Processo ativo
para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.
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Identificação
Nº Processo: 0047048-43.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a c *** para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Souza Meira - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para
nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 102774/SP)
Processo 0047048-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1125918-56.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Coop. de Crédito Invest. e Serv. Financ. Sicoob Uni Sudeste - Liliana Maria de Souza - Vistos. Concedo o
prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 408489/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/
SP), JACKSON WILLAIM DE LIMA (OAB 60295/PR), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0047291-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149923-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1149923-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Benício Advogados Associados - Dirce
Conteiro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova
conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB
226818/SP)
Processo 0049520-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084098-86.2023.8.26.0100) (processo principal 1084098-
86.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Continentalbanco Np
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fahltech Industrial Eireli - - Renata Cabral de Menezes Urbina
e outro - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.
- ADV: MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), RENAN HIDEAKI PALMEIRO
OGIHARA (OAB 385269/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB
300450/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP)
Processo 0049671-51.2021.8.26.0100 (processo principal 0429047-19.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Coest Construtora S.a - Conferi o(s) Mandado(s)
de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo
magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: CANDIDO
RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB
149190/SP)
Processo 0049870-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005167-45.2018.8.26.0100) (processo principal 1005167-
45.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mattos Castanheira e Tofoli Sociedade de Advogados
- Almirante Vs Auto Posto Ltda - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) da pesquisa de bens junto ao Infojud. Atente o exequente ao
sigilo das informações. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 0050017-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1077117-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1077117-
07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Martins Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A
- Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, informe em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio será interpretado
como anuência à extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB
87690/RJ), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP)
Processo 0050894-05.2022.8.26.0100 (processo principal 0199818-46.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, dos alvos identificados acima.
Intimem-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0050923-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026454-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1026454-
88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Aguarde-se por 5 dias. Nada
vindo, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0051332-31.2022.8.26.0100 (processo principal 1034905-10.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Empreitada - VEZZI , LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Rosival da Silva Obras de Acabamento da
Construção Me - Vistos. Fls. 211/213: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento
no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 15/01/2026. Superado
o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de
descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que
não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento
da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 227262/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0052108-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012848-42.2013.8.26.0100) (processo principal 1012848-
42.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Np Vieira Sociedade Individual de Advocacia - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 83/85: ao exequente. Intimem-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - Vistos.
Expeça-se certidão para fins de protesto. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA SILVA FARIA (OAB 506451/SP)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - Vistos,
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca do Rio de Janeiro/RJ ATOS: PENHORA LIVRE DE BENS, INCLUSIVE VALORES EM
CAIXA PESSOA(S) A SER(EM) ATINGIDA(S): C. DUE INDUSTRIA DE MODA LTDA, CNPJ 11.623.978/0002-07, com endereço à
Rua do Passeio, 38, Sala 1501 Setor 2, Centro, CEP 20021-290, Rio de Janeiro - RJ Despacho: Promova-se a penhora livre de
bens, inclusive valores em caixa, até o montante de R$ 4.853,62. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Atuando em verdadeira cooperação com o Poder Judiciário, para cumprimento dos atos com celeridade, o Autor
poderá promover a distribuição da carta precatória, em TRINTA DIAS, comprovando-se nos autos. Decorridos, sem notícia da
distribuição, a Z. Serventia promoverá o encaminhamento pelo Malote Digital. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ANA CAROLINA SILVA
FARIA (OAB 506451/SP)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - À(s)/
Ao(s) RECEITA FEDERAL DO BRASIL Vistos. 1) 1) Considerando que a Declaração de Rendimento da Pessoas Jurídicas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Souza Meira - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para
nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 102774/SP)
Processo 0047048-43.2023.8.26.0100 (processo principal 1125918-56.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Coop. de Crédito Invest. e Serv. Financ. Sicoob Uni Sudeste - Liliana Maria de Souza - Vistos. Concedo o
prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 408489/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/
SP), JACKSON WILLAIM DE LIMA (OAB 60295/PR), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0047291-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1149923-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1149923-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Benício Advogados Associados - Dirce
Conteiro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova
conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB
226818/SP)
Processo 0049520-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1084098-86.2023.8.26.0100) (processo principal 1084098-
86.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Continentalbanco Np
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fahltech Industrial Eireli - - Renata Cabral de Menezes Urbina
e outro - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 335 do CPC). Intimem-se.
- ADV: MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), RENAN HIDEAKI PALMEIRO
OGIHARA (OAB 385269/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB
300450/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP)
Processo 0049671-51.2021.8.26.0100 (processo principal 0429047-19.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Coest Construtora S.a - Conferi o(s) Mandado(s)
de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo
magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: CANDIDO
RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB
149190/SP)
Processo 0049870-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005167-45.2018.8.26.0100) (processo principal 1005167-
45.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mattos Castanheira e Tofoli Sociedade de Advogados
- Almirante Vs Auto Posto Ltda - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) da pesquisa de bens junto ao Infojud. Atente o exequente ao
sigilo das informações. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 0050017-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1077117-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1077117-
07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Martins Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A
- Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito, informe em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio será interpretado
como anuência à extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB
87690/RJ), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP)
Processo 0050894-05.2022.8.26.0100 (processo principal 0199818-46.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, dos alvos identificados acima.
Intimem-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0050923-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026454-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1026454-
88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Aguarde-se por 5 dias. Nada
vindo, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0051332-31.2022.8.26.0100 (processo principal 1034905-10.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Empreitada - VEZZI , LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Rosival da Silva Obras de Acabamento da
Construção Me - Vistos. Fls. 211/213: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento
no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 15/01/2026. Superado
o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de
descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que
não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento
da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 227262/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0052108-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012848-42.2013.8.26.0100) (processo principal 1012848-
42.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Np Vieira Sociedade Individual de Advocacia - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 83/85: ao exequente. Intimem-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - Vistos.
Expeça-se certidão para fins de protesto. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA SILVA FARIA (OAB 506451/SP)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - Vistos,
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca do Rio de Janeiro/RJ ATOS: PENHORA LIVRE DE BENS, INCLUSIVE VALORES EM
CAIXA PESSOA(S) A SER(EM) ATINGIDA(S): C. DUE INDUSTRIA DE MODA LTDA, CNPJ 11.623.978/0002-07, com endereço à
Rua do Passeio, 38, Sala 1501 Setor 2, Centro, CEP 20021-290, Rio de Janeiro - RJ Despacho: Promova-se a penhora livre de
bens, inclusive valores em caixa, até o montante de R$ 4.853,62. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Atuando em verdadeira cooperação com o Poder Judiciário, para cumprimento dos atos com celeridade, o Autor
poderá promover a distribuição da carta precatória, em TRINTA DIAS, comprovando-se nos autos. Decorridos, sem notícia da
distribuição, a Z. Serventia promoverá o encaminhamento pelo Malote Digital. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ANA CAROLINA SILVA
FARIA (OAB 506451/SP)
Processo 0053759-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1000966-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1000966-
97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Vinhas Bueno - À(s)/
Ao(s) RECEITA FEDERAL DO BRASIL Vistos. 1) 1) Considerando que a Declaração de Rendimento da Pessoas Jurídicas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º