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Identificação
Nº Processo: 0041610-07.2021.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: para: manifestar-se, em 0 *** para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
Nome: da p *** da parte
Advogados e OAB
Advogado: Reinaldo Rossi Junior Sociedade In *** Reinaldo Rossi Junior Sociedade Individual de Advocacia constante do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL
SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP)
Processo 0041610-07.2021.8.26.010 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0 (processo principal 0145079-55.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Compahia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Asacon
Empreendimentos e Participações Ltda (antiga Lécio Construções e Empreendimentos Ltda) - Fls. 373/374;386: Providencie a
exequente a juntada de planilha atualizada de débito e esclareça se o valor total dos 4 imóveis excede o montante do débito.
Em caso positivo, deverá a exequente informar sobre quais bens postula a constrição. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA
PRADA (OAB 198291/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB 195970/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/
SP), ELVIS CARLOS FORNARI (OAB 314137/SP)
Processo 0042713-78.2023.8.26.0100 (processo principal 1089956-69.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.F.P.
- G.B.I. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos
de declaração opostos. Após, tornem para análise. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUÍS FELIPE MARCHI RAHAL
(OAB 385451/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP)
Processo 0043314-55.2021.8.26.0100 (processo principal 0105107-83.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Adilon Ubirajara da Silva - Fls. 252: Aguarde-se o decurso de prazo
da decisão de fls. 235, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Intime-se. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP),
BENEDITO SILVA (OAB 189757/SP), ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI
DENDINI (OAB 126682/SP)
Processo 0048134-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040524-28.2014.8.26.0100) (processo principal 1040524-
28.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF - Vistas
dos autos à exequente para que recolha as despesas atinentes à expedição de Carta AR, no prazo de 5 dias, sob pena dos
respectivos consectários legais. Int. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 0048304-21.2023.8.26.0100 (processo principal 0105060-80.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Fátima Kawano Gomes Hirata - - Delmar Hirata - Jorge Pereira Mendes e outros
- Para análise do pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio, deve a parte juntar documentos (atualizados)
que demonstrem tal representação. Intime-se. - ADV: DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/
SP), ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 82307/SP), SILVANA PERROUD MORAIS PEREIRA MENDES (OAB 103523/
SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), DEBORA MOTA RODRIGUES DE
ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 82307/SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/
SP)
Processo 0049111-08.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049111) - Monitória - Pagamento - Alberto Marques - Espólio de
Ariovaldo de Oliveira Bernardo - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte RÉ deverá, em 15 dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de
titularidade da ré (pessoa física ou jurídica) E cópia somente da última declaração de IRPF (pessoa física em nome da parte
e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da Demonstração de Resultado do Exercício DRE do último exercício (pessoa
jurídica). Caso a parte não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central ( - ADV:
CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/
SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0050329-70.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061000-24.2013.8.26.0100) (processo principal 1061000-
24.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOYCE CRISTINA DIAS
NEVES - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado
intimado, por intermédio do seu advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que no prazo
processual de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer consistente em proceder, junto ao registrato/scr, a baixa do
contrato 081342126000089, de 29/09/2011, no valor de R$ 296,84, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o efetivo
cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada a 30 dias, nos
termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Observem as partes que, a fim de evitar a
formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui
numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e,
por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento realizado.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 0050877-66.2022.8.26.0100 (processo principal 1055770-28.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por
Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 0053658-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132320-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1132320-
85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória de Lima Sabino - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 47: Expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 48, da quantia de
R$ 841,84. Destaco que a procuração ao advogado Reinaldo Rossi Junior Sociedade Individual de Advocacia constante do
formulário de fl. 48, dispõe poderes para receber valores. Manifeste-se a exequente quanto a extinção do feito pelo pagamento.
Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo,
pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário
MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW
WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV:
REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0053763-67.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1127339-23.2017.8.26.0100) (processo principal 1127339-
23.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Clodoaldo Cicotti - Fundo de Liquidação Financeira-
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 80/84: HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo de execução na forma do art. 922
do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo. Em se tratando de acordo com previsão de mais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL
SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP)
Processo 0041610-07.2021.8.26.010 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0 (processo principal 0145079-55.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - Compahia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Asacon
Empreendimentos e Participações Ltda (antiga Lécio Construções e Empreendimentos Ltda) - Fls. 373/374;386: Providencie a
exequente a juntada de planilha atualizada de débito e esclareça se o valor total dos 4 imóveis excede o montante do débito.
Em caso positivo, deverá a exequente informar sobre quais bens postula a constrição. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA
PRADA (OAB 198291/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB 195970/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/
SP), ELVIS CARLOS FORNARI (OAB 314137/SP)
Processo 0042713-78.2023.8.26.0100 (processo principal 1089956-69.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.F.P.
- G.B.I. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos
de declaração opostos. Após, tornem para análise. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUÍS FELIPE MARCHI RAHAL
(OAB 385451/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP)
Processo 0043314-55.2021.8.26.0100 (processo principal 0105107-83.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Adilon Ubirajara da Silva - Fls. 252: Aguarde-se o decurso de prazo
da decisão de fls. 235, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Intime-se. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP),
BENEDITO SILVA (OAB 189757/SP), ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI
DENDINI (OAB 126682/SP)
Processo 0048134-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040524-28.2014.8.26.0100) (processo principal 1040524-
28.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF - Vistas
dos autos à exequente para que recolha as despesas atinentes à expedição de Carta AR, no prazo de 5 dias, sob pena dos
respectivos consectários legais. Int. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 0048304-21.2023.8.26.0100 (processo principal 0105060-80.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Fátima Kawano Gomes Hirata - - Delmar Hirata - Jorge Pereira Mendes e outros
- Para análise do pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio, deve a parte juntar documentos (atualizados)
que demonstrem tal representação. Intime-se. - ADV: DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/
SP), ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 82307/SP), SILVANA PERROUD MORAIS PEREIRA MENDES (OAB 103523/
SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), DEBORA MOTA RODRIGUES DE
ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 82307/SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/
SP)
Processo 0049111-08.2004.8.26.0100 (583.00.2004.049111) - Monitória - Pagamento - Alberto Marques - Espólio de
Ariovaldo de Oliveira Bernardo - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte RÉ deverá, em 15 dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de
titularidade da ré (pessoa física ou jurídica) E cópia somente da última declaração de IRPF (pessoa física em nome da parte
e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da Demonstração de Resultado do Exercício DRE do último exercício (pessoa
jurídica). Caso a parte não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central ( - ADV:
CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/
SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0050329-70.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061000-24.2013.8.26.0100) (processo principal 1061000-
24.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOYCE CRISTINA DIAS
NEVES - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado
intimado, por intermédio do seu advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que no prazo
processual de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer consistente em proceder, junto ao registrato/scr, a baixa do
contrato 081342126000089, de 29/09/2011, no valor de R$ 296,84, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o efetivo
cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada a 30 dias, nos
termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Observem as partes que, a fim de evitar a
formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui
numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e,
por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento realizado.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 0050877-66.2022.8.26.0100 (processo principal 1055770-28.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por
Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 0053658-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132320-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1132320-
85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória de Lima Sabino - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 47: Expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 48, da quantia de
R$ 841,84. Destaco que a procuração ao advogado Reinaldo Rossi Junior Sociedade Individual de Advocacia constante do
formulário de fl. 48, dispõe poderes para receber valores. Manifeste-se a exequente quanto a extinção do feito pelo pagamento.
Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo,
pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário
MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW
WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV:
REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0053763-67.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1127339-23.2017.8.26.0100) (processo principal 1127339-
23.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Clodoaldo Cicotti - Fundo de Liquidação Financeira-
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 80/84: HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo de execução na forma do art. 922
do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo. Em se tratando de acordo com previsão de mais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º