Processo ativo
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
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Identificação
Nº Processo: 0168191-19.2011.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultad *** para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
processo é obrigatória. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/
SP)
Processo 0168191-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.168191) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Linda Fakri
Ozi - - Antonio Ozi - Banco Santander Brasil S/A - - Bradesco Saude S/A - Vistas dos autos aos interessados na expedição
de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. andado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte
interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: ALEXANDRE
BARSI PAPPAS (OAB 297040/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/
SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALEXANDRE BARSI PAPPAS (OAB 297040/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1012345-16.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelheide
Frois Gonçalves - - Maria Luiza Flois - - Joel Frois - - Irene Floes Paschoal - - Percilia Flois de Amorim Felicio - - Geremias Frois
- - Floripes Tonezzi Flois - BANCO BRADESCO S/A - Intimação do executado para pagamento das Custas Finais em aberto, no
valor de R$ 185,10. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), GUSTAVO PALMA SILVA
(OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA
SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO
PALMA SILVA (OAB 340938/SP)
Processo 1022567-96.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nicholas Pires Duarte - Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Providencie o requerido, no prazo de 05 dias, o recolhimento das Custas Iniciais,
eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas
realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das
NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição na Dívida Ativa. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP)
Processo 1098599-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485,
IV do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1181692-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Fernandes
de Freitas - - Casa Fernandes de Pneus Ltda - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistas
dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A
inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento
Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição
como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no
processo é obrigatória. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB
108666/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2025
Processo 0000327-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1060670-85.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Fundação Saúde Itaú - Márcia Regina Rossi - Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se a parte exequente, em quinze
dias, acerca da satisfação do débito e consequente extinção do feito. O silêncio será interpretado como satisfeito o crédito,
tornando estes autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA TERESA
FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP)
Processo 0004638-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1035572-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1035572-
25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo do Couto - Vistos. Com fundamento
no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária
devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observados os
valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), bem como o recolhimento das despesas postais para intimação por Carta
AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital),
código 120-1, no valor de R$ 32,75 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 290
e 321 do CPC). Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da
pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial, conforme
item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Também é possível consultar os valores da taxa judiciária em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS (OAB 431762/SP)
Processo 0004694-32.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1028983-51.2021.8.26.0100) (processo principal 1028983-
51.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.B.V.S. - Z.M.P.B.A.A. - Vistos. Com
fundamento no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da
taxa judiciária devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito
(observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição do feito (arts. 290 e 321 do CPC). Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar
o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado
na petição inicial, conforme item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Também é possível consultar os valores da
taxa judiciária em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A emenda à petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
processo é obrigatória. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/
SP)
Processo 0168191-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.168191) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Linda Fakri
Ozi - - Antonio Ozi - Banco Santander Brasil S/A - - Bradesco Saude S/A - Vistas dos autos aos interessados na expedição
de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. andado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte
interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: ALEXANDRE
BARSI PAPPAS (OAB 297040/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/
SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALEXANDRE BARSI PAPPAS (OAB 297040/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1012345-16.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelheide
Frois Gonçalves - - Maria Luiza Flois - - Joel Frois - - Irene Floes Paschoal - - Percilia Flois de Amorim Felicio - - Geremias Frois
- - Floripes Tonezzi Flois - BANCO BRADESCO S/A - Intimação do executado para pagamento das Custas Finais em aberto, no
valor de R$ 185,10. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), GUSTAVO PALMA SILVA
(OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA
SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), GUSTAVO
PALMA SILVA (OAB 340938/SP)
Processo 1022567-96.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nicholas Pires Duarte - Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Providencie o requerido, no prazo de 05 dias, o recolhimento das Custas Iniciais,
eventual Preparo Recursal ou Custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais (cartas expedidas e pesquisas
realizadas), observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das
NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição na Dívida Ativa. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP)
Processo 1098599-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485,
IV do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1181692-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Fernandes
de Freitas - - Casa Fernandes de Pneus Ltda - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistas
dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A
inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento
Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição
como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no
processo é obrigatória. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB
108666/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2025
Processo 0000327-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1060670-85.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Fundação Saúde Itaú - Márcia Regina Rossi - Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se a parte exequente, em quinze
dias, acerca da satisfação do débito e consequente extinção do feito. O silêncio será interpretado como satisfeito o crédito,
tornando estes autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA TERESA
FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP)
Processo 0004638-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1035572-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1035572-
25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo do Couto - Vistos. Com fundamento
no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária
devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observados os
valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), bem como o recolhimento das despesas postais para intimação por Carta
AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital),
código 120-1, no valor de R$ 32,75 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 290
e 321 do CPC). Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da
pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial, conforme
item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Também é possível consultar os valores da taxa judiciária em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS (OAB 431762/SP)
Processo 0004694-32.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1028983-51.2021.8.26.0100) (processo principal 1028983-
51.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.B.V.S. - Z.M.P.B.A.A. - Vistos. Com
fundamento no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da
taxa judiciária devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito
(observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição do feito (arts. 290 e 321 do CPC). Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar
o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado
na petição inicial, conforme item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Também é possível consultar os valores da
taxa judiciária em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A emenda à petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º