Processo ativo
para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TAISSA
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Identificação
Nº Processo: 0000024-19.2025.8.26.0142
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Autor: para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) con *** para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TAISSA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
298122/SP), PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2025
Processo 0000024-19.2025.8.26.0142 (processo principal 0002253-40.2011.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.P.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP)
Processo 1000060-44.2025.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.F.M. - Certidão de honorários
expedida. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP)
Processo 1001099-13.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte REQUERENTE/EXEQUENTE acerca da
juntada aos autos da(s) pesquisa(s) realizada(s) (Resultado Positivo Sisbajud, porém valores irrisórios e Negativo das demais),
para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001432-62.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte REQUERENTE/EXEQUENTE acerca da
juntada aos autos da(s) pesquisa(s) realizada(s) (Resultado Positivo Sisbajud, porém valores irrisórios e Negativo das demais),
para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2025
Processo 0000191-36.2025.8.26.0142 (processo principal 1001651-22.2017.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maiza Cristina Norberto - Evandro Luiz de Carvalho Salvi - Vistas dos autos ao executado para:
- intimá-lo para oferecer impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil), da conversão do bloqueio
eletrônico pelo Sisbajud em primeira penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo (art.
196, XIX das NSCGJ). Ciência ao exequente do bloqueio realizado via Sisbajud. - ADV: DAVI JOSÉ DA SILVA CAMPAGNOLLI
(OAB 476124/SP), DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 194813/SP)
Processo 0000212-46.2024.8.26.0142 (processo principal 0000975-62.2015.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S. - - Y.S. - T.S. - Ao exequente, ciência do Ofício
recebido de fls. 324/330, para manifestação no prazo legal. - ADV: SIRLENE APARECIDA LORASCHI (OAB 198586/SP), KAUAM
SANTOS RUSTICI (OAB 384187/SP), SIRLENE APARECIDA LORASCHI (OAB 198586/SP)
Processo 0000253-76.2025.8.26.0142 (processo principal 1001244-11.2020.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.D.P.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 262462/SP)
Processo 0000279-74.2025.8.26.0142 (processo principal 1001777-62.2023.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição Correia dos Santos - Banco C6 S.A. - Vistos. A parte exequente informou que
houve a satisfação da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa
extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi
proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante o pagamento espontâneo. Eventual baixa nos órgãos
de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Havendo
defensor nomeado nos termos do Convênio da OAB com a Defensoria, arbitro honorários em seu valor máximo previsto para
a espécie, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor
da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras e bloqueios (Sisbajud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de
carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de
Justiça, na hipótese de recurso pendente. Se comprovada averbação nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se mandado de
cancelamento, a ser encaminhado pelo interessado. Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. Oportunamente, anote-se na
movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: LUANA BRUNOZZI MINGARDI
(OAB 446179/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA
(OAB 229021/SP)
Processo 0000803-08.2024.8.26.0142 (processo principal 1000875-51.2019.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.F.M.G.P.N. - F.P.N. - NOTA DE CARTÓRIO: AO EXEQUENTE, os valores encontram-se a disposição do Juízo,
manifeste-se em prosseguimento. - ADV: MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO (OAB 391699/SP), ANA JULIA PINTO NETO
(OAB 501492/SP)
Processo 1000069-06.2025.8.26.0142 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.C. - Vistas dos autos às partes para: Audiência
de Conciliação agendada no CEJUSC para o dia 13/08/2025, às 13:30 horas. - ADV: ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES
SANTOS (OAB 503108/SP)
Processo 1000122-21.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte EXEQUENTE acerca da juntada aos autos
da(s) pesquisa(s) realizada(s), para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000246-67.2025.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.F.O. - H.G.A.O. - Vistas dos
autos ao autor para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TAISSA
GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
Processo 1000566-20.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.S.D. - - E.Y.S.D. - - E.D.S. - - F.L.A.S.
- Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Audiência de conciliação agendada no CEJUSC para
o dia 06/08/2025 às 13:30 hs. Advogados(s): Izabela de Araujo Meirinhos (OAB 360256/SP) - ADV: IZABELA DE ARAUJO
MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS
(OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
298122/SP), PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2025
Processo 0000024-19.2025.8.26.0142 (processo principal 0002253-40.2011.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.P.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP)
Processo 1000060-44.2025.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.F.M. - Certidão de honorários
expedida. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP)
Processo 1001099-13.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte REQUERENTE/EXEQUENTE acerca da
juntada aos autos da(s) pesquisa(s) realizada(s) (Resultado Positivo Sisbajud, porém valores irrisórios e Negativo das demais),
para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001432-62.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte REQUERENTE/EXEQUENTE acerca da
juntada aos autos da(s) pesquisa(s) realizada(s) (Resultado Positivo Sisbajud, porém valores irrisórios e Negativo das demais),
para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2025
Processo 0000191-36.2025.8.26.0142 (processo principal 1001651-22.2017.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maiza Cristina Norberto - Evandro Luiz de Carvalho Salvi - Vistas dos autos ao executado para:
- intimá-lo para oferecer impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil), da conversão do bloqueio
eletrônico pelo Sisbajud em primeira penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo (art.
196, XIX das NSCGJ). Ciência ao exequente do bloqueio realizado via Sisbajud. - ADV: DAVI JOSÉ DA SILVA CAMPAGNOLLI
(OAB 476124/SP), DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 194813/SP)
Processo 0000212-46.2024.8.26.0142 (processo principal 0000975-62.2015.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S. - - Y.S. - T.S. - Ao exequente, ciência do Ofício
recebido de fls. 324/330, para manifestação no prazo legal. - ADV: SIRLENE APARECIDA LORASCHI (OAB 198586/SP), KAUAM
SANTOS RUSTICI (OAB 384187/SP), SIRLENE APARECIDA LORASCHI (OAB 198586/SP)
Processo 0000253-76.2025.8.26.0142 (processo principal 1001244-11.2020.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.D.P.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 262462/SP)
Processo 0000279-74.2025.8.26.0142 (processo principal 1001777-62.2023.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição Correia dos Santos - Banco C6 S.A. - Vistos. A parte exequente informou que
houve a satisfação da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa
extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi
proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante o pagamento espontâneo. Eventual baixa nos órgãos
de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Havendo
defensor nomeado nos termos do Convênio da OAB com a Defensoria, arbitro honorários em seu valor máximo previsto para
a espécie, expedindo-se a(s) competente(s) certidão(ões). Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor
da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras e bloqueios (Sisbajud e Renajud), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de
carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de
Justiça, na hipótese de recurso pendente. Se comprovada averbação nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se mandado de
cancelamento, a ser encaminhado pelo interessado. Ao setor próprio, para eventual desbloqueio. Oportunamente, anote-se na
movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: LUANA BRUNOZZI MINGARDI
(OAB 446179/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA
(OAB 229021/SP)
Processo 0000803-08.2024.8.26.0142 (processo principal 1000875-51.2019.8.26.0142) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.F.M.G.P.N. - F.P.N. - NOTA DE CARTÓRIO: AO EXEQUENTE, os valores encontram-se a disposição do Juízo,
manifeste-se em prosseguimento. - ADV: MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO (OAB 391699/SP), ANA JULIA PINTO NETO
(OAB 501492/SP)
Processo 1000069-06.2025.8.26.0142 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.C. - Vistas dos autos às partes para: Audiência
de Conciliação agendada no CEJUSC para o dia 13/08/2025, às 13:30 horas. - ADV: ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES
SANTOS (OAB 503108/SP)
Processo 1000122-21.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte EXEQUENTE acerca da juntada aos autos
da(s) pesquisa(s) realizada(s), para prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000246-67.2025.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.F.O. - H.G.A.O. - Vistas dos
autos ao autor para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TAISSA
GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
Processo 1000566-20.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.S.D. - - E.Y.S.D. - - E.D.S. - - F.L.A.S.
- Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Audiência de conciliação agendada no CEJUSC para
o dia 06/08/2025 às 13:30 hs. Advogados(s): Izabela de Araujo Meirinhos (OAB 360256/SP) - ADV: IZABELA DE ARAUJO
MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS
(OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º