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para manifestação, em igual prazo. Intime-se. - ADV:
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Identificação
Nº Processo: 1002423-76.2023.8.26.0270
Partes e Advogados
Autor: para manifestação, em igua *** para manifestação, em igual prazo. Intime-se. - ADV:
Nome: por extenso, ao invés de utilizar rubrica, o qu *** por extenso, ao invés de utilizar rubrica, o que é bastante comum. Assim, rejeito a alegação.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1002423-76.2023.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Manifeste-
se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos
serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1002622-64.2024.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Luiza Faria - Verifico que o despacho
de fls. 103 não foi cumprido integralmente, uma vez que o memorial às fls. 84 é idêntico ao de fls. 43, de mesma data. Além
disso, todos os confrontantes não foram qualificados e incluídos no cadastro processual, nos moldes da decisão de fls. 50/51,
tampouco houve menção à alteração de suas qualificações após manifestação do CRI. Assim sendo, concedo à parte prazo de
15 dias para que proceda às correções apontadas acima. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de
intimação pessoal. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1002740-40.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora a recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor
de R$ 32,75 por pessoa/endereço. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos
termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003341-80.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Defiro as pesquisas de endereços postuladas, mediante recolhimento das despesas
necessárias (1 UFESP por pesquisa - guia FEDTJ, cód. 434-1), em 30 dias, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Após,
encaminhe-se para a fila competente. Com a resposta, vista ao autor para manifestação, em igual prazo. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003699-45.2023.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Elci Benedita Plens - Elio Benedito Plens e outro
- EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA - Eder Pereira da Costa - Jose Celestino dos Santos - - Brd ? Brasil Distressed
Consultoria Empresarial S/A - Nortox S/A - - Francisco Carlos Horvath - Intime-se o perito, pela derradeira vez, nos moldes da
decisão retro, sob pena de destituição. Trancorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: PEDRO
HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), NATALIE LUZIA FERNANDES BIAZON (OAB 368703/SP), LUCAS MOREIRA
VAZ (OAB 446552/SP), VINICIUS GONÇALVES DO CARMO (OAB 320749/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA
(OAB 100449/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), EDUARDO
CUSTODIO (OAB 472284/SP), SAIANI & SAGLIETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15903/SP)
Processo 1003782-61.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por
prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003941-67.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Roseli de Morais Teixeira Souza - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora (artigo 485, § 4º, do CPC). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNA ANTUNES MAS (OAB 469943/SP)
Processo 1004103-96.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. -
Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os
autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1004300-51.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Defiro as pesquisas de endereços postuladas. Encaminhem-se os autos para a fila
competente. Com a resposta, vista ao autor para manifestação, em 30 dias, sob pena de intimação pessoal/arquivamento.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1004405-91.2024.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alberto do
Nascimento - Francisco Claudio dos Santos e outro - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), ANA JULIA MORAES DE
JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)
Processo 1004445-10.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do
mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e
§ 1° do CPC) / arquivados. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1004800-20.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa ONR, à fls. 197. Fica ainda a parte
autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo
que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 1004927-55.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Casa das Tintas
Itapeva Ltda - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - SUSPENDO o processo, ante a frustração da execução.
ARQUIVEM-SE os autos (movimentação 61613). É automática a fluência dos prazos a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 921
do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB
213581/SP)
Processo 1005005-49.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Intimação da parte a complementar as despesas relativas às pesquisas, no valor de 02 UFESP e
juntar planilha de cálculos atualizada. Advirto que, havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos serão extintos,
após intimação pessoal (art. 485, III, § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005051-38.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Berauto Veiculos Ltda - Sivaldo
da Silva - Fls. 168/170: Embora a matéria devesse ser objeto de embargos executivos, considerando que foi apresentada por
curador especial, será resolvida aqui. Em primeiro, a despeito da divergência de assinaturas no contrato e no cheque, aquilo
que foi convencionado em um notadamente se mostrou cumprido (em tese, mas não na prática) em outro, ou seja, as partes
estipularam que parte do pagamento seria feita por meio de cheque na data aprazada, restando nítido que a assinatura é do
executado, que apôs seu nome por extenso, ao invés de utilizar rubrica, o que é bastante comum. Assim, rejeito a alegação.
Em segundo, defiro a pesquisa de endereços via PREVJUD, a fim de tentar, pela derradeira vez, a localização do executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1002423-76.2023.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Manifeste-
se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos
serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1002622-64.2024.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Luiza Faria - Verifico que o despacho
de fls. 103 não foi cumprido integralmente, uma vez que o memorial às fls. 84 é idêntico ao de fls. 43, de mesma data. Além
disso, todos os confrontantes não foram qualificados e incluídos no cadastro processual, nos moldes da decisão de fls. 50/51,
tampouco houve menção à alteração de suas qualificações após manifestação do CRI. Assim sendo, concedo à parte prazo de
15 dias para que proceda às correções apontadas acima. Transcorrido, manifeste-se independente de intimação, sob pena de
intimação pessoal. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1002740-40.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora a recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor
de R$ 32,75 por pessoa/endereço. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos
termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003341-80.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Defiro as pesquisas de endereços postuladas, mediante recolhimento das despesas
necessárias (1 UFESP por pesquisa - guia FEDTJ, cód. 434-1), em 30 dias, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Após,
encaminhe-se para a fila competente. Com a resposta, vista ao autor para manifestação, em igual prazo. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003699-45.2023.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Elci Benedita Plens - Elio Benedito Plens e outro
- EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA - Eder Pereira da Costa - Jose Celestino dos Santos - - Brd ? Brasil Distressed
Consultoria Empresarial S/A - Nortox S/A - - Francisco Carlos Horvath - Intime-se o perito, pela derradeira vez, nos moldes da
decisão retro, sob pena de destituição. Trancorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: PEDRO
HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), NATALIE LUZIA FERNANDES BIAZON (OAB 368703/SP), LUCAS MOREIRA
VAZ (OAB 446552/SP), VINICIUS GONÇALVES DO CARMO (OAB 320749/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA
(OAB 100449/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), EDUARDO
CUSTODIO (OAB 472284/SP), SAIANI & SAGLIETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15903/SP)
Processo 1003782-61.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por
prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003941-67.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Roseli de Morais Teixeira Souza - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora (artigo 485, § 4º, do CPC). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNA ANTUNES MAS (OAB 469943/SP)
Processo 1004103-96.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. -
Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os
autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1004300-51.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência
de Fomento do Estado de São Paulo - Defiro as pesquisas de endereços postuladas. Encaminhem-se os autos para a fila
competente. Com a resposta, vista ao autor para manifestação, em 30 dias, sob pena de intimação pessoal/arquivamento.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1004405-91.2024.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alberto do
Nascimento - Francisco Claudio dos Santos e outro - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), ANA JULIA MORAES DE
JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)
Processo 1004445-10.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Novos Horizontes - Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do
mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e
§ 1° do CPC) / arquivados. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1004800-20.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa ONR, à fls. 197. Fica ainda a parte
autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo
que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 1004927-55.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Casa das Tintas
Itapeva Ltda - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - SUSPENDO o processo, ante a frustração da execução.
ARQUIVEM-SE os autos (movimentação 61613). É automática a fluência dos prazos a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 921
do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB
213581/SP)
Processo 1005005-49.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Intimação da parte a complementar as despesas relativas às pesquisas, no valor de 02 UFESP e
juntar planilha de cálculos atualizada. Advirto que, havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos serão extintos,
após intimação pessoal (art. 485, III, § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005051-38.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Berauto Veiculos Ltda - Sivaldo
da Silva - Fls. 168/170: Embora a matéria devesse ser objeto de embargos executivos, considerando que foi apresentada por
curador especial, será resolvida aqui. Em primeiro, a despeito da divergência de assinaturas no contrato e no cheque, aquilo
que foi convencionado em um notadamente se mostrou cumprido (em tese, mas não na prática) em outro, ou seja, as partes
estipularam que parte do pagamento seria feita por meio de cheque na data aprazada, restando nítido que a assinatura é do
executado, que apôs seu nome por extenso, ao invés de utilizar rubrica, o que é bastante comum. Assim, rejeito a alegação.
Em segundo, defiro a pesquisa de endereços via PREVJUD, a fim de tentar, pela derradeira vez, a localização do executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º