para informe no prazo de 5 (cinco) dias

4144/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 71
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
No silêncio, diligencie a Secretaria no CCS e SISBAJUD. Intime-se o patrono do autor para informe no prazo de 5 (cinco) dias
Com as informações, intime-se por e-mail a instituição bancária os dados da conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim
para que proceda a transferência do(s) valor(es). de que a Secretaria expeça o alvará de transferência.
Silente o autor, rest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ando infrutífera a providência, deverão ser No silêncio, diligencie a Secretaria no CCS.
observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos Com as informações, intime-se por e-mail a instituição bancária
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, valendo para que proceda a transferência do(s) valor(es).
-se a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis Silente o autor, restando infrutífera a providência, deverão ser
neste Tribunal Regional do Trabalho, para pesquisa de conta observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos
bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, valendo
Tempo de Serviço ¿ FGTS. -se a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis
Esgotadas as providências, constando-se que o autor não é neste Tribunal Regional do Trabalho, para pesquisa de conta
devedor em outros processos trabalhistas, e não havendo qualquer bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do
conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura de conta Tempo de Serviço FGTS.
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à Esgotadas as providências, constando-se que o autor não é
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na devedor em outros processos trabalhistas, e não havendo qualquer
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura de conta
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
numerário a qualquer tempo. intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
As providências supradeterminada, após cumpridas pela Secretaria Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
de saneamento. numerário a qualquer tempo.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 As providências supradeterminada, após cumpridas pela Secretaria
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
referido no parágrafo anterior, a unidade judiciária deverá expedir de saneamento.
alvará determinando a conversão em renda em favor da União, por Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
sob o código 5891 Valores oriundos de Depósito Judicial - referido no parágrafo anterior, a unidade judiciária deverá expedir
Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - alvará determinando a conversão em renda em favor da União, por
Projeto Garimpo. meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF),
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo sob o código 5891 ¿ Valores oriundos de Depósito Judicial -
de 10 dias. Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho -
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer Projeto Garimpo.
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
DEFINITIVO. de 10 dias.
Itapeva (SP), 14 de janeiro de 2025. Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
MARCELO SCHMIDT SIMÕES DEFINITIVO
Juiz do Trabalho - Itapeva (SP), 09 de janeiro de 2025.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0028200-53.2008.5.15.0047
Processo Nº RTOrd[rt]-00282/2008-047-15-00.2 MARCELO SCHMIDT SIMÕES
Juiz do Trabalho
RECLAMANTE Evandro Elredo de Morais
Despacho
Advogado Carina Veiga Silva(OAB: 195967SPD)
Processo Nº RTOrd[rt]-0028200-53.2008.5.15.0047
RECLAMADO C. Macedo Combustíveis Ltda.
Processo Nº RTOrd[rt]-00282/2008-047-15-00.2
Advogado Oswaldo Miiller de Tarso Pizza(OAB:
268312SPD)
RECLAMANTE Evandro Elredo de Morais
RECLAMADO Danila Aparecida dos Santos
Advogado Carina Veiga Silva(OAB: 195967SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc. RECLAMADO C. Macedo Combustíveis Ltda.
Advogado Oswaldo Miiller de Tarso Pizza(OAB:
268312SPD)
Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
RECLAMADO Danila Aparecida dos Santos
14 de fevereiro de 2019, c/c Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 84, de 13
de dezembro de 2022, procedeu-se ao desarquivamento do Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc.
presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes; Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
Considerando que foi localizada a conta judicial BB 3400128501873 14 de fevereiro de 2019, c/c Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 84, de 13
com valores pendentes de liberação superiores a R$150,00, foi de dezembro de 2022, procedeu-se ao desarquivamento do
realizada a análise do Processo e constatou-se que o valor presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
existente corresponde a saldo remanescente em favor do depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
reclamante Evandro Elredo de Morais referente ao crédito Considerando que foi localizada a conta judicial BB 3400128501873
trabalhista, eis que os demais foram quitados. com valores pendentes de liberação superiores a R$150,00, foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224119