para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do
CPC). - ADV: VANESSA ALMEIDA SANTOS (OAB 449364/SP), RAFAEL RODRIGUES REBOLA (OAB 374828/SP), ANTONIO
CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RAQUEL BOMFIM GASPAR
(OAB 408107/SP), FABIANE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERÇOSA AZEVEDO SOARES (OAB 109802/RJ), LUCAS MOREIRA PAULOMINAS (OAB 239473/
RJ)
Processo 1141043-59.2024.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Diego Altheman dos Santos - Vistos. Intime-se
a parte autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO PESSOTTO NETO
(OAB 140149/SP)
Processo 1142526-95.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alecsandro Piton - - Alexandre
Muñoz - - Daniela Teixeira Oliveira - - Daniel Romero Muñoz - - Fábio Lo Mônaco Gaino - - Claudio Bronstein Landsberg - - AZ
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Compulsando os autos, nota-se que o advogado de dois corréus não foi cadastrado no
sistema (procuração de fls. 548-549). Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a sua intimação de todos
os atos processuais subsequentes, com a reabertura dos prazos processuais, via DJE.Anote-se. - ADV: MIKAEL MARTINS DE
LIMA (OAB 308440/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP),
MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), JOÃO PEDRO BARRETO (OAB
210903/RJ), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), JOÃO PEDRO
BARRETO (OAB 210903/RJ), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP),
MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP)
Processo 1150920-23.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - F.A.B.
- Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO ALESSANDRO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 364337/SP)
Processo 1154247-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Costa
Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. - Fernando Thomaz Scarpi - Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls
336/338. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP), JOSE RUBENS
DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
Processo 1154265-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A
- Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do
executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. -
ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1162955-15.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - R.K. - S.C.A. - - Z.C.R. - - F.S.O.B. e outro
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art.
485, IV do CPC). - ADV: RENATO DIN OIKAWA (OAB 257123/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA
TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEANDRO DIAS PORTO BATISTA
(OAB 36082/DF), RENATO DIN OIKAWA (OAB 257123/SP)
Processo 1163760-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Riema
Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Sigma Empreendimento Administração Condominios e Imoveis Ltda - Norge Labs
Softwares Ltda - Vistos. Ciência às partes sobre o quanto certificado por esta z. serventia, conforme certidão retro. Intime-se. -
ADV: LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), RÉU
REVEL (OAB R/SP)
Processo 1171353-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Banco Sofisa S/A - D Aparecida Comercio de Tubos e
Conexoes - Ao setor para intimação do(a) perito(a). - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP), VALTER
RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1190037-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Os autos foram remetidos para a fila de conclusão por engano. Tornem à z. Serventia para cumprimento
da decisão anterior. - ADV: MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP)
Processo 1191617-86.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado,
Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do
CPC). - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1192506-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.C.D. -
F.S.O.B. - Vistos. Diante da omissão da requerida em empregar meios alternativos para cumprimento da obrigação, reconheço
o descumprimento da ordem judicial. Desse modo, defiro a majoração de astreintes, nos termos do artigo 537, do CPC, para o
montante de R$ 6.000,00, por dia, sem limite de teto. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte
interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida. Intime-se. - ADV: CHARLYSON
DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1192944-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - L.C.B. - Vistos. 1. O art.
98 do CPC prescreve que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as
custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Já o art. 99, §3º do mesmo
Diploma prevê que é presumida verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto,
tal presunção é relativa. A concessão do benefício não depende somente da alegação da parte e da apresentação de declaração
de pobreza, mas também de análise econômico-financeira do pretendente. A própria Constituição Federal exige, em seu art. 5º,
inc. LXXIV, comprovação da hipossuficiência. Pertinente destacar que a declaração de pobreza firmada não traduz a capacidade
financeira da parte, mormente porque a requerente não está sendo representada pela Defensoria Pública ou não se valeu do
Juizado Especial, onde se admite a gratuidade sem qualquer reserva. Nesse sentido é o entendimento mais recente do E.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. 1 A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se beneficiar
da gratuidade possui presunção relativa de veracidade; 2 A própria Constituição Federal exige, em seu art. 5º, inc. LXXIV,
comprovação da hipossuficiência (o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos). 3 A lei não pretendeu amparar aquele que não quer gastar seu patrimônio nos litígios judiciais, mas sim aquele que
não possui patrimônio algum para custear uma demanda judicial sem prejuízo se seu próprio sustento. RECURSO IMPROVIDO.
(Agravo de Instrumento nº 2244384-35.2020.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Rel.ª Des.ª MARIA LÚCIA PIZZOTTI, j. 27 de janeiro de 2021, v.u.) Assim, indefiro os benefícios da Justiça gratuita à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º