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Identificação
Nº Processo: 0001787-06.2021.8.26.0236
Vara: do Trabalho de
Partes e Advogados
Autor: para: manife *** para: manifestar-se, em
Nome: do executado no SerasaJud e a expedição de cer *** do executado no SerasaJud e a expedição de certidão para protesto. Intime-se. - ADV: SILVIO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
360807/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 0001787-06.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1004618-83.2016.8.26.0236) (processo principal 1004618-
83.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.A.M. - - D.A.B.M. - - F.H.B.M. - Valério Cristiano
Bandeira - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa pelo Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
- SNIPER, que de acordo com o Comunicado Conjunto nº 680/2022 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem por
objetivo a “(...) investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas
por meio de representações de relações entre objetos” (grafos), a partir das bases de dados integradas. O sistema, na fase atual
de implantação, traz as informações colhidas das seguintes fontes: CONSULTA DE PROCESSOS: https://www.jusbrasil.com.br/;
CONSULTA DE BENS E DADOS ELEITORAIS - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/; CONSULTA DE DADOS DA EMPRESA:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj; CONSULTA DE PROPRIEDADE
DE AERONAVES: https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesquisarCnpa; CONSULTA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://
portaldatransparencia.gov.br/. Ocorre que referidas pesquisas podem ser realizadas de forma direta e gratuita pela parte
interessada. Ademais, não se presta à realização de constrição ou pesquisa patrimonial, mormente considerando que as bases
do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD ainda não estão a ele integradas. Outrossim, o sistema permite apenas imprimir relatórios
e exportar dados relativos aos grafos. Nesse sentido, destaco que as relações demonstradas no grafo sempre são relacionadas
a entidades, ou seja, não há relações pessoais entre indivíduos na ferramenta (como matrimônio ou outros vínculos familiares),
apenas indiretas, como em uma sociedade. Assim, as únicas relações que serão mostradas diretamente entre pessoas físicas
incluem os casos em que um indivíduo representa legalmente outro indivíduo em uma entidade. Por fim, observo que a
plataforma é alimentada tanto por dados não sigilosos obtidos de fontes públicas, quanto obtidos por meio de convênios, de
modo que algumas das informações disponibilizadas podem ter sofrido alterações durante os processos de exportação a partir
das fontes originais, importação no sistema ou até mesmo durante a exibição no SNIPER. Por essa razão, recomenda-se que
as informações sempre sejam checadas pelo interessado, em fontes oficiais. Tendo sido realizadas as pesquisas disponíveis
para a busca de bens e querendo a parte interessada, mediante o recolhimento das respectiva(s) custa(s) (01 uma - UFESP
por CPF/CNPJ), fica desde já deferida a pesquisa, transportando aos autos os dados acaso obtidos e passíveis de exportação
conforme ferramentas disponíveis no sistema. Com juntada, vista a parte interessada pelo prazo de 15 dias. Após conclusos.
Defiro ainda a inscrição do nome do executado no SerasaJud e a expedição de certidão para protesto. Intime-se. - ADV: SILVIO
ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), CLEVERSON
SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 0001898-53.2022.8.26.0236 (apensado ao processo 1002416-77.2020.8.26.0274) (processo principal 1002416-
77.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agropecuária N M Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a
exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, considerando a resposta do ofício da Vara do Trabalho de
Itápolis-SP. (p. 159 e 162). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 0002186-30.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004806-66.2022.8.26.0236) (processo principal 1004806-
66.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Divani
Francisco Borges Pinto - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo
para manifestação: 10 dias. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0002218-74.2020.8.26.0236 (processo principal 0007839-09.2007.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido Nogueira - Vistos. Fl. 411: Expeça-se o alvará
para levantamento. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP)
Processo 0002238-26.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1000559-18.2017.8.26.0236) (processo principal 1000559-
18.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.E.S.S. - J.P.A.S. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em
cinco dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias. - ADV: WAMBER ISRAEL GOULART
JUNIOR (OAB 70353/GO), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 0002253-92.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001911-35.2022.8.26.0236) (processo principal 1001911-
35.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sidinei Roberto
Benetasse - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para
manifestação: 10 dias. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0002312-80.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001360-21.2023.8.26.0236) (processo principal 1001360-
21.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Alessandra Cabral Nicola - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 32/33: Expeçam-se os alvarás para levantamento. Oportunamente, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0002320-91.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1002472-93.2021.8.26.0236) (processo principal 1002472-
93.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.J.S. - - R.G.S.C. - D.V.C.C. - Vistos.
Cumpra-se integralmente parte exequente ao determinado em r. Decisão de página 280, item “2”, vez que houve indeferimento
ao pedido de inclusão da cessionária MARCIA, desconsiderando-se petição retro (páginas 300/302). Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), MARILIA
NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 0002575-06.2010.8.26.0236 (236.01.2010.002575) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.P.S. - José Eduardo Santesso Júnior - Vistos. Intimem-se as partes para que
juntem aos autos eventuais comprovantes de pagamento das pensões após janeiro de 2022. No mais, compulsando os autos
verifica-se que o período total do débito objeto desta execução foi delimitado entre os meses de fevereiro/2002 e as parcelas
que se vencessem, ainda que no âmbito dessa execução, conforme decisão de páginas 499 e 500. Logo, não havendo decisão
judicial que tenha limitado os alimentos a certo prazo, tampouco que tenha exonerado o executado (Súmula 358 do C. STJ: “O
cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório,
ainda que nos próprios autos”), o cálculo deve abranger os meses de fevereiro de 2002 até os dias hodiernos, excluindo-se
aqueles valores que já foram pagos. Portanto, intime-se ao perito nomeado a fim de proceder à conclusão dos trabalhos,
atentando-se ao período acima descrito. Intime-se. - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP), EUGENIO CARPIGIANI
NETO (OAB 59709/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 0002771-58.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1002271-14.2015.8.26.0236) (processo principal 1002271-
14.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - L.C.D.S. - - G.A.M.F. - - S.S.S. e outro
- Vistos. P. 523/524: junte a zelosa serventia extrato atualizado dos valores bloqueados nestes autos. Após, tornem os autos
conclusos para apreciação do pedido de p. 523/524. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
360807/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 0001787-06.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1004618-83.2016.8.26.0236) (processo principal 1004618-
83.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.A.M. - - D.A.B.M. - - F.H.B.M. - Valério Cristiano
Bandeira - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa pelo Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
- SNIPER, que de acordo com o Comunicado Conjunto nº 680/2022 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem por
objetivo a “(...) investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas
por meio de representações de relações entre objetos” (grafos), a partir das bases de dados integradas. O sistema, na fase atual
de implantação, traz as informações colhidas das seguintes fontes: CONSULTA DE PROCESSOS: https://www.jusbrasil.com.br/;
CONSULTA DE BENS E DADOS ELEITORAIS - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/; CONSULTA DE DADOS DA EMPRESA:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj; CONSULTA DE PROPRIEDADE
DE AERONAVES: https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesquisarCnpa; CONSULTA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://
portaldatransparencia.gov.br/. Ocorre que referidas pesquisas podem ser realizadas de forma direta e gratuita pela parte
interessada. Ademais, não se presta à realização de constrição ou pesquisa patrimonial, mormente considerando que as bases
do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD ainda não estão a ele integradas. Outrossim, o sistema permite apenas imprimir relatórios
e exportar dados relativos aos grafos. Nesse sentido, destaco que as relações demonstradas no grafo sempre são relacionadas
a entidades, ou seja, não há relações pessoais entre indivíduos na ferramenta (como matrimônio ou outros vínculos familiares),
apenas indiretas, como em uma sociedade. Assim, as únicas relações que serão mostradas diretamente entre pessoas físicas
incluem os casos em que um indivíduo representa legalmente outro indivíduo em uma entidade. Por fim, observo que a
plataforma é alimentada tanto por dados não sigilosos obtidos de fontes públicas, quanto obtidos por meio de convênios, de
modo que algumas das informações disponibilizadas podem ter sofrido alterações durante os processos de exportação a partir
das fontes originais, importação no sistema ou até mesmo durante a exibição no SNIPER. Por essa razão, recomenda-se que
as informações sempre sejam checadas pelo interessado, em fontes oficiais. Tendo sido realizadas as pesquisas disponíveis
para a busca de bens e querendo a parte interessada, mediante o recolhimento das respectiva(s) custa(s) (01 uma - UFESP
por CPF/CNPJ), fica desde já deferida a pesquisa, transportando aos autos os dados acaso obtidos e passíveis de exportação
conforme ferramentas disponíveis no sistema. Com juntada, vista a parte interessada pelo prazo de 15 dias. Após conclusos.
Defiro ainda a inscrição do nome do executado no SerasaJud e a expedição de certidão para protesto. Intime-se. - ADV: SILVIO
ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), CLEVERSON
SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 0001898-53.2022.8.26.0236 (apensado ao processo 1002416-77.2020.8.26.0274) (processo principal 1002416-
77.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agropecuária N M Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a
exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, considerando a resposta do ofício da Vara do Trabalho de
Itápolis-SP. (p. 159 e 162). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 0002186-30.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004806-66.2022.8.26.0236) (processo principal 1004806-
66.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Divani
Francisco Borges Pinto - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo
para manifestação: 10 dias. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0002218-74.2020.8.26.0236 (processo principal 0007839-09.2007.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido Nogueira - Vistos. Fl. 411: Expeça-se o alvará
para levantamento. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP)
Processo 0002238-26.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1000559-18.2017.8.26.0236) (processo principal 1000559-
18.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.E.S.S. - J.P.A.S. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em
cinco dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias. - ADV: WAMBER ISRAEL GOULART
JUNIOR (OAB 70353/GO), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 0002253-92.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001911-35.2022.8.26.0236) (processo principal 1001911-
35.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sidinei Roberto
Benetasse - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para
manifestação: 10 dias. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0002312-80.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001360-21.2023.8.26.0236) (processo principal 1001360-
21.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Alessandra Cabral Nicola - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 32/33: Expeçam-se os alvarás para levantamento. Oportunamente, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0002320-91.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1002472-93.2021.8.26.0236) (processo principal 1002472-
93.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.J.S. - - R.G.S.C. - D.V.C.C. - Vistos.
Cumpra-se integralmente parte exequente ao determinado em r. Decisão de página 280, item “2”, vez que houve indeferimento
ao pedido de inclusão da cessionária MARCIA, desconsiderando-se petição retro (páginas 300/302). Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), MARILIA
NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 0002575-06.2010.8.26.0236 (236.01.2010.002575) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.P.S. - José Eduardo Santesso Júnior - Vistos. Intimem-se as partes para que
juntem aos autos eventuais comprovantes de pagamento das pensões após janeiro de 2022. No mais, compulsando os autos
verifica-se que o período total do débito objeto desta execução foi delimitado entre os meses de fevereiro/2002 e as parcelas
que se vencessem, ainda que no âmbito dessa execução, conforme decisão de páginas 499 e 500. Logo, não havendo decisão
judicial que tenha limitado os alimentos a certo prazo, tampouco que tenha exonerado o executado (Súmula 358 do C. STJ: “O
cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório,
ainda que nos próprios autos”), o cálculo deve abranger os meses de fevereiro de 2002 até os dias hodiernos, excluindo-se
aqueles valores que já foram pagos. Portanto, intime-se ao perito nomeado a fim de proceder à conclusão dos trabalhos,
atentando-se ao período acima descrito. Intime-se. - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP), EUGENIO CARPIGIANI
NETO (OAB 59709/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 0002771-58.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1002271-14.2015.8.26.0236) (processo principal 1002271-
14.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - L.C.D.S. - - G.A.M.F. - - S.S.S. e outro
- Vistos. P. 523/524: junte a zelosa serventia extrato atualizado dos valores bloqueados nestes autos. Após, tornem os autos
conclusos para apreciação do pedido de p. 523/524. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º