Processo ativo
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1007626-40.2022.8.26.0533
Partes e Advogados
Autor: para: Manifestar-se, em 15 dias, *** para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls. 151/152.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC.
Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, cer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tifique-se desde
já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPESP/OAB, se o caso. Oportunamente,
cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ
OLIVEIRA (OAB 168210/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1007626-40.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fosferpet -
Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - L. H. S. Pasquini de Oliveira - Vista dos autos à parte
autora/exequente para: ( x ) recolher as taxas do(s) serviço(s) de pesquisa solicitado(s) no valor de R$ 37,02 (por sistema e para
cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado), à guia FEDTJ, código 434-1 (Sisbajud-simples/Infojud/Renajud/CNIB/Serasajud/SCPC/
Siel/Infoseg/CPFL/Comgásjud/CRC-Jud/SCPCJud/Sniper/CENSEC/PREVJUD). ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada
do débito. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1007664-18.2023.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - E.G.M. - Vistos. Cumpridas as
formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, (movimentação código 61615 - “Arquivado Definitivamente”).
Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR DE SOUZA (OAB 355153/SP)
Processo 1007686-47.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Raquel Bagarollo - Claudio Rogerio
Mari - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as. Intime-se.
(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: NELSON GARCIA
MEIRELLES (OAB 140440/SP), JOSE ERALDO STENICO (OAB 115171/SP)
Processo 1007732-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Larissa Caroline de Faria Bozere -
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: FLAVIO
IGEL (OAB 306018/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
Processo 1007854-15.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aquila Uemoto
- Banco CSF S/A - Vistos. A fase de conhecimento destes autos já se encerrou de modo que não é mais possível discutir
quanto ao cálculo de honorários sucumbenciais, conforme requerido. Caso queiram, as partes poderão requerer o feito na fase
de cumprimento de sentença, o que deverá ser feito em procedimento próprio e em apenso. Quanto ao valor incontroverso,
depositado a fls. 341/342, defiro o pedido de levantamento. Emita-se MLE, através do Portal de Custas, em prol do autor,
observados o formulário de fls. 350, se em termos. Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Santa Bárbara d’Oeste
- ADV: ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEANDRO
MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)
Processo 1007963-92.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avanti Indústria Comércio Importação
e Exportação Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( x ) recolher a taxa do serviço de pesquisa solicitado no
valor de R$ 111,06 à guia FEDTJ, código 434-1 (para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado); ( x ) apresentar planilha de cálculo
atualizada do débito. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1007989-56.2024.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1008045-94.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em termos de prosseguimento do
feito, haja vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008069-54.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silva Construções
Tda - - Antonio José da Silva - Jcvita 03 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. e outro - Vistos. Ante a natureza dos interesses
discutidos nestes autos, contate-se o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, solicitando
designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes posteriormente. Intime-se.
Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), RODRIGO JOSÉ HORA
COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ANTONIO ARTHUR BASSO (OAB 320996/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA
(OAB 162574/RJ), ANTONIO ARTHUR BASSO (OAB 320996/SP)
Processo 1008105-62.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Eduarda Eugenia
Vichesi - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as
e justificando-as. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). -
ADV: ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1008135-78.2016.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.F.S. - A.R.S.
- Vista dos autos às partes para: Manifestar-se sobre a satisfação do débito. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/
SP), ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), JOSE
FERREIRA NAZARA JUNIOR (OAB 172510/SP)
Processo 1008143-45.2022.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.L.
- Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação (certidão de fls. 110), fica a indisponibilidade convertida em penhora,
dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Proceda-se à transferência do valor bloqueado (fls. 84/86) para
conta judicial vinculada a estes autos e, após a efetivação, emita-se mandado de levantamento eletrônico - MLE pelo Portal de
Custas, em prol do autor/exequente (réu/executado - perito), observados os dados do formulário de fls. 116, se em termos. O
documento de fls. 98/99 informa que o executado não possui valores disponíveis, visto que os créditos estão retidos em razão de
alienação fiduciária. Considerando a mudança de domicílio da parte exequente, dê-se vista ao MP para manifestação, inclusive
no que tange à competência. Intime-se. - ADV: NELI MAROUN LEONE (OAB 396314/SP), VALDOMIRO VIEIRA BRANCO
FILHO (OAB 113637/SP)
Processo 1008170-91.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleudes Pereira -
Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a natureza dos interesses discutidos nestes autos, contate-se o CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, solicitando designação de data para realização de audiência de tentativa
de conciliação, intimando-se as partes posteriormente. Intime-se. Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV:
ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 181897/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls. 151/152.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC.
Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse de recorrer, cer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tifique-se desde
já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPESP/OAB, se o caso. Oportunamente,
cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ
OLIVEIRA (OAB 168210/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1007626-40.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fosferpet -
Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - L. H. S. Pasquini de Oliveira - Vista dos autos à parte
autora/exequente para: ( x ) recolher as taxas do(s) serviço(s) de pesquisa solicitado(s) no valor de R$ 37,02 (por sistema e para
cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado), à guia FEDTJ, código 434-1 (Sisbajud-simples/Infojud/Renajud/CNIB/Serasajud/SCPC/
Siel/Infoseg/CPFL/Comgásjud/CRC-Jud/SCPCJud/Sniper/CENSEC/PREVJUD). ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada
do débito. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1007664-18.2023.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - E.G.M. - Vistos. Cumpridas as
formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, (movimentação código 61615 - “Arquivado Definitivamente”).
Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR DE SOUZA (OAB 355153/SP)
Processo 1007686-47.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Raquel Bagarollo - Claudio Rogerio
Mari - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as. Intime-se.
(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: NELSON GARCIA
MEIRELLES (OAB 140440/SP), JOSE ERALDO STENICO (OAB 115171/SP)
Processo 1007732-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Larissa Caroline de Faria Bozere -
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: FLAVIO
IGEL (OAB 306018/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
Processo 1007854-15.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aquila Uemoto
- Banco CSF S/A - Vistos. A fase de conhecimento destes autos já se encerrou de modo que não é mais possível discutir
quanto ao cálculo de honorários sucumbenciais, conforme requerido. Caso queiram, as partes poderão requerer o feito na fase
de cumprimento de sentença, o que deverá ser feito em procedimento próprio e em apenso. Quanto ao valor incontroverso,
depositado a fls. 341/342, defiro o pedido de levantamento. Emita-se MLE, através do Portal de Custas, em prol do autor,
observados o formulário de fls. 350, se em termos. Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Santa Bárbara d’Oeste
- ADV: ARTHUR ZÉRIO MARTINS (OAB 449828/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEANDRO
MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)
Processo 1007963-92.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avanti Indústria Comércio Importação
e Exportação Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( x ) recolher a taxa do serviço de pesquisa solicitado no
valor de R$ 111,06 à guia FEDTJ, código 434-1 (para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado); ( x ) apresentar planilha de cálculo
atualizada do débito. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1007989-56.2024.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1008045-94.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em termos de prosseguimento do
feito, haja vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008069-54.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silva Construções
Tda - - Antonio José da Silva - Jcvita 03 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. e outro - Vistos. Ante a natureza dos interesses
discutidos nestes autos, contate-se o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, solicitando
designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes posteriormente. Intime-se.
Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), RODRIGO JOSÉ HORA
COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ANTONIO ARTHUR BASSO (OAB 320996/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA
(OAB 162574/RJ), ANTONIO ARTHUR BASSO (OAB 320996/SP)
Processo 1008105-62.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Eduarda Eugenia
Vichesi - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as
e justificando-as. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). -
ADV: ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1008135-78.2016.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.F.S. - A.R.S.
- Vista dos autos às partes para: Manifestar-se sobre a satisfação do débito. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/
SP), ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), JOSE
FERREIRA NAZARA JUNIOR (OAB 172510/SP)
Processo 1008143-45.2022.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.L.
- Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação (certidão de fls. 110), fica a indisponibilidade convertida em penhora,
dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Proceda-se à transferência do valor bloqueado (fls. 84/86) para
conta judicial vinculada a estes autos e, após a efetivação, emita-se mandado de levantamento eletrônico - MLE pelo Portal de
Custas, em prol do autor/exequente (réu/executado - perito), observados os dados do formulário de fls. 116, se em termos. O
documento de fls. 98/99 informa que o executado não possui valores disponíveis, visto que os créditos estão retidos em razão de
alienação fiduciária. Considerando a mudança de domicílio da parte exequente, dê-se vista ao MP para manifestação, inclusive
no que tange à competência. Intime-se. - ADV: NELI MAROUN LEONE (OAB 396314/SP), VALDOMIRO VIEIRA BRANCO
FILHO (OAB 113637/SP)
Processo 1008170-91.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleudes Pereira -
Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a natureza dos interesses discutidos nestes autos, contate-se o CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, solicitando designação de data para realização de audiência de tentativa
de conciliação, intimando-se as partes posteriormente. Intime-se. Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV:
ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 181897/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º