para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado,

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no
aguardo de provocação. - ADV: MARIA TEREZA NASCIMENTO MARUYAMA PINHEIRO (OAB 126579/MG), LUCAS PINHEIRO
MIRANDA E SILVA MARUYAMA (OAB 152023/MG), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1126440-15.2023.8.26.0100 - Execução d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado,
Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do
CPC). - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1135306-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - OBJETIVA - Soluções em
Consórcio S/S Ltda. - BB Administradora de Consórcios S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1173726-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ht Publicidade e Marketing Digital
Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos
pela parte embargante. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. - ADV: FILIPE DIAS COELHO
RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1179855-73.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ciência
ao autor/exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo as informações acerca dos endereços do
réu/executado. Promova o andamento ao feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos em caso de fase de execução ou
intimando-se, por mandado ou por carta, para dar andamento, em caso de processo de conhecimento, sob pena de extinção do
processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1188720-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locação de Veículos
S/A - Ciência ao autor/exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo as informações acerca dos
endereços do réu/executado. Promova o andamento ao feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos em caso de fase de
execução ou intimando-se, por mandado ou por carta, para dar andamento, em caso de processo de conhecimento, sob pena de
extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1202615-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - A.B.P.A. - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RUBIA
MARIA FERRÃO DE ARAUJO (OAB 246537/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2025
Processo 0003475-86.2022.8.26.0100 (processo principal 1001615-41.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Sampaio,
Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados - Jfpar Participações Eireli - - Cruz Alta Assessoria e Consultoria Empresarial
Ltda e outro - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas Finais em aberto, nos termos da r.sentença, no valor de
R$ 2150,00. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA (OAB 311214/
SP), CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA (OAB 311214/SP), WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), ANTONIO CELSO
SOARES SAMPAIO (OAB 132849/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), THOMAS DULAC MÜLLER
(OAB 61367/RS), THOMAS DULAC MÜLLER (OAB 61367/RS)
Processo 0022179-84.2021.8.26.0100 (processo principal 1123731-46.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Comandante Marcio, registrado civilmente como Marcio Jose Pinto Mergulhao - Sergio Bulhoes
Costa - Fls. 329. Providencie o exequente juntada da correta guia de recolhimento das diligências, qual seja, GRD no prazo de
5 dias. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA GARROUX (OAB 174908/SP), FELIPE ALVES MERGULHÃO
(OAB 64582/DF), DIEGO POMPEU PORT DE BARROS (OAB 352573/SP)
Processo 0034325-61.2001.8.26.0100 (583.00.2001.034325) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título -
Luftec Sistemas Técnicos Ltda - Lv Locação e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Renovar Fomento Comercial
Ltda. - Sifra Fomento Comercial S/A e outros - Intimação dos executados para pagamento das Custas Finais em aberto, no
valor de R$ 853,24. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), ANGELO
NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/
SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP)
Processo 0034982-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1016734-05.2020.8.26.0100) (processo principal 1016734-
05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Patricia Nascimento Nobrega de Noronha - - Maria Inês
do Nascimento Nobrega Saddi - - Ana Maria do Nascimento Nóbrega - - Camila do Nascimento Nobrega Navarro - - Roberta
Lemos Nobrega - - Larissa dos Reis Nobrega - Zhang Wangtong - Vistos. I) O executado impugnou o bloqueio Sisbajud de fls.
48/62 alegando nulidade de citação no feito principal, requerendo a extinção do presente incidente e o desbloqueio dos valores
penhorados. Pois bem, o executado foi citado por hora certa, conforme certidão de sr. Oficial de justiça juntada às fls. 158 do
feito principal. Posteriormente, às fls. 178, foi expedido AR para cientificação do executado da citação por hora certa. Por fim, foi
nomeado curador especial, via Defensoria Pública, sendo carreada contestação às fls. 186/187, não sendo aventada nulidade
na citação. Desta forma, hígida a citação do executado no feito principal. Ademais, no presente incidente foi expedida carta de
intimação às fl. 22, no mesmo endereço cadastrado nos autos. Assim, afasto a alegação de nulidade do ato citatório aventado.
II) O executado impugnou ainda o valor bloqueado, alegando excesso de execução. Verifico que houve bloqueio de valores
superiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Assim, em relação à importância bloqueada inferior a 40 salários mínimos incide, por
interpretação extensiva, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do CPC também aos bloqueios que não recaíram
sobre contas poupança, nos termos da jurisprudência pacificada pelo E. STJ, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40
SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, DO CPC. 1. Segundo a jurisprudência
pacificada deste STJ “é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da
impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança,
mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.” (REsp 1.340.120/SP, Quarta
Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 2. Agravo interno não provido. (STJ 2ª
Turma - AgInt no AREsp 2372050 / RJ - 2023/0182644-0, Min. Relator MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ 23/10/2023) Portanto,
após a preclusão da presente decisão, expeça-se MLE, em favor do executado, dos valores bloqueados de sua titularidade até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º