Processo ativo
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005168-84.2021.8.26.0533
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Autor: para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (ar *** para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Declaro levantadas eventuais restrições de bens da parte executada, servindo a
presente como ofício para as providências cabíveis. Nos casos de restrições administrativas compete à parte exequente as
providências necessárias. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Cumpridas as formalidades lega ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is, anote-se a extinção
e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP)
Processo 1005168-84.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a expressa
desistência da presente ação requerida a fls. 173. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 775, do CPC. Considerando que o ato manifestado pela parte autora é incompatível com a vontade de
recorrer (CPC, artigo 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado. Declaro levantados eventuais bloqueios ou
restrições inseridos por determinação nestes autos. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos. P.I. e C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1007231-77.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.S. - - S.E.S.P. - A.P.S. - Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP),
RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP)
Processo 1008023-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S. - D.A.B.S. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP), LARISSA MONTEIRO
(OAB 422003/SP), DIEGO MORATA GUERRA (OAB 325182/SP)
Processo 1009258-67.2023.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação de fls. 160. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2025
Processo 0000055-30.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1501137-56.2024.8.26.0630) (processo principal 1501137-
56.2024.8.26.0630) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Receptação Qualificada - CAWANN BARROS DA SILVA
- Cientificar-se de que foi designado EXAME PERICIAL pelo IMESC, para o dia 09/05/2025, às 9:38 horas, no Centro de
Detenção Provisória de Campinas - Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 - Nova Boa Vista CEP: 13068219, conforme ofício de
fls. 17. - ADV: CARLOS DO PRADO FILHO (OAB 139518/SP)
Processo 1502844-59.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MATEUS ALVES PEQUENO -
Certidão de Honorários Expedida - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
Processo 1502854-06.2024.8.26.0533 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.P.R.
- Vistos. 1. Julgo extinta a punibilidade do averiguado G. P. R, qualificado nos autos, pela ocorrência do lapso decadencial,
sem oferecimento de representação pela vítima, nos termos do artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal, em relação
ao delito de perseguição. 2. Quando ao pedido de revogação das medidas protetivas concedidas, por ora, intime-se a vítima,
para manifestar se deseja que as medidas protetivas concedidas nos termos da Lei nº 11.340/06, sejam mantidas. No ato de
intimação, o oficial deverá certificar a pretensão da vítima. Após, tornem conclusos. Comunique-se esta decisão à autoridade
policial. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Servirá a presente, por cópia, de mandado de intimação e ofício.
P. Dispensado o registro.I.C. Santa Bárbara d’Oeste, 30 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB
375667/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP)
Processo 7000583-81.2015.8.26.0019 (apensado ao processo 0012655-84.2022.8.26.0502) - Execução da Pena - Regime
de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - João Carlos Aparecido Viciano - Vistos. Passo a apreciar o
presente no âmbito do mutirão estabelecido pela Portaria Presidência nº 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça, conforme
dados encaminhados segundo o COMUNICADO CG N° 851/2024 (CPA Nº 2024/126505), publicado no DJE de 04/11/2024, p.
33. Trata-se de execução do(s) Processo(s) somado(s): Processo 7000583-81.2015.8.26.0019 - Processo de origem : 3004013-
80.2013.8.26.0019 Requer-se a extinção da pena pelo indulto, previsto no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, com base
em seu art. 2º, inciso I. Considerando que o(a) executado(a) é reincidente (fls. 19) e alcançou o requisito objetivo do tempo
mínimo exigido, ou seja, 1/4 da pena aplicada, conforme cálculo apresentado às fls. 293. A pretensão deve ser atendida,
visto que estão cumpridos os requisitos de ordem objetiva exigidos no texto legal sobre o qual se assenta a postulação. O(A)
executado(a), expirou lapso suficiente da pena a ele infligida para atender ao requisito objetivo temporal demandado pelo
texto legal da indulgentia principis. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO
PLENO ao(a) executado(a) JOÃO CARLOS APARECIDO VICIANO, Brasileiro, Casado, Ajudante Geral, RG 49756886, CPF
439.990.968-45, mãe MARIA APARECIDA VICIANO, Nascido/Nascida 01/05/1994, de cor Preto, natural de Santa Bárbara
d’Oeste - SP. Endereço: Rua Treze de Dezembro, 57, Conjunto Habitacional Angelo Giubina, RUA TREZE DE DEZEMBRO,
CEP 13453-566, Santa Bárbara d’Oeste - SP, nos termos do artigo 2º, inciso I do referido Decreto e, em consequência, para
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas que compõem a presente execução, imposta no processo n°
1503197-70.2022.8.26.0533 da 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste/SP., processo nº 3004013-80.2013.8.26.0019 da 1ª
Vara Criminal de Americana/SP, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Comuniquem-se o I.I.R.G.D, ao T.R.E e juiz da
Condenação. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Publique-se. Registre-se.Intime-se.Cumpra-se Sta Bárbara dOeste/SP., 17 de dezembro de
2024. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Declaro levantadas eventuais restrições de bens da parte executada, servindo a
presente como ofício para as providências cabíveis. Nos casos de restrições administrativas compete à parte exequente as
providências necessárias. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Cumpridas as formalidades lega ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is, anote-se a extinção
e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP)
Processo 1005168-84.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a expressa
desistência da presente ação requerida a fls. 173. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 775, do CPC. Considerando que o ato manifestado pela parte autora é incompatível com a vontade de
recorrer (CPC, artigo 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado. Declaro levantados eventuais bloqueios ou
restrições inseridos por determinação nestes autos. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos. P.I. e C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1007231-77.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.S. - - S.E.S.P. - A.P.S. - Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP),
RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP)
Processo 1008023-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S. - D.A.B.S. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP), LARISSA MONTEIRO
(OAB 422003/SP), DIEGO MORATA GUERRA (OAB 325182/SP)
Processo 1009258-67.2023.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação de fls. 160. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2025
Processo 0000055-30.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1501137-56.2024.8.26.0630) (processo principal 1501137-
56.2024.8.26.0630) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Receptação Qualificada - CAWANN BARROS DA SILVA
- Cientificar-se de que foi designado EXAME PERICIAL pelo IMESC, para o dia 09/05/2025, às 9:38 horas, no Centro de
Detenção Provisória de Campinas - Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 - Nova Boa Vista CEP: 13068219, conforme ofício de
fls. 17. - ADV: CARLOS DO PRADO FILHO (OAB 139518/SP)
Processo 1502844-59.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MATEUS ALVES PEQUENO -
Certidão de Honorários Expedida - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
Processo 1502854-06.2024.8.26.0533 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.P.R.
- Vistos. 1. Julgo extinta a punibilidade do averiguado G. P. R, qualificado nos autos, pela ocorrência do lapso decadencial,
sem oferecimento de representação pela vítima, nos termos do artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal, em relação
ao delito de perseguição. 2. Quando ao pedido de revogação das medidas protetivas concedidas, por ora, intime-se a vítima,
para manifestar se deseja que as medidas protetivas concedidas nos termos da Lei nº 11.340/06, sejam mantidas. No ato de
intimação, o oficial deverá certificar a pretensão da vítima. Após, tornem conclusos. Comunique-se esta decisão à autoridade
policial. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Servirá a presente, por cópia, de mandado de intimação e ofício.
P. Dispensado o registro.I.C. Santa Bárbara d’Oeste, 30 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB
375667/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP)
Processo 7000583-81.2015.8.26.0019 (apensado ao processo 0012655-84.2022.8.26.0502) - Execução da Pena - Regime
de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - João Carlos Aparecido Viciano - Vistos. Passo a apreciar o
presente no âmbito do mutirão estabelecido pela Portaria Presidência nº 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça, conforme
dados encaminhados segundo o COMUNICADO CG N° 851/2024 (CPA Nº 2024/126505), publicado no DJE de 04/11/2024, p.
33. Trata-se de execução do(s) Processo(s) somado(s): Processo 7000583-81.2015.8.26.0019 - Processo de origem : 3004013-
80.2013.8.26.0019 Requer-se a extinção da pena pelo indulto, previsto no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, com base
em seu art. 2º, inciso I. Considerando que o(a) executado(a) é reincidente (fls. 19) e alcançou o requisito objetivo do tempo
mínimo exigido, ou seja, 1/4 da pena aplicada, conforme cálculo apresentado às fls. 293. A pretensão deve ser atendida,
visto que estão cumpridos os requisitos de ordem objetiva exigidos no texto legal sobre o qual se assenta a postulação. O(A)
executado(a), expirou lapso suficiente da pena a ele infligida para atender ao requisito objetivo temporal demandado pelo
texto legal da indulgentia principis. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO
PLENO ao(a) executado(a) JOÃO CARLOS APARECIDO VICIANO, Brasileiro, Casado, Ajudante Geral, RG 49756886, CPF
439.990.968-45, mãe MARIA APARECIDA VICIANO, Nascido/Nascida 01/05/1994, de cor Preto, natural de Santa Bárbara
d’Oeste - SP. Endereço: Rua Treze de Dezembro, 57, Conjunto Habitacional Angelo Giubina, RUA TREZE DE DEZEMBRO,
CEP 13453-566, Santa Bárbara d’Oeste - SP, nos termos do artigo 2º, inciso I do referido Decreto e, em consequência, para
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas que compõem a presente execução, imposta no processo n°
1503197-70.2022.8.26.0533 da 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste/SP., processo nº 3004013-80.2013.8.26.0019 da 1ª
Vara Criminal de Americana/SP, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Comuniquem-se o I.I.R.G.D, ao T.R.E e juiz da
Condenação. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Publique-se. Registre-se.Intime-se.Cumpra-se Sta Bárbara dOeste/SP., 17 de dezembro de
2024. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º