Processo ativo
para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM
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Identificação
Nº Processo: 1011356-41.2023.8.26.0269
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Apelado: para, no prazo de 15 dias, apresentar co *** para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 453257/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CYNTHIA REGINA SOUZA CRUZ (OAB 500636/SP)
Processo 1011356-41.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO
DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - 1 - providenciar o recolhimento das
despesas referentes às pesquisas re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. queridas, no valor de 01 UFESP, em guia F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada órgão e para
cada nº de CPF/CNPJ pesquisado, no prazo de 30 dias. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1011582-12.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jorge Armando
Albuquerque Paulino Bicudo - Nadai e Nadai Ltda - Me - Vistos. Pág. 163/164: com razão a executada, uma vez que a atual
redação da Lei 11.608/03 não prevê a incidência de custas finais em razão da satisfação da obrigação, notadamente quando
esta se dá de forma espontânea e sem a instauração do incidente de cumprimento de sentença. Diante do exposto, acolho
o pedido retro e determino a dispensa do recolhimento das custas finais. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB
307401/SP)
Processo 1011713-84.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Ines Galdino
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por MARIA INÊS GALDINO em face do BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S.A. para: I) DECLARAR inexistente o contrato de nº 805566338, data da inclusão 04/10/2022 (fls. 56) e inexigível
o débito por este representado; II) CONDENAR o réu ao ressarcimento, de forma simples, de todos os valores descontados
de sua aposentadoria por força do referido contrato, com atualização monetária e juros de mora legais ao mês a partir dos
respectivos desembolsos, até o efetivo pagamento; e III) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano moral no
importe de R$ 10.000,00, devidamente corrigida, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça, a partir da publicação da
presente sentença, e com juros legais desde a citação. Em razão da sucumbência, a requerida arcará com o valor das custas e
das despesas processuais, bem assim com honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Havendo
recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. - ADV: EDSON CANTO CARDOSO DE
MORAES (OAB 262042/SP)
Processo 1011737-83.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jessika Aparecida
Rosa - Emccamp Residencial S.a. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 1789/17, diante da instauração do cumprimento de
sentença, promova-se a baixa e o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO
WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
Processo 1012391-02.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedito Marcelo
Vicente - - Tatiana Cristina Bosa - Foi designado o próximo dia 11 de junho de 2025, às 9 horas, para realização de perícia
na parte autora com o Dr. José Ciro de Paula Barreira, a ser realizada no Fórum Cível, localizado à Praça dos 3 Poderes,
S/N, Jardim Marabá, Itapetininga-SP, devendo apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não
será atendida e todo material de interesse médico-legal (laudos, receitas, exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou
prontuários médicos hospitalares). Outrossim, informo que deverá chegar com 30 minutos de antecedência. Destaco que as
partes e eventuais assistentes-técnicos deverão ser intimadas da perícia através de seu procuradores. - ADV: EVERTON VIDAL
(OAB 283351/SP), EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)
Processo 1012471-97.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Márcio Antonio
Pacheco de Medeiros - Vista ao apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), ISABELLA CHAUAR LANZARA PESSAMILIO
(OAB 366888/SP)
Processo 1012542-65.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina
Assunção Soares Ribeiro - Regina Baptista de Carvalho - No prazo de 5 dias, apresente a requerida extratos de sua conta junto
ao banco do brasil (fls. 127), observando o que já havia sido determinado a fls. 82, sob pena de indeferimento do benefício da
gratuidade. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1012603-23.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Leonel de
Medeiros - - Darcy Gomes Leonel - Designo audiência em continuação para o dia 25 de junho de 2025, às 14h00. Requisite-
se a apresentação dos policiais arrolados como testemunhas, bem como solicite-se informação dos motivo pelo qual não se
apresentaram na data anteriormente designada. Fls. 452 - incabível a pesquisa pretendida, eis que há necessidade de outros
dados de qualificação, em especial nº de CPF ou RG. - ADV: JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP),
JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP)
Processo 1012628-36.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Siccob Crd Aci - Vistos. Fls. 128: após a juntada das despesas postais, no prazo
de 30 dias, expeça-se Carta de Intimação da penhora realizada. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE
(OAB 408569/SP)
Processo 1013313-43.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Bueno da Silva Filho - -
Regina de Fátima Campos Bueno da Silva - - Antonio Prado de Almeida - - Reni Aparecida de Campos Almeida - Vistos. Fls.
83: defiro o prazo suplementar de 30 dias para o recolhimento das diligências, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se.
- ADV: DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE
ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE
BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP)
Processo 1500852-45.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Pág. 151: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em que
pese a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, é conveniente que se aguarde o julgamento do recurso. Intime-
se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4003271-64.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - ANGELO GABRIEL
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS indicando o valor atualizado do débito que pretende
executar, no prazo de 30 dias. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS
(OAB 135691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 453257/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CYNTHIA REGINA SOUZA CRUZ (OAB 500636/SP)
Processo 1011356-41.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO
DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - 1 - providenciar o recolhimento das
despesas referentes às pesquisas re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. queridas, no valor de 01 UFESP, em guia F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada órgão e para
cada nº de CPF/CNPJ pesquisado, no prazo de 30 dias. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1011582-12.2024.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jorge Armando
Albuquerque Paulino Bicudo - Nadai e Nadai Ltda - Me - Vistos. Pág. 163/164: com razão a executada, uma vez que a atual
redação da Lei 11.608/03 não prevê a incidência de custas finais em razão da satisfação da obrigação, notadamente quando
esta se dá de forma espontânea e sem a instauração do incidente de cumprimento de sentença. Diante do exposto, acolho
o pedido retro e determino a dispensa do recolhimento das custas finais. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB
307401/SP)
Processo 1011713-84.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Ines Galdino
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por MARIA INÊS GALDINO em face do BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S.A. para: I) DECLARAR inexistente o contrato de nº 805566338, data da inclusão 04/10/2022 (fls. 56) e inexigível
o débito por este representado; II) CONDENAR o réu ao ressarcimento, de forma simples, de todos os valores descontados
de sua aposentadoria por força do referido contrato, com atualização monetária e juros de mora legais ao mês a partir dos
respectivos desembolsos, até o efetivo pagamento; e III) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano moral no
importe de R$ 10.000,00, devidamente corrigida, segundo a tabela prática do E. Tribunal de Justiça, a partir da publicação da
presente sentença, e com juros legais desde a citação. Em razão da sucumbência, a requerida arcará com o valor das custas e
das despesas processuais, bem assim com honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. Havendo
recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. - ADV: EDSON CANTO CARDOSO DE
MORAES (OAB 262042/SP)
Processo 1011737-83.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jessika Aparecida
Rosa - Emccamp Residencial S.a. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 1789/17, diante da instauração do cumprimento de
sentença, promova-se a baixa e o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO
WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
Processo 1012391-02.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedito Marcelo
Vicente - - Tatiana Cristina Bosa - Foi designado o próximo dia 11 de junho de 2025, às 9 horas, para realização de perícia
na parte autora com o Dr. José Ciro de Paula Barreira, a ser realizada no Fórum Cível, localizado à Praça dos 3 Poderes,
S/N, Jardim Marabá, Itapetininga-SP, devendo apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não
será atendida e todo material de interesse médico-legal (laudos, receitas, exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou
prontuários médicos hospitalares). Outrossim, informo que deverá chegar com 30 minutos de antecedência. Destaco que as
partes e eventuais assistentes-técnicos deverão ser intimadas da perícia através de seu procuradores. - ADV: EVERTON VIDAL
(OAB 283351/SP), EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)
Processo 1012471-97.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Márcio Antonio
Pacheco de Medeiros - Vista ao apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), ISABELLA CHAUAR LANZARA PESSAMILIO
(OAB 366888/SP)
Processo 1012542-65.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina
Assunção Soares Ribeiro - Regina Baptista de Carvalho - No prazo de 5 dias, apresente a requerida extratos de sua conta junto
ao banco do brasil (fls. 127), observando o que já havia sido determinado a fls. 82, sob pena de indeferimento do benefício da
gratuidade. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1012603-23.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Leonel de
Medeiros - - Darcy Gomes Leonel - Designo audiência em continuação para o dia 25 de junho de 2025, às 14h00. Requisite-
se a apresentação dos policiais arrolados como testemunhas, bem como solicite-se informação dos motivo pelo qual não se
apresentaram na data anteriormente designada. Fls. 452 - incabível a pesquisa pretendida, eis que há necessidade de outros
dados de qualificação, em especial nº de CPF ou RG. - ADV: JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP),
JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP)
Processo 1012628-36.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Credito Mútuo dos Empresários de Itapetininga Siccob Crd Aci - Vistos. Fls. 128: após a juntada das despesas postais, no prazo
de 30 dias, expeça-se Carta de Intimação da penhora realizada. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE
(OAB 408569/SP)
Processo 1013313-43.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francisco Bueno da Silva Filho - -
Regina de Fátima Campos Bueno da Silva - - Antonio Prado de Almeida - - Reni Aparecida de Campos Almeida - Vistos. Fls.
83: defiro o prazo suplementar de 30 dias para o recolhimento das diligências, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se.
- ADV: DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE
ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE
BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP)
Processo 1500852-45.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Pág. 151: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em que
pese a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, é conveniente que se aguarde o julgamento do recurso. Intime-
se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4003271-64.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - ANGELO GABRIEL
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS indicando o valor atualizado do débito que pretende
executar, no prazo de 30 dias. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS
(OAB 135691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º