Processo ativo
para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV:
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Identificação
Nº Processo: 0008200-39.1998.8.26.0269
Partes e Advogados
Apelado: para, no prazo de 15 dias, apr *** para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV:
Advogados e OAB
Advogado: no percentua *** no percentual e 10%. Não
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
que transcorrido o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente nestes mesmos autos a impugnação. Advirta-se, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual e 10%. Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o
trânsito em julgado e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante
prévio recolhimento da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que
servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. Int. - ADV: TACIO PETRINI DIAS
COELHO (OAB 492787/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP)
Processo 0008200-39.1998.8.26.0269 (269.01.1998.008200) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Benedita Aparecida de Meira Vieira - - Ednelson de Jesus Vieira - - Edineia de Fatima Jesus Vieira - - Evanilda Aparecida
Jesus Vieira e outros - Bandeirantes Sa Arrendamento Mercantil - - Madeireira Paiaguas Ltda - - Marcos Antonio de Oliveira - -
Oswaldo Belluf - - José Oswaldo de Campos Belluf - Isabele Belluf Galera - Clodoaldo de Meira Azevedo - Vistos. Certidão retro:
aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT),
CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO (OAB 19197/PR), RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT), MARIANA ROMANA VIEIRA
DE QUEIROZ (OAB 342225/SP), ANDRÉIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA CLEFF (OAB 229387/SP), ANDRÉIA APARECIDA
PIRES DE OLIVEIRA CLEFF (OAB 229387/SP), MARIA INES MEIRELLES TEIXEIRA MONTEIRO (OAB 129208/SP), ANTONIO
LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 17108/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), MATHEUS HENRIQUE PAES (OAB
483953/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP), JOSÉ GUILHERME JÚNIOR (OAB 2615/MT), LUIZ ROBERTO MEIRELLES
TEIXEIRA (OAB 112411/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP),
RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT)
Processo 0014674-74.2008.8.26.0269 (269.01.2008.014674) - Procedimento Comum Cível - Imissão - Gas Natural São
Paulo Sul Sa - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local,
no prazo de 60 dias. - ADV: ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP)
Processo 0014824-16.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014824) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Julio Cesar Coelho - Vistos. Pág. 400: regularizada a representação processual e diante do parecer favorável
do Ministério Público, defiro o levantamento do valor depositado em juízo em favor do autor. Após a juntada do formulário
respectivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), CRISTIANO CICERO DA SILVA (OAB 168192/SP)
Processo 0025046-77.2011.8.26.0269 (269.01.2011.025046) - Procedimento Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de
Obra L 8.745/1993 - Frederico Gehring Cardoso Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à parte autora para
que para que se manifeste sobre os documentos juntados aos autos no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), FLAVIA CYRINEU FARIA BERTOLLI STECCA (OAB 251030/SP), FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/
SP), HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP)
Processo 1000055-63.2024.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda -
Providenciar o valor de 03 UFESPs para pesquisa Sisbajud, modalidade “teimosinha” em guia F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada
órgão e para cada nº de CPF/CNPJ pesquisado para possibilitar a pesquisa pretendida, no prazo de 30 dias. - ADV: JENIFFER
ODORO VIEIRA DE MORAIS (OAB 457187/SP)
Processo 1000086-83.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lindora Martins Teles - - João Augusto
Teles - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local, no prazo
de 60 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO (OAB 459748/SP), ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO (OAB 459748/SP),
VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP)
Processo 1000157-90.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo José
Nogueira do Amaral - Banco Votorantim S.a. - - Osmir de Goes - Vista ao procurador do Banco Votorantim para que se manifeste
sobre o depósito juntado aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO
CURIA ZANFORLIN JUNIOR (OAB 350609/SP), BRUNO DA SILVA GOMES (OAB 410161/SP)
Processo 1000223-07.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do
Brasil S/A - Jose Soares da Silva - Vistos. Providencie a serventia a juntada aos autos dos extratos das operações eletrônicas
realizadas, via Sistema Sisbajud. Pág. 502/508 e 517/520: efetivamente, conforme alegado pelo executado, este juízo já
reconheceu a impenhorabilidade das contas em que novamente se deram os bloqueios judiciais, de modo que, com os mesmos
fundamentos das decisões proferidas a pag. 228 e 397, tratando-se de verbas de natureza alimentar, de rigor o acolhimento da
impugnação ofertada. Diante do exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade e determino o imediato desbloqueio através
do sistema Sisbajud do valor constrito. Providencie a serventia a minuta respectiva, com urgência. Aguarde-se o término do
período da repetição programada, previsto para 20/12 p.f. Intime-se. - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/
SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RUBENS TELIS
DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP)
Processo 1000265-66.2014.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Comunicado: para que
seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019, recolhendo o valor de R$
42,86 (1,212 UFESPs), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - código nº 206-2, no prazo de
30 dias. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)
Processo 1000326-48.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Udiaço Distribuidora de Ferro e Aço
Ltda - Construtora Tardelli Ltda - Vistos. Conclusos por equívoco. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação sobre
a petição de fls. 1017/1018. Intime-se. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP), VICTOR AUGUSTO
TARDELLI (OAB 452312/SP), RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP)
Processo 1000332-50.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da Silva
Almeida - Vistos. Fls. 345: diante da concordância dA autorA com a conta de liquidação elaborada pela autarquia, HOMOLOGO,
para que produza os efeitos de direito, o cálculo apresentado a fls.334/337. Expeçam-se ofícios requisitórios Intime-se. - ADV:
MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY (OAB 135732/SP)
Processo 1000469-61.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista ao apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB
225061/SP), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 73736/MG)
Processo 1000744-10.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que transcorrido o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente nestes mesmos autos a impugnação. Advirta-se, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ual e 10%. Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o
trânsito em julgado e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante
prévio recolhimento da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que
servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. Int. - ADV: TACIO PETRINI DIAS
COELHO (OAB 492787/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP)
Processo 0008200-39.1998.8.26.0269 (269.01.1998.008200) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Benedita Aparecida de Meira Vieira - - Ednelson de Jesus Vieira - - Edineia de Fatima Jesus Vieira - - Evanilda Aparecida
Jesus Vieira e outros - Bandeirantes Sa Arrendamento Mercantil - - Madeireira Paiaguas Ltda - - Marcos Antonio de Oliveira - -
Oswaldo Belluf - - José Oswaldo de Campos Belluf - Isabele Belluf Galera - Clodoaldo de Meira Azevedo - Vistos. Certidão retro:
aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT),
CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO (OAB 19197/PR), RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT), MARIANA ROMANA VIEIRA
DE QUEIROZ (OAB 342225/SP), ANDRÉIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA CLEFF (OAB 229387/SP), ANDRÉIA APARECIDA
PIRES DE OLIVEIRA CLEFF (OAB 229387/SP), MARIA INES MEIRELLES TEIXEIRA MONTEIRO (OAB 129208/SP), ANTONIO
LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 17108/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), MATHEUS HENRIQUE PAES (OAB
483953/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP), JOSÉ GUILHERME JÚNIOR (OAB 2615/MT), LUIZ ROBERTO MEIRELLES
TEIXEIRA (OAB 112411/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP),
RUBENS SANTOS ALVES (OAB 17568/MT)
Processo 0014674-74.2008.8.26.0269 (269.01.2008.014674) - Procedimento Comum Cível - Imissão - Gas Natural São
Paulo Sul Sa - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local,
no prazo de 60 dias. - ADV: ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP)
Processo 0014824-16.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014824) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Julio Cesar Coelho - Vistos. Pág. 400: regularizada a representação processual e diante do parecer favorável
do Ministério Público, defiro o levantamento do valor depositado em juízo em favor do autor. Após a juntada do formulário
respectivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), CRISTIANO CICERO DA SILVA (OAB 168192/SP)
Processo 0025046-77.2011.8.26.0269 (269.01.2011.025046) - Procedimento Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de
Obra L 8.745/1993 - Frederico Gehring Cardoso Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à parte autora para
que para que se manifeste sobre os documentos juntados aos autos no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), FLAVIA CYRINEU FARIA BERTOLLI STECCA (OAB 251030/SP), FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/
SP), HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP)
Processo 1000055-63.2024.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda -
Providenciar o valor de 03 UFESPs para pesquisa Sisbajud, modalidade “teimosinha” em guia F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada
órgão e para cada nº de CPF/CNPJ pesquisado para possibilitar a pesquisa pretendida, no prazo de 30 dias. - ADV: JENIFFER
ODORO VIEIRA DE MORAIS (OAB 457187/SP)
Processo 1000086-83.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lindora Martins Teles - - João Augusto
Teles - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local, no prazo
de 60 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO (OAB 459748/SP), ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO (OAB 459748/SP),
VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP)
Processo 1000157-90.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo José
Nogueira do Amaral - Banco Votorantim S.a. - - Osmir de Goes - Vista ao procurador do Banco Votorantim para que se manifeste
sobre o depósito juntado aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO
CURIA ZANFORLIN JUNIOR (OAB 350609/SP), BRUNO DA SILVA GOMES (OAB 410161/SP)
Processo 1000223-07.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do
Brasil S/A - Jose Soares da Silva - Vistos. Providencie a serventia a juntada aos autos dos extratos das operações eletrônicas
realizadas, via Sistema Sisbajud. Pág. 502/508 e 517/520: efetivamente, conforme alegado pelo executado, este juízo já
reconheceu a impenhorabilidade das contas em que novamente se deram os bloqueios judiciais, de modo que, com os mesmos
fundamentos das decisões proferidas a pag. 228 e 397, tratando-se de verbas de natureza alimentar, de rigor o acolhimento da
impugnação ofertada. Diante do exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade e determino o imediato desbloqueio através
do sistema Sisbajud do valor constrito. Providencie a serventia a minuta respectiva, com urgência. Aguarde-se o término do
período da repetição programada, previsto para 20/12 p.f. Intime-se. - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/
SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RUBENS TELIS
DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP)
Processo 1000265-66.2014.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Comunicado: para que
seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019, recolhendo o valor de R$
42,86 (1,212 UFESPs), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - código nº 206-2, no prazo de
30 dias. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)
Processo 1000326-48.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Udiaço Distribuidora de Ferro e Aço
Ltda - Construtora Tardelli Ltda - Vistos. Conclusos por equívoco. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação sobre
a petição de fls. 1017/1018. Intime-se. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP), VICTOR AUGUSTO
TARDELLI (OAB 452312/SP), RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP)
Processo 1000332-50.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da Silva
Almeida - Vistos. Fls. 345: diante da concordância dA autorA com a conta de liquidação elaborada pela autarquia, HOMOLOGO,
para que produza os efeitos de direito, o cálculo apresentado a fls.334/337. Expeçam-se ofícios requisitórios Intime-se. - ADV:
MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY (OAB 135732/SP)
Processo 1000469-61.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista ao apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB
225061/SP), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 73736/MG)
Processo 1000744-10.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º