para informe no prazo de 5 (cinco) dias Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - Capital, quanto á

4144/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 72
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
RECLAMADO SERGIO FERNANDO D ELIA
realizada a análise do Processo e constatou-se que o valor
existente corresponde a saldo remanescente em favor do Tomar ciência do despacho de fls. 304, abaixo transcrito:
reclamante Evandro Elredo de Morais referente ao crédito Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc...
trabalhista, eis que os demais foram quitados. Dê-se ciência à(ao) inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essada(o) do teor do ofício recebido do 11º
Intime-se o patrono do autor para informe no prazo de 5 (cinco) dias Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - Capital, quanto á
os dados da conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim necessidade de pagamento de emolumentos junto àquela Serventia
de que a Secretaria expeça o alvará de transferência. para que se efetive o cancelamento da baixa da averbação de
No silêncio, diligencie a Secretaria no CCS. indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº
Com as informações, intime-se por e-mail a instituição bancária 91879.
para que proceda a transferência do(s) valor(es). Intime-se.
Silente o autor, restando infrutífera a providência, deverão ser Nada mais.
observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos Itatiba, 17 de janeiro de 2025.
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, valendo ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT
-se a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis Juíza do Trabalho
neste Tribunal Regional do Trabalho, para pesquisa de conta -
bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço FGTS.
SUMÁRIO
Esgotadas as providências, constando-se que o autor não é
devedor em outros processos trabalhistas, e não havendo qualquer
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - SLAT / PRVC 1
conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura de conta
Distribuição 1
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
CORREGEDORIA REGIONAL 69
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme Edital 69
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA 70
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o Despacho 70
numerário a qualquer tempo. VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 72
As providências supradeterminada, após cumpridas pela Secretaria Despacho 72
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
de saneamento.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
referido no parágrafo anterior, a unidade judiciária deverá expedir
alvará determinando a conversão em renda em favor da União, por
meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF),
sob o código 5891 ¿ Valores oriundos de Depósito Judicial -
Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho -
Projeto Garimpo.
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
de 10 dias.
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
DEFINITIVO
Itapeva (SP), 09 de janeiro de 2025.
MARCELO SCHMIDT SIMÕES
Juiz do Trabalho . -
VARA DO TRABALHO DE ITATIBA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0081400-35.2009.5.15.0145
Processo Nº RTSum-00814/2009-145-15-00.8
RECLAMANTE Vinicius dos Santos Leite
Advogado Gustavo André Bueno(OAB:
150746SPD)
RECLAMADO PLESVI PLANEJAMENTO E
EXECUCAO DE SEGURANCA E
VIGILANCIA INTERNAS SA
Advogado Silvio Santana(OAB: 107750SPD)
RECLAMADO ARNALDO VERGARA DOS SANTOS
RECLAMADO SEBASTIAO LEAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224119