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para: manifestar-se, em 05 dias,
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Identificação
Nº Processo: 0050191-84.2016.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: para: manifestar *** para: manifestar-se, em 05 dias,
Nome: do recebedor e a data do recebimento da ordem. Vale dest *** do recebedor e a data do recebimento da ordem. Vale destacar que os problemas internos entre as executadas devem
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, pa *** constituído nos autos, para que pague o débito no
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DA PALMA (OAB 362035/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO
(OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP)
Processo 0050191-84.2016.8.26.0100 (processo principal 1037017-59.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - D.A.R. - Jayro Sayão Maletti - Fls. 361/362: Cadastro regulari ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zado. Entretanto, ressalto que o sistema SAJ
não permitiu o cadastro da inscrição da OAB seção São Paulo, somente a da seção Bahia (79105). Intime-se. - ADV: JACKSON
RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO
(OAB 79105/BA), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP)
Processo 0050657-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111956-29.2022.8.26.0100) (processo principal 1111956-
29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Health Center Lab Análises Clínicas Ltda - Manifeste-
se o exequente em 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP)
Processo 0051215-79.2018.8.26.0100 (processo principal 1120568-63.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ótica Araucária Ltda - Giordano Junkers Sistemas de Farmácia Eirelli Me - Manifeste-se o exequente
em 15 dias. - ADV: ÉRICA BORDINI DUARTE (OAB 282567/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), MARIANA
ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP)
Processo 0052271-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1001327-22.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Kite Têxtil Ltda. - Creações Lebien Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo concedido em audiência. Intime-se. - ADV:
MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB 81140/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP)
Processo 0053406-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1092386-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Práticas Abusivas - Miguel Couto da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Não tendo sido comprovado pelas
rés o adimplemento da obrigação de fazer, majoro a multa de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, para R$ 5.000,00, limitada
a R$ 500.000,00. Esta decisão vale como ofício a ser encaminhado às rés para a incidência da nova multa, devendo constar o
nome do recebedor e a data do recebimento da ordem. Vale destacar que os problemas internos entre as executadas devem
ser solucionados por elas, não cabendo a este Juízo ou ao exequente qualquer interferência nas dificuldades internas, uma vez
que o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
Processo 0053749-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1089598-36.2023.8.26.0100) (processo principal 1089598-
36.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hymara Nogueira Segatti - Cruz Azul Saúde - Manifeste-se o
exequente em 15 dias. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI
(OAB 286907/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 0058104-39.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085439-84.2022.8.26.0100) (processo principal 1085439-
84.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucineia Ferrari Israel
- Paygo Administradora de Meios de Pagamento Ltda - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: HERMANO MONTEIRO
VIEIRA (OAB 36512/CE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB
477040/SP)
Processo 0059354-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1056886-61.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Bianca Dias Miranda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de
Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: GRACE FERRELLI DA SILVA (OAB 281820/
SP)
Processo 0060268-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017062-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1017062-
90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guilherme Assis de
Almeida - - Claudia Benson - - Matias Benson Saad - - Alquerubim Participações Societárias e Investimentos Imobiliários Ltda
- - Fernandes, Pimentel Belmonte Arantes Advogados - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1 - Procuração
dos exequentes em folhas 18/21 e 5° exequente representado por seu sócio. 2 - Procuração do executado em folhas 22/24.
3 - Custas em folhas 34/35. 4 - Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença
definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o
valor da causa, artigo 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários
advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente. Efetuado o pagamento parcial
no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525,
CPC). ATENTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado pela Defensoria Pública; b) não
teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.
Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou destacando ser beneficiário da justiça
gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente sua intimação por edital. Intime-se. -
ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS
BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB
267116/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP)
Processo 0060375-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1154936-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1154936-
54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bem Star Corretora de Seguros de Vida Ltda - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB
272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP),
RODRIGO HENRIQUE DELAGO (OAB 375807/SP)
Processo 0061104-82.2003.8.26.0100 (583.00.2003.061104) - Cumprimento de sentença - Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET - Estácio Ferreira - Rosana Gouveia Melo Brandão Xavier - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com
relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), WILAME LEAL
SILVA (OAB 217294/SP), RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB 208023/SP), RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO
(OAB 14885/AL)
Processo 0061191-37.2023.8.26.0100 (processo principal 1009346-80.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique Ferreira Hamu - Unity SPE 02 - Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, que alega excesso de execução e
requer a revisão do valor dos honorários advocatícios arbitrados. Contudo, verifico que a impugnação deve ser rejeitada pelos
seguintes fundamentos: Falta de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito Nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DA PALMA (OAB 362035/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO
(OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP)
Processo 0050191-84.2016.8.26.0100 (processo principal 1037017-59.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - D.A.R. - Jayro Sayão Maletti - Fls. 361/362: Cadastro regulari ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zado. Entretanto, ressalto que o sistema SAJ
não permitiu o cadastro da inscrição da OAB seção São Paulo, somente a da seção Bahia (79105). Intime-se. - ADV: JACKSON
RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO
(OAB 79105/BA), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP)
Processo 0050657-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111956-29.2022.8.26.0100) (processo principal 1111956-
29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Health Center Lab Análises Clínicas Ltda - Manifeste-
se o exequente em 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP)
Processo 0051215-79.2018.8.26.0100 (processo principal 1120568-63.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ótica Araucária Ltda - Giordano Junkers Sistemas de Farmácia Eirelli Me - Manifeste-se o exequente
em 15 dias. - ADV: ÉRICA BORDINI DUARTE (OAB 282567/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), MARIANA
ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP)
Processo 0052271-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1001327-22.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Kite Têxtil Ltda. - Creações Lebien Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo concedido em audiência. Intime-se. - ADV:
MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB 81140/SP), MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP)
Processo 0053406-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1092386-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Práticas Abusivas - Miguel Couto da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Não tendo sido comprovado pelas
rés o adimplemento da obrigação de fazer, majoro a multa de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, para R$ 5.000,00, limitada
a R$ 500.000,00. Esta decisão vale como ofício a ser encaminhado às rés para a incidência da nova multa, devendo constar o
nome do recebedor e a data do recebimento da ordem. Vale destacar que os problemas internos entre as executadas devem
ser solucionados por elas, não cabendo a este Juízo ou ao exequente qualquer interferência nas dificuldades internas, uma vez
que o risco da atividade não pode ser transferido ao consumidor. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
Processo 0053749-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1089598-36.2023.8.26.0100) (processo principal 1089598-
36.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hymara Nogueira Segatti - Cruz Azul Saúde - Manifeste-se o
exequente em 15 dias. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI
(OAB 286907/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 0058104-39.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085439-84.2022.8.26.0100) (processo principal 1085439-
84.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucineia Ferrari Israel
- Paygo Administradora de Meios de Pagamento Ltda - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: HERMANO MONTEIRO
VIEIRA (OAB 36512/CE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB
477040/SP)
Processo 0059354-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1056886-61.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Bianca Dias Miranda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de
Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: GRACE FERRELLI DA SILVA (OAB 281820/
SP)
Processo 0060268-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017062-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1017062-
90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guilherme Assis de
Almeida - - Claudia Benson - - Matias Benson Saad - - Alquerubim Participações Societárias e Investimentos Imobiliários Ltda
- - Fernandes, Pimentel Belmonte Arantes Advogados - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1 - Procuração
dos exequentes em folhas 18/21 e 5° exequente representado por seu sócio. 2 - Procuração do executado em folhas 22/24.
3 - Custas em folhas 34/35. 4 - Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença
definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o
valor da causa, artigo 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários
advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente. Efetuado o pagamento parcial
no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525,
CPC). ATENTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado pela Defensoria Pública; b) não
teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.
Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou destacando ser beneficiário da justiça
gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente sua intimação por edital. Intime-se. -
ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS
BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB
267116/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP)
Processo 0060375-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1154936-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1154936-
54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bem Star Corretora de Seguros de Vida Ltda - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB
272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP),
RODRIGO HENRIQUE DELAGO (OAB 375807/SP)
Processo 0061104-82.2003.8.26.0100 (583.00.2003.061104) - Cumprimento de sentença - Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET - Estácio Ferreira - Rosana Gouveia Melo Brandão Xavier - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com
relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), WILAME LEAL
SILVA (OAB 217294/SP), RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB 208023/SP), RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO
(OAB 14885/AL)
Processo 0061191-37.2023.8.26.0100 (processo principal 1009346-80.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique Ferreira Hamu - Unity SPE 02 - Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, que alega excesso de execução e
requer a revisão do valor dos honorários advocatícios arbitrados. Contudo, verifico que a impugnação deve ser rejeitada pelos
seguintes fundamentos: Falta de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito Nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º