAB: 151550SPD)
ações complementares no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho RECLAMADO Editora e Grafica Des. Cultural do Sul
Ltda
da 15ª Região.
Advogado Antonio Celso Polifemi(OAB:
74201SPD)
RECLAMADO Margareth de Castro Ferro Grossi
11. Na oportunidade da correição, o Desembargador Corregedor ou
Advogado Maria Tereza Peres Melo(OAB:
o Desembargador Vice-Corregedor, conforme o caso, ficará 122892SPD)
RECLAMADO Solange Aparecida Machado
disponível para atendimento de partes, membros do Ministério
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc.
Público, advogados, peritos e demais interessados nos primeiros 30
minutos a partir do horário de início, constante do cronograma Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
acima. 14 de fevereiro de 2019, c/c Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 84, de 13
de dezembro de 2022, procedeu-se ao desarquivamento do
presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
12. No caso de correições ordinárias regionalizadas, nos termos do depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
inciso I, do artigo Art. 1º, do PROVIMENTO GP-CR Nº 010/2024, o Considerando que foi localizada a conta judicial BB 4700107773493
com valores pendentes de liberação superiores a R$150,00, foi
atendimento de que trata o item 11 poderá ser realizado de forma
realizada a análise do Processo e constatou-se que o valor
telepresencial, devendo a unidade correicionada providenciarlink existente corresponde a saldo remanescente em favor do
para a realização de videoconferência com os interessados, reclamante Ivonete Lopes Machado Santos referente ao crédito
trabalhista, eis que os demais foram quitados.
observado o disposto no item 9.
Intime-se o patrono do autor para informe no prazo de 5 (cinco) dias
os dados da conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim
13. A Unidade apresentará e enviará informações prévias, nos de que a Secretaria expeça o alvará de transferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224119