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Identificação
Nº Processo: 0002422-65.2020.8.26.0286
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: para:( ) manifestar-se, em 0 *** para:( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Julgamento: 16/04/2024; Data de Registro: 16/04/2024). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), LUCAS
ANDRE NETTO CARDOSO (OAB 317160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2025
Processo 0002422-65.2020.8.26.0286 (processo principal 1004337-69.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Als Administração Patrimonial de Bens Ltda - Alexsandro Sanches e outro - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo deferido na decisão supra sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
no prazo legal. - ADV: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ROBSON
BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 0002754-61.2022.8.26.0286 (processo principal 1005081-93.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Shirley da Cruz Monteiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão supra
sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: ADRIANO
ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1002477-28.2022.8.26.0286 - Monitória - Duplicata - Itacuã Comercial de Veículos Ltda - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo deferido na decisão supra sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: ANA CECILIA COSTA (OAB 371533/SP)
Processo 1002763-74.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Maggi Administradora de
Consórcios Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: FERNANDO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1004840-80.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Mendes Fraga - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A petição inicial descreve às pg. 03 que o objeto
da presente ação é o cancelamento do cartão de crédito - contrato nº 5740687620230204. O documento de pg. 50 indica que
este contrato já foi encerrado, de sorte que não há descontos a serem suspensos. No entanto, às pg. 04, a parte autora requerer
a suspensão dos descontos do cartão de crédito correspondente ao contrato nº 875055900-0. Por fim, não há pedido de tutela
de urgência formulado às pg. 12/13. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora emende a inicial
para esclarecer qual o contrato constitui o objeto do pedido no presente feito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda
à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB
327502/SP)
Processo 1010636-86.2024.8.26.0286 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Edison Lopes de Araújo - - Márcia Regina
Coelho de Araújo - Andréa Amélia Pereira Matias Sartori - - Marcelo Aparecido Sartori e outro - Vistos. Por ora, não há provas
das alegações da parte requerida. Contudo, para se evitar eventuais prejuízos, providencia a serventia o encaminhamento de
e-mail para a central de mandados para que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado observe os estritos
termos da liminar deferida. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), RICARDO ANDRADE GODOI
(OAB 281708/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 1012003-48.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Paula
Camilotti França - Manifestar sobre o ofício(s) recebido(s). - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/
SP)
Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0001581-36.2021.8.26.0286 (processo principal 1006230-71.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - M.A.S.S. - Vistas dos autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: FERNANDA BEATRIZ
JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 0001603-55.2025.8.26.0286 (processo principal 1007497-97.2022.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.E.S. - J.M.S.F. - Apresente a exequente declaração
de hipossuficiência. Prazo: 15 dias. Com a regularização e independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o
executado, valendo uma via do presente como mandado de intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Julgamento: 16/04/2024; Data de Registro: 16/04/2024). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), LUCAS
ANDRE NETTO CARDOSO (OAB 317160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2025
Processo 0002422-65.2020.8.26.0286 (processo principal 1004337-69.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Als Administração Patrimonial de Bens Ltda - Alexsandro Sanches e outro - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo deferido na decisão supra sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
no prazo legal. - ADV: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ROBSON
BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 0002754-61.2022.8.26.0286 (processo principal 1005081-93.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Shirley da Cruz Monteiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão supra
sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: ADRIANO
ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1002477-28.2022.8.26.0286 - Monitória - Duplicata - Itacuã Comercial de Veículos Ltda - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo deferido na decisão supra sem que houvesse manifestação. Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: ANA CECILIA COSTA (OAB 371533/SP)
Processo 1002763-74.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Maggi Administradora de
Consórcios Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: FERNANDO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1004840-80.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Mendes Fraga - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A petição inicial descreve às pg. 03 que o objeto
da presente ação é o cancelamento do cartão de crédito - contrato nº 5740687620230204. O documento de pg. 50 indica que
este contrato já foi encerrado, de sorte que não há descontos a serem suspensos. No entanto, às pg. 04, a parte autora requerer
a suspensão dos descontos do cartão de crédito correspondente ao contrato nº 875055900-0. Por fim, não há pedido de tutela
de urgência formulado às pg. 12/13. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora emende a inicial
para esclarecer qual o contrato constitui o objeto do pedido no presente feito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda
à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB
327502/SP)
Processo 1010636-86.2024.8.26.0286 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Edison Lopes de Araújo - - Márcia Regina
Coelho de Araújo - Andréa Amélia Pereira Matias Sartori - - Marcelo Aparecido Sartori e outro - Vistos. Por ora, não há provas
das alegações da parte requerida. Contudo, para se evitar eventuais prejuízos, providencia a serventia o encaminhamento de
e-mail para a central de mandados para que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado observe os estritos
termos da liminar deferida. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), RICARDO ANDRADE GODOI
(OAB 281708/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 1012003-48.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Paula
Camilotti França - Manifestar sobre o ofício(s) recebido(s). - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/
SP)
Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0001581-36.2021.8.26.0286 (processo principal 1006230-71.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - M.A.S.S. - Vistas dos autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: FERNANDA BEATRIZ
JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 0001603-55.2025.8.26.0286 (processo principal 1007497-97.2022.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.E.S. - J.M.S.F. - Apresente a exequente declaração
de hipossuficiência. Prazo: 15 dias. Com a regularização e independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o
executado, valendo uma via do presente como mandado de intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º