Processo ativo
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
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Identificação
Nº Processo: 1000974-02.2025.8.26.0533
Partes e Advogados
Autor: para: Manifestar-se, em 15 dias, so *** para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82
do CPC). - ADV: TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO
(OAB 343816/SP), ORTIZ, CONTATO, GELMINI, TEBET, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24246/SP), JULIO CESAR DE
OLIVEIRA (OAB 299659/SP), EVERT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ON RAMIRES MAGALHAES LOPES (OAB 318588/SP)
Processo 1000974-02.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1001018-21.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarinda do Nascimento Santos
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via
sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP)
Processo 1001148-11.2025.8.26.0533 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.S. - - O.R.S. -
Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento
no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um)
ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JEFERSON KUHL (OAB 248173/SP), JEFERSON KUHL (OAB 248173/SP)
Processo 1001211-41.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Matheus Crispim de Oliveira - L&l
Prev Serv Sistemas e Servicos de Portaria Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls.152/153. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada
é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários
nos termos do convênio DPESP/OAB, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP),
FERNANDO MENEGHEL RUGANI (OAB 437343/SP), MAIARA CRISTINA ROZALEM (OAB 345067/SP)
Processo 1001233-94.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gaudencio Alves de
Souza - Vistos. Gaudencio Alves de Souza ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de BANCO PAN S.A.
Em síntese, alega a parte autora que o requerido, sem sua autorização, incluiu descontos em seu benefício previdenciário,
referentes a cartão de crédito sobre a RMC. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.
DECIDO. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela
provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM).
Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada
de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao
tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na
prestação jurisdicional). Int. - ADV: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 66205/BA)
Processo 1001235-35.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dirceu Donizete Monaro
- Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada do débito. - ADV: IVANIL DE
JESUS MONARO (OAB 288274/SP), ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP)
Processo 1001275-46.2025.8.26.0533 - Monitória - Nota Promissória - Campagnolo e Campagnolo Ltda Me - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação de fls.
28. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)
Processo 1001280-68.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wilson Lopes - Banco Itaucard
S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento
eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1001352-55.2025.8.26.0533 - Produção Antecipada da Prova - Prestação de Contas - Natale Giacomin - Vista
dos autos ao autor para: ( x ) complementar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290
do CPC). Valor: R$ 8,30 (DARE-SP 230-6) - valor mínimo: R$ 185,10 (5 UFESPs). - ADV: RICARDO COBO ALCORTA (OAB
143610/SP)
Processo 1001377-15.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana
Maria Cotrim - - Célia Meira Cotrim - Vistos. Nos termos retro requeridos e, na falta de bens penhoráveis do(s) devedor(es),
DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC). Neste ínterim, não serão
praticados atos processuais, exceto providências urgentes, conforme art. 923 do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Por
oportuno, fica a parte exequente advertida que eventual pedido de desarquivamento com reabertura para efetivação de novos
atos constritivos só será deferido se for comprovada a existência de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), sendo admitidas
apenas as pesquisas de praxe para este fim. Se restarem negativas, os autos serão novamente arquivados, sem prejuízo do
curso prescricional (art. 921, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), RODRIGO NAZATTO
(OAB 373719/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP)
Processo 1001445-52.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Nilson Bolognez - Unimed do
Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s)
juntado(s) aos autos. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB
356413/SP)
Processo 1001457-32.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Helio Jose de
Araujo - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
Processo 1001496-68.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com resultado negativo, devendo recolher no mesmo ato as despesas para nova diligência ou pesquisa, se o caso (art. 82
do CPC). - ADV: TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO
(OAB 343816/SP), ORTIZ, CONTATO, GELMINI, TEBET, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24246/SP), JULIO CESAR DE
OLIVEIRA (OAB 299659/SP), EVERT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ON RAMIRES MAGALHAES LOPES (OAB 318588/SP)
Processo 1000974-02.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1001018-21.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarinda do Nascimento Santos
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via
sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP)
Processo 1001148-11.2025.8.26.0533 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.S. - - O.R.S. -
Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento
no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um)
ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JEFERSON KUHL (OAB 248173/SP), JEFERSON KUHL (OAB 248173/SP)
Processo 1001211-41.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Matheus Crispim de Oliveira - L&l
Prev Serv Sistemas e Servicos de Portaria Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls.152/153. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada
é incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários
nos termos do convênio DPESP/OAB, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP),
FERNANDO MENEGHEL RUGANI (OAB 437343/SP), MAIARA CRISTINA ROZALEM (OAB 345067/SP)
Processo 1001233-94.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gaudencio Alves de
Souza - Vistos. Gaudencio Alves de Souza ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de BANCO PAN S.A.
Em síntese, alega a parte autora que o requerido, sem sua autorização, incluiu descontos em seu benefício previdenciário,
referentes a cartão de crédito sobre a RMC. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.
DECIDO. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela
provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM).
Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada
de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao
tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na
prestação jurisdicional). Int. - ADV: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 66205/BA)
Processo 1001235-35.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dirceu Donizete Monaro
- Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada do débito. - ADV: IVANIL DE
JESUS MONARO (OAB 288274/SP), ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP)
Processo 1001275-46.2025.8.26.0533 - Monitória - Nota Promissória - Campagnolo e Campagnolo Ltda Me - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação de fls.
28. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)
Processo 1001280-68.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wilson Lopes - Banco Itaucard
S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento
eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1001352-55.2025.8.26.0533 - Produção Antecipada da Prova - Prestação de Contas - Natale Giacomin - Vista
dos autos ao autor para: ( x ) complementar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290
do CPC). Valor: R$ 8,30 (DARE-SP 230-6) - valor mínimo: R$ 185,10 (5 UFESPs). - ADV: RICARDO COBO ALCORTA (OAB
143610/SP)
Processo 1001377-15.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana
Maria Cotrim - - Célia Meira Cotrim - Vistos. Nos termos retro requeridos e, na falta de bens penhoráveis do(s) devedor(es),
DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC). Neste ínterim, não serão
praticados atos processuais, exceto providências urgentes, conforme art. 923 do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Por
oportuno, fica a parte exequente advertida que eventual pedido de desarquivamento com reabertura para efetivação de novos
atos constritivos só será deferido se for comprovada a existência de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), sendo admitidas
apenas as pesquisas de praxe para este fim. Se restarem negativas, os autos serão novamente arquivados, sem prejuízo do
curso prescricional (art. 921, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), RODRIGO NAZATTO
(OAB 373719/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP)
Processo 1001445-52.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Nilson Bolognez - Unimed do
Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s)
juntado(s) aos autos. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB
356413/SP)
Processo 1001457-32.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Helio Jose de
Araujo - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
Processo 1001496-68.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 5 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º