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Nº Processo: 1045731-96.2023.8.26.0001
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Autor: para: ( ) manifest *** para: ( ) manifestar-se, em 05 dias,
Nome: do executado. Int. - ADV: CELSO LOV *** do executado. Int. - ADV: CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) ao Estudo Psicológico designado, nos
exatos termos de fls. 716. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerente: 22/10/2026, às 09:30 horas/ Requerido: 22/10/2026, às
13:30 horas na sala 136. - ADV: JOSE ALBERTO FREITAS DE JESUS (OAB 487734/SP), LUDMYLLA YALLEN CHRISTÓFARO
CALDEIRA (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 358252/SP)
Processo 1045731-96.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.F. - Manifeste-se o requerente,
no prazo do 15 (quinze) dias, acerca da certidão de fls. 218. - ADV: JARBAS DE MACEDO DANTAS (OAB 371987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0006895-23.2013.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - D.C.L. - MESA LUCIANO - ADV: EDSON DE
TOLEDO (OAB 111777/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 66155/SP)
Processo 0012522-08.2013.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.B.T.R. - ARQUIVO GERAL - ADV: JOSE
HENRIQUE ANDRADE VILA FILHO (OAB 271399/SP), EMERSON FLAVIO PINHEIRO PIMENTEL SILVA (OAB 294984/SP),
ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152535/SP)
Processo 0017996-09.2003.8.26.0001 (001.03.017996-4) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.I. - IMPRENSA / 338 -
ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)
Processo 1007414-39.2017.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.M.C. - - A.C.A. - Recolha-se a taxa do
desarquivamento no importe de 1,212 UFESPs. - ADV: ELIDIO LOPES NETO (OAB 14667/DF), LUCIANA LOPES SILVA (OAB
191219/SP), LUCIANA LOPES SILVA (OAB 191219/SP), ELIDIO LOPES NETO (OAB 14667/DF)
Processo 1011710-60.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - R.F.S. - C.A.S.
- Esteja(m) a(s) parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) aos estudos técnicos
designados, nos exatos termos de fls. 180 e 195. ESTUDO SOCIAL - Requerente: 09/09/2025, às 11:00 horas / Requerida:
09/09/2025, às 13:30 horas, ambas na sala 139. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerente: 19/11/2026, às 10:00 horas / Requerida:
19/11/2026, às 11:00 horas, ambas na sala 136. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP), MICHELLE
NÓBREGA BORGES DE QUEIROZ (OAB 330152/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2025
Processo 0000856-10.2013.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.F.K. - W.K.A. - Vistos. 1. Fls. 426/431: a planilha
apresentada não pode ser aceita, uma vez que as multas de 10% e de 5% (fls. 336), foram inseridas no corpo da planilha, sendo
que o correto é que sejam aplicadas somente ao final nas fls. 431, contudo deve ser observada a alínea “b” da decisão de fls.
424. 2. Junte a exequente a planilha escorreita do débito no prazo de 15 dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
Processo 0001359-45.2024.8.26.0001 (processo principal 0013296-33.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.B. - A.A.F. - Vistos. 1. Fls. 426/427: o silêncio da parte credora, devidamente
certificado às fls. 428, importa em aquiescência ao pedido do executado, conforme inclusive manifestação do órgão ministerial
de fls. retro. Assim, defiro o pedido contido nos itens 2 e 3, de fls. 416. 2. No mais, cumpra-se fls. 410. Int. - ADV: PERICLES
PINHEIRO (OAB 442739/SP), JOÃO VITOR ALVES DA SILVA (OAB 392629/SP)
Processo 0001688-57.2024.8.26.0001 (processo principal 1022164-70.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.D. - A.A.D. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento ao feito, conforme determinação de fls. 150, item “2”. - ADV: MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB
438240/SP), MARCIO SAMPAIO (OAB 441264/SP), FERNANDA CRISTINA FERNANDES (OAB 426674/SP)
Processo 0001970-32.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.P.M. - Vistos. 1. Fl. 361/363:
anote-se a regularização da representação processual do requerido e intime-se-o a apresentar a sentença que homologou o
acordo juntado à fl. 364/367. 2. Na sequencia, intime-se a parte autora a ratificar o informado, observando que o seu silencio
será interpretado como concordância. 3. Em seguida, abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: ODAIR HONORATO DE
FRANÇA (OAB 340610/SP), GISCILENE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ADRIANA CIRELI GOMES
(OAB 347678/SP)
Processo 0002913-20.2021.8.26.0001 (processo principal 0018991-60.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.A. - B.R.A. - Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte
exequente, nos termos do protocolo de fl. 236. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestação acerca dos
demais valores bloqueados (fl. 192/195 e fl. 223/226). 3. No mais, realize-se pesquisa, via sistema Renajud, em busca da
localização de veiculos existentes em nome do executado. Int. - ADV: CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/
SP), PAULO VICTOR BARROS ROSSI (OAB 487984/SP), PAULO ROSSI (OAB 241944/SP), IOLANDA DIAS DOS SANTOS
(OAB 434241/SP), MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO (OAB 483919/SP)
Processo 0003582-34.2025.8.26.0001 (processo principal 0009758-15.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.B.G.P. - Ante o exposto, acolho o pedido de desistência da parte exequente e, em consequência, julgo extinto
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, por ser a parte
exequente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Transitada em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-
se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP)
Processo 0003694-37.2024.8.26.0001 (processo principal 0001202-48.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S.L. - - P.S.L. - ( ) manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. -
ADV: ODAIR LUCIANO DA SILVA SANTOS CAVALLI (OAB 460010/SP), HENRY CARLOS OLIVEIRA MENDES (OAB 423885/
SP), HENRY CARLOS OLIVEIRA MENDES (OAB 423885/SP), ODAIR LUCIANO DA SILVA SANTOS CAVALLI (OAB 460010/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) ao Estudo Psicológico designado, nos
exatos termos de fls. 716. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerente: 22/10/2026, às 09:30 horas/ Requerido: 22/10/2026, às
13:30 horas na sala 136. - ADV: JOSE ALBERTO FREITAS DE JESUS (OAB 487734/SP), LUDMYLLA YALLEN CHRISTÓFARO
CALDEIRA (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 358252/SP)
Processo 1045731-96.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.F. - Manifeste-se o requerente,
no prazo do 15 (quinze) dias, acerca da certidão de fls. 218. - ADV: JARBAS DE MACEDO DANTAS (OAB 371987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0006895-23.2013.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - D.C.L. - MESA LUCIANO - ADV: EDSON DE
TOLEDO (OAB 111777/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 66155/SP)
Processo 0012522-08.2013.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.B.T.R. - ARQUIVO GERAL - ADV: JOSE
HENRIQUE ANDRADE VILA FILHO (OAB 271399/SP), EMERSON FLAVIO PINHEIRO PIMENTEL SILVA (OAB 294984/SP),
ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152535/SP)
Processo 0017996-09.2003.8.26.0001 (001.03.017996-4) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.I. - IMPRENSA / 338 -
ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)
Processo 1007414-39.2017.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.M.C. - - A.C.A. - Recolha-se a taxa do
desarquivamento no importe de 1,212 UFESPs. - ADV: ELIDIO LOPES NETO (OAB 14667/DF), LUCIANA LOPES SILVA (OAB
191219/SP), LUCIANA LOPES SILVA (OAB 191219/SP), ELIDIO LOPES NETO (OAB 14667/DF)
Processo 1011710-60.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - R.F.S. - C.A.S.
- Esteja(m) a(s) parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) aos estudos técnicos
designados, nos exatos termos de fls. 180 e 195. ESTUDO SOCIAL - Requerente: 09/09/2025, às 11:00 horas / Requerida:
09/09/2025, às 13:30 horas, ambas na sala 139. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerente: 19/11/2026, às 10:00 horas / Requerida:
19/11/2026, às 11:00 horas, ambas na sala 136. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP), MICHELLE
NÓBREGA BORGES DE QUEIROZ (OAB 330152/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2025
Processo 0000856-10.2013.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.F.K. - W.K.A. - Vistos. 1. Fls. 426/431: a planilha
apresentada não pode ser aceita, uma vez que as multas de 10% e de 5% (fls. 336), foram inseridas no corpo da planilha, sendo
que o correto é que sejam aplicadas somente ao final nas fls. 431, contudo deve ser observada a alínea “b” da decisão de fls.
424. 2. Junte a exequente a planilha escorreita do débito no prazo de 15 dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
Processo 0001359-45.2024.8.26.0001 (processo principal 0013296-33.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.B. - A.A.F. - Vistos. 1. Fls. 426/427: o silêncio da parte credora, devidamente
certificado às fls. 428, importa em aquiescência ao pedido do executado, conforme inclusive manifestação do órgão ministerial
de fls. retro. Assim, defiro o pedido contido nos itens 2 e 3, de fls. 416. 2. No mais, cumpra-se fls. 410. Int. - ADV: PERICLES
PINHEIRO (OAB 442739/SP), JOÃO VITOR ALVES DA SILVA (OAB 392629/SP)
Processo 0001688-57.2024.8.26.0001 (processo principal 1022164-70.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.D. - A.A.D. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento ao feito, conforme determinação de fls. 150, item “2”. - ADV: MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB
438240/SP), MARCIO SAMPAIO (OAB 441264/SP), FERNANDA CRISTINA FERNANDES (OAB 426674/SP)
Processo 0001970-32.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.P.M. - Vistos. 1. Fl. 361/363:
anote-se a regularização da representação processual do requerido e intime-se-o a apresentar a sentença que homologou o
acordo juntado à fl. 364/367. 2. Na sequencia, intime-se a parte autora a ratificar o informado, observando que o seu silencio
será interpretado como concordância. 3. Em seguida, abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: ODAIR HONORATO DE
FRANÇA (OAB 340610/SP), GISCILENE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ADRIANA CIRELI GOMES
(OAB 347678/SP)
Processo 0002913-20.2021.8.26.0001 (processo principal 0018991-60.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.A. - B.R.A. - Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte
exequente, nos termos do protocolo de fl. 236. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestação acerca dos
demais valores bloqueados (fl. 192/195 e fl. 223/226). 3. No mais, realize-se pesquisa, via sistema Renajud, em busca da
localização de veiculos existentes em nome do executado. Int. - ADV: CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/
SP), PAULO VICTOR BARROS ROSSI (OAB 487984/SP), PAULO ROSSI (OAB 241944/SP), IOLANDA DIAS DOS SANTOS
(OAB 434241/SP), MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO (OAB 483919/SP)
Processo 0003582-34.2025.8.26.0001 (processo principal 0009758-15.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.B.G.P. - Ante o exposto, acolho o pedido de desistência da parte exequente e, em consequência, julgo extinto
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, por ser a parte
exequente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Transitada em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-
se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP)
Processo 0003694-37.2024.8.26.0001 (processo principal 0001202-48.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S.L. - - P.S.L. - ( ) manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. -
ADV: ODAIR LUCIANO DA SILVA SANTOS CAVALLI (OAB 460010/SP), HENRY CARLOS OLIVEIRA MENDES (OAB 423885/
SP), HENRY CARLOS OLIVEIRA MENDES (OAB 423885/SP), ODAIR LUCIANO DA SILVA SANTOS CAVALLI (OAB 460010/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º